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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. de M. das C.
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Identificação
Nº Processo: 1503787-49.2024.8.26.0348
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Procedimento Comum Infância e
Partes e Advogados
Apelado: M. B. A. A. (Menor); RepreLeg: Simone Balarde R *** M. B. A. A. (Menor); RepreLeg: Simone Balarde Ramos Martinez; Def. Público: Defensoria Pública
Autor(es): M. de M. das C., Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100, SP), Apelado: M. L. V. de T., RepreLeg: Car *** M. de M. das C., Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100, SP), Apelado: M. L. V. de T., RepreLeg: Caroline, A. F. B., Advogado: Fabio Cesar Conforte Savazzi (OAB: 294043, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam
Advogado(s): M. P. do E. de S. P., Apelado: D. R. de C., *** M. P. do E. de S. P., Apelado: D. R. de C., Advogado: Evandro Aparecido Paiao de Souza
Advogados e OAB
Advogado: Norberto Fontanell *** Norberto Fontanelli Prestes de Abreu
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Procedimento Comum Infância e
Juventude; 1503787-49.2024.8.26.0348; Fornecimento de insumos; Apelante: M. de M.; Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu
E Silva (OAB: 172253/SP); Apelado: M. B. A. A. (Menor); RepreLeg: Simone Balarde Ramos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Martinez; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: E. de S. P.; Advogado: Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504004-79.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Limeira; 3ª
Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1504004-79.2024.8.26.0320; Receptação; Apelante: W. D. A. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504570-37.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Assis;
3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1504570-37.2025.8.26.0047; Tráfi co de
Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. R. de C. (Menor); Advogado: Evandro Aparecido Paiao de Souza
(OAB: 322765/SP); Apelado: R. R. M. (Menor); Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
J. P. B. F. (Menor); Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1505730-62.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Mogi das Cruzes;
Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1505730-62.2024.8.26.0361; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP); Apelado: M. L. V. de T. (Menor); RepreLeg: Caroline
Veloso de Toledo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506274-71.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Piracicaba; Vara
da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1506274-71.2024.8.26.0451; Contra a dignidade sexual; Apelante:
M. E. M. de G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507061-41.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1507061-41.2024.8.26.0309; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: R. R. B.
de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1510301-41.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro
de Americana; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1510301-41.2024.8.26.0114; Furto (art. 155);
Apelante: A. F. B.; Advogado: Fabio Cesar Conforte Savazzi (OAB: 294043/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1510457-27.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1510457-27.2024.8.26.0050; Fato Atípico; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: V. N. G. P.; Advogada: Fatima Regina Cardoso
Muscelli (OAB: 87677/SP); Advogada: Thaís Cardoso Muscelli (OAB: 363867/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1510755-33.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Especial da
Infância e Juventude; 2ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1510755-33.2025.8.26.0228;
Roubo (art. 157); Apelante: M. H. A. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante:
G. H. F. B. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: L. B. de O. S. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: B. A. F. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: B. A. F. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: J. C. de J. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1533456-56.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Procedimento Comum Infância e
Juventude; 1503787-49.2024.8.26.0348; Fornecimento de insumos; Apelante: M. de M.; Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu
E Silva (OAB: 172253/SP); Apelado: M. B. A. A. (Menor); RepreLeg: Simone Balarde Ramos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Martinez; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: E. de S. P.; Advogado: Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504004-79.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Limeira; 3ª
Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1504004-79.2024.8.26.0320; Receptação; Apelante: W. D. A. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504570-37.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Assis;
3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1504570-37.2025.8.26.0047; Tráfi co de
Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. R. de C. (Menor); Advogado: Evandro Aparecido Paiao de Souza
(OAB: 322765/SP); Apelado: R. R. M. (Menor); Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
J. P. B. F. (Menor); Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1505730-62.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Mogi das Cruzes;
Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1505730-62.2024.8.26.0361; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP); Apelado: M. L. V. de T. (Menor); RepreLeg: Caroline
Veloso de Toledo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506274-71.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Piracicaba; Vara
da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1506274-71.2024.8.26.0451; Contra a dignidade sexual; Apelante:
M. E. M. de G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1507061-41.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1507061-41.2024.8.26.0309; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: R. R. B.
de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1510301-41.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro
de Americana; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1510301-41.2024.8.26.0114; Furto (art. 155);
Apelante: A. F. B.; Advogado: Fabio Cesar Conforte Savazzi (OAB: 294043/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1510457-27.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1510457-27.2024.8.26.0050; Fato Atípico; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: V. N. G. P.; Advogada: Fatima Regina Cardoso
Muscelli (OAB: 87677/SP); Advogada: Thaís Cardoso Muscelli (OAB: 363867/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1510755-33.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Especial da
Infância e Juventude; 2ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1510755-33.2025.8.26.0228;
Roubo (art. 157); Apelante: M. H. A. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante:
G. H. F. B. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: L. B. de O. S. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: B. A. F. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: B. A. F. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: J. C. de J. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1533456-56.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º