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M. de J.; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1042263-04.2022.8.26.0602
Vara: da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude;
Partes e Advogados
Apelado: M. de J.; *** M. de J.; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Dativ: Werington Roger Ramella (OAB: 2062 *** Dativ: Werington Roger Ramella (OAB: 206291/SP); Apelante: P. D. R. N.; Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Francisco Ciro Cid Mororo (OAB: 112280/SP); Advogada: Mayara Hoffman de Gauto (OAB: 426298/SP); Advogada: Amanda de
Camargo Batista Callegari (OAB: 454603/SP); RepreLeg: Cleusa Aparecida Fernandes Santiago; Apelado: M. de J.; Advogado:
Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1042263-04.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; BERETTA DA
SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1042263-04.2022.8.26.0602; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.;
Apelado: H. S. B. (Menor); Advogada: Fernanda Fernandes Anholeto (OAB: 369911/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000313-69.2025.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Nova Odessa; 2ª Vara Judicial; Processo de Apuração de Ato Infracional; 0000313-
69.2025.8.26.0394; Roubo (art. 157); Apelante: M. L. da S.; Advogada: Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB: 359961/SP);
RepreLeg: Glauce da Silva; Advogado Dativ: Werington Roger Ramella (OAB: 206291/SP); Apelante: P. D. R. N.; Advogada:
Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB: 359961/SP); RepreLeg: Matheus Santos Rodrigues; RepreLeg: Silvia Rodrigues Carlota;
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000042-66.2021.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Pompéia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000042-66.2021.8.26.0464; Tratamento da Própria Saúde; Apelante: E. de
S. P.; Advogado: Hugo Vechiato Betoni (OAB: 374112/SP) (Procurador); Apelado: L. G. F. S. (Menor); Advogado: Guilherme
da Silva Bigoni (OAB: 455670/SP); RepreLeg: Jprge Luiz Salvador; Interessado: M. de P.; Advogado: Rogério Monteiro de
Barros (OAB: 205472/SP); Advogado: Adriano Agostinho (OAB: 375551/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000166-52.2025.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Piracaia; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1000166-52.2025.8.26.0450; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S.
P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelado: O. L. R. de A. (Menor); Advogada: Mellissa
Cristina Gonçalves E Silva Pinheiro (OAB: 336987/SP); RepreLeg: Antonio Rodrigues de Almeida; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000177-56.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000177-
56.2025.8.26.0426; Entidade de acolhimento institucional; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/
SP); Apelado: M. V. de O. da S.; Advogada: Rainy Faria Faleiros (OAB: 363788/SP); RepreLeg: P. R. O. de S.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000339-68.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Itapeva; 3ª Vara; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1000339-68.2024.8.26.0270; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: M. de I.; Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/SP) (Procurador);
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador); Apelado: H. G. S. L. (Menor);
Advogada: Rosemari Muzel de Castro (OAB: 111950/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Vanessa Aparecida Leite Santos; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000508-43.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000508-43.2024.8.26.0080; EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. P. N. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: Caroline Projetti Nobre;
Apelado: M. de C.; Advogada: Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB: 301028/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000561-78.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Salto;
2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000561-78.2023.8.26.0526; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/
SP) (Procurador); Apelado: A. P. Q. da S. (Menor); Advogada: Fernanda Fernandes Anholeto (OAB: 369911/SP); Advogado:
Marcelo Manoel da Silva (OAB: 277686/SP); RepreLeg: V. S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Francisco Ciro Cid Mororo (OAB: 112280/SP); Advogada: Mayara Hoffman de Gauto (OAB: 426298/SP); Advogada: Amanda de
Camargo Batista Callegari (OAB: 454603/SP); RepreLeg: Cleusa Aparecida Fernandes Santiago; Apelado: M. de J.; Advogado:
Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1042263-04.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; BERETTA DA
SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1042263-04.2022.8.26.0602; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.;
Apelado: H. S. B. (Menor); Advogada: Fernanda Fernandes Anholeto (OAB: 369911/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000313-69.2025.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Nova Odessa; 2ª Vara Judicial; Processo de Apuração de Ato Infracional; 0000313-
69.2025.8.26.0394; Roubo (art. 157); Apelante: M. L. da S.; Advogada: Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB: 359961/SP);
RepreLeg: Glauce da Silva; Advogado Dativ: Werington Roger Ramella (OAB: 206291/SP); Apelante: P. D. R. N.; Advogada:
Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB: 359961/SP); RepreLeg: Matheus Santos Rodrigues; RepreLeg: Silvia Rodrigues Carlota;
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000042-66.2021.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Pompéia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000042-66.2021.8.26.0464; Tratamento da Própria Saúde; Apelante: E. de
S. P.; Advogado: Hugo Vechiato Betoni (OAB: 374112/SP) (Procurador); Apelado: L. G. F. S. (Menor); Advogado: Guilherme
da Silva Bigoni (OAB: 455670/SP); RepreLeg: Jprge Luiz Salvador; Interessado: M. de P.; Advogado: Rogério Monteiro de
Barros (OAB: 205472/SP); Advogado: Adriano Agostinho (OAB: 375551/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000166-52.2025.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Piracaia; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1000166-52.2025.8.26.0450; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S.
P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelado: O. L. R. de A. (Menor); Advogada: Mellissa
Cristina Gonçalves E Silva Pinheiro (OAB: 336987/SP); RepreLeg: Antonio Rodrigues de Almeida; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000177-56.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000177-
56.2025.8.26.0426; Entidade de acolhimento institucional; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/
SP); Apelado: M. V. de O. da S.; Advogada: Rainy Faria Faleiros (OAB: 363788/SP); RepreLeg: P. R. O. de S.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000339-68.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Itapeva; 3ª Vara; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1000339-68.2024.8.26.0270; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: M. de I.; Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/SP) (Procurador);
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador); Apelado: H. G. S. L. (Menor);
Advogada: Rosemari Muzel de Castro (OAB: 111950/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Vanessa Aparecida Leite Santos; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000508-43.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000508-43.2024.8.26.0080; EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. P. N. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: Caroline Projetti Nobre;
Apelado: M. de C.; Advogada: Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB: 301028/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000561-78.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Salto;
2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000561-78.2023.8.26.0526; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/
SP) (Procurador); Apelado: A. P. Q. da S. (Menor); Advogada: Fernanda Fernandes Anholeto (OAB: 369911/SP); Advogado:
Marcelo Manoel da Silva (OAB: 277686/SP); RepreLeg: V. S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º