Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. de M. das C.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000605-39.2025.8.26.0361
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Destituição do Poder Familiar; 1000667-07.2024.8.26.0073; Suspensão do
Partes e Advogados
Apelado: M. P. *** M. P. do E.
Autor(es): M. de M. das C., Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100, SP), Apelada: R. de L. Q. O. da *** M. de M. das C., Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100, SP), Apelada: R. de L. Q. O. da S., Advogado, E. de S. P., Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024, Apelado: M. H. F. N.
Advogado(s): Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103, SP), Apelant *** Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103, SP), Apelante: M. de P., Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP); Apel *** Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP); Apelada: R. de L. Q. O. da S. (Menor); Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000605-39.2025.8.26.0361; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP); Apelada: R. de L. Q. O. da S. (Menor); Advogado:
Daniel Domingues Ianson (OAB: 164140/SP); RepreLeg: Jaqueline de Lourdes Oliveira Quintiliano ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000667-07.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Avaré; 2ª Vara Criminal; Destituição do Poder Familiar; 1000667-07.2024.8.26.0073; Suspensão do
Poder Familiar; Apelante: P. F. V. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Interessado: W. L. de J. F.; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001009-56.2024.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO); Foro de Capivari; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001009-56.2024.8.26.0125; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: G. F. de J. P. (Menor); Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); RepreLeg: Átila Felphi de
Jesus Possobon; Apelado: M. de M.; Advogada: Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB: 178469/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001015-15.2023.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Pacaembu; 2º
Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001015-15.2023.8.26.0411; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.;
Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP); Apelante: M. de P.; Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu
E Silva (OAB: 172253/SP); Apelado: J. Z. S. (Menor); Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); RepreLeg: Natália Pranuvi
Zanetti Soares; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001107-25.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001107-25.2023.8.26.0659;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de V.; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) (Procurador); Apelado: P. V. M.
(Menor); Advogada: Selma Zanellatto dos Santos (OAB: 322036/SP); RepreLeg: Nágila Venancio Valtriani; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001294-49.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Lençóis Paulista; 3ª Vara Cumulativa; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1001294-49.2024.8.26.0319; Acolhimento Institucional; Apelante: E. M. P.; Advogado: João Victor Romanholi Rossini (OAB: 265347/SP)
(Defensor Dativo); Apelante: M. L. de L.; Advogado: João Victor Romanholi Rossini (OAB: 265347/SP) (Defensor Dativo); Apelante: N. D.
P.; Advogado: Roberto Vassoler (OAB: 163152/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001395-70.2024.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Quatá;
Vara Única; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1001395-70.2024.8.26.0486; Medidas de proteção; Apelante: D.
P. da S.; Advogada: Lais Meneghin (OAB: 343357/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001452-44.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Santo André; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001452-
44.2025.8.26.0554; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. A.; Advogado: Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/
SP) (Procurador); Apelado: H. da S. G. (Menor); Advogado: Raul Vinícius Gouveia (OAB: 438662/SP); RepreLeg: Atilio Gomes; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001532-56.2022.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de São Joaquim
da Barra; 2ª Vara; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1001532-56.2022.8.26.0572; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: M. H. F. N. (Menor); Advogado:
Giuliano Cintra Prado Junior (OAB: 461955/SP); Advogado: Giuliano Cintra Prado (OAB: 338170/SP); RepreLeg: Stefania Gabriela
Fernandes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001832-43.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO); Foro de Santa Fé do Sul; 2ª Vara; Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000605-39.2025.8.26.0361; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP); Apelada: R. de L. Q. O. da S. (Menor); Advogado:
Daniel Domingues Ianson (OAB: 164140/SP); RepreLeg: Jaqueline de Lourdes Oliveira Quintiliano ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000667-07.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Avaré; 2ª Vara Criminal; Destituição do Poder Familiar; 1000667-07.2024.8.26.0073; Suspensão do
Poder Familiar; Apelante: P. F. V. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Interessado: W. L. de J. F.; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001009-56.2024.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO); Foro de Capivari; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001009-56.2024.8.26.0125; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: G. F. de J. P. (Menor); Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); RepreLeg: Átila Felphi de
Jesus Possobon; Apelado: M. de M.; Advogada: Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB: 178469/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001015-15.2023.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Pacaembu; 2º
Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001015-15.2023.8.26.0411; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.;
Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP); Apelante: M. de P.; Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu
E Silva (OAB: 172253/SP); Apelado: J. Z. S. (Menor); Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); RepreLeg: Natália Pranuvi
Zanetti Soares; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001107-25.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001107-25.2023.8.26.0659;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de V.; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) (Procurador); Apelado: P. V. M.
(Menor); Advogada: Selma Zanellatto dos Santos (OAB: 322036/SP); RepreLeg: Nágila Venancio Valtriani; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001294-49.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Lençóis Paulista; 3ª Vara Cumulativa; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1001294-49.2024.8.26.0319; Acolhimento Institucional; Apelante: E. M. P.; Advogado: João Victor Romanholi Rossini (OAB: 265347/SP)
(Defensor Dativo); Apelante: M. L. de L.; Advogado: João Victor Romanholi Rossini (OAB: 265347/SP) (Defensor Dativo); Apelante: N. D.
P.; Advogado: Roberto Vassoler (OAB: 163152/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001395-70.2024.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Quatá;
Vara Única; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1001395-70.2024.8.26.0486; Medidas de proteção; Apelante: D.
P. da S.; Advogada: Lais Meneghin (OAB: 343357/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001452-44.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Santo André; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001452-
44.2025.8.26.0554; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. A.; Advogado: Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/
SP) (Procurador); Apelado: H. da S. G. (Menor); Advogado: Raul Vinícius Gouveia (OAB: 438662/SP); RepreLeg: Atilio Gomes; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001532-56.2022.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de São Joaquim
da Barra; 2ª Vara; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1001532-56.2022.8.26.0572; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: M. H. F. N. (Menor); Advogado:
Giuliano Cintra Prado Junior (OAB: 461955/SP); Advogado: Giuliano Cintra Prado (OAB: 338170/SP); RepreLeg: Stefania Gabriela
Fernandes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001832-43.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO); Foro de Santa Fé do Sul; 2ª Vara; Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º