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M. de P. E.; Advogado:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de P. P.; Advogado: Henrique Toledo
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Identificação
Nº Processo: 1502463-87.2025.8.26.0348
Vara: Vara do Júri, Execuções
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de P. P.; Advogado: Henrique Toledo
Partes e Advogados
Apelado: M. de P. E. *** M. de P. E.; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Frank Zocante Duranti (OAB: 241115/SP); RepreLe *** Frank Zocante Duranti (OAB: 241115/SP); RepreLeg: M. A. da S.; Apelado: M. de P. E.; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
da S. L. (Menor); Advogado: Frank Zocante Duranti (OAB: 241115/SP); RepreLeg: M. A. da S.; Apelado: M. de P. E.; Advogado:
Gabriel Chanquini Dias (OAB: 348028/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/07/2025
1502463-87.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri, Execuções
Criminais Infância e Juven; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502463-87.2025.8.26.0348; Assunto:
Roubo (art. 157); Apelante: A. C. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506049-55.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Presidente
Prudente; Vara: Vara do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1506049-
55.2024.8.26.0482; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de P. P.; Advogado: Henrique Toledo
Cesar de M Quelho (OAB: 107487/SP); Apelado: J. P. F. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1000804-40.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1000804-40.2025.8.26.0077; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: D. F. T. S. (Menor); Advogado: Willian de Almeida Borelli (OAB: 487867/SP); RepreLeg: Aline Lopes Teixeira; Apelante:
J. E. O.; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
1501676-36.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1501676-36.2023.8.26.0572; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador)
1030206-24.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1030206-24.2024.8.26.0071; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. H. B. S. A. (Menor); Advogado: Luiz Henrique Martim
Herrera (OAB: 266148/SP); RepreLeg: Aline Bella dos Santos; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB:
149762/SP) (Procurador)
1502330-03.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502330-03.2025.8.26.0071; Assunto: Roubo (art. 157);
Apelante: G. R. M. A. e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1015575-95.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e
Adolescente; Nº origem: 1015575-95.2024.8.26.0032; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada:
Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Apelada: M. E. A. Z. (Menor); Advogada: Jamile Zanchetta Marques
(OAB: 273567/SP); RepreLeg: M. E. A. Z.
0000262-77.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Pedido de Medida de Proteção; Nº origem: 0000262-77.2024.8.26.0108; Assunto: Extinção do Poder Familiar; Apelante: J. C.
M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004512-62.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004512-62.2025.8.26.0224; Assunto:
Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental; Apelante: B. L. O. S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Francinete Tenorio de Oliveira; Apelado: E. de S. P.; Advogada:
Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador)
1502671-45.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502671-45.2024.8.26.0271; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: A. A. S. de C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500607-94.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500607-94.2025.8.26.0637; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de T.; Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador); Apelada: E. da S. A. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Jaine da Silva Izidoro
1005067-72.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
da S. L. (Menor); Advogado: Frank Zocante Duranti (OAB: 241115/SP); RepreLeg: M. A. da S.; Apelado: M. de P. E.; Advogado:
Gabriel Chanquini Dias (OAB: 348028/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/07/2025
1502463-87.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri, Execuções
Criminais Infância e Juven; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502463-87.2025.8.26.0348; Assunto:
Roubo (art. 157); Apelante: A. C. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506049-55.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Presidente
Prudente; Vara: Vara do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1506049-
55.2024.8.26.0482; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de P. P.; Advogado: Henrique Toledo
Cesar de M Quelho (OAB: 107487/SP); Apelado: J. P. F. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1000804-40.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1000804-40.2025.8.26.0077; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: D. F. T. S. (Menor); Advogado: Willian de Almeida Borelli (OAB: 487867/SP); RepreLeg: Aline Lopes Teixeira; Apelante:
J. E. O.; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
1501676-36.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1501676-36.2023.8.26.0572; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador)
1030206-24.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1030206-24.2024.8.26.0071; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. H. B. S. A. (Menor); Advogado: Luiz Henrique Martim
Herrera (OAB: 266148/SP); RepreLeg: Aline Bella dos Santos; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB:
149762/SP) (Procurador)
1502330-03.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502330-03.2025.8.26.0071; Assunto: Roubo (art. 157);
Apelante: G. R. M. A. e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1015575-95.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e
Adolescente; Nº origem: 1015575-95.2024.8.26.0032; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada:
Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Apelada: M. E. A. Z. (Menor); Advogada: Jamile Zanchetta Marques
(OAB: 273567/SP); RepreLeg: M. E. A. Z.
0000262-77.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Pedido de Medida de Proteção; Nº origem: 0000262-77.2024.8.26.0108; Assunto: Extinção do Poder Familiar; Apelante: J. C.
M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004512-62.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004512-62.2025.8.26.0224; Assunto:
Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental; Apelante: B. L. O. S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Francinete Tenorio de Oliveira; Apelado: E. de S. P.; Advogada:
Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador)
1502671-45.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502671-45.2024.8.26.0271; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: A. A. S. de C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500607-94.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500607-94.2025.8.26.0637; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de T.; Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador); Apelada: E. da S. A. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Jaine da Silva Izidoro
1005067-72.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º