Processo ativo
M. de R. P.; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) (Procurador)
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. G. F. F. (Menor); Advogada: Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/
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Identificação
Nº Processo: 1004433-93.2025.8.26.0506
Vara: Vara
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. G. F. F. (Menor); Advogada: Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/
Partes e Advogados
Apelado: M. de R. P.; Advogado: Renato Manaia *** M. de R. P.; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/S *** Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: G. B. L.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: G. B. L.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: P. S. B. L.
1004433-93.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004433-93.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. G. F. F. (Menor); Advogada: Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/
SP); RepreLeg: Aleixa Ferreira Costa; Apelado: M. de R. P.; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) (Procurador)
1500048-16.2025.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500048-16.2025.8.26.0257; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
K. F. A. de C. (Menor); Advogada: Larissa Milena Cunha Negreiros Magno Rosada (OAB: 260181/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1026523-41.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1026523-41.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: I. S. S.;
Advogado: Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: P. F. S. S.
1500693-28.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500693-28.2025.8.26.0617; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. V. F. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1000848-41.2024.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000848-41.2024.8.26.0062; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP); Apelante: M. de B.; Advogado:
Marcus Piragine (OAB: 335877/SP); Apelado: P. C. F. (Menor); Advogado: Paulo Rodrigo Paleari (OAB: 330156/SP); RepreLeg:
Gabriela Priscila Costa Ferraz
1019616-31.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri, Das
Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem:
1019616-31.2024.8.26.0477; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de P. G.; Advogado: Flavio Elias Soares
(OAB: 377272/SP) (Procurador); Apelado: D. L. de J. (Menor); Advogado: Roberto Abreu da Silva (OAB: 414794/SP); RepreLeg:
Priscila Lima de Almeida
1039632-19.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1039632-19.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. M. de S. A. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Lindiara de Souza Santos; Recorrido: M. de S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/
SP) (Procurador)
1038089-78.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1038089-78.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. P. M. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Karen Francine Porfirio; Recorrido: M. de S.
1039633-04.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1039633-04.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. B. A. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Andreia Batista Alamino; Recorrido: M. de S.
1039634-86.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1039634-86.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. G. dos S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Thalita Francine dos Santos; Recorrido: M. de S.
1039636-56.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1039636-56.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: E. C. dos S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Larissa Ciochetti Vieira de Souza; Recorrido: M. de S.
1039639-11.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: G. B. L.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: P. S. B. L.
1004433-93.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004433-93.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. G. F. F. (Menor); Advogada: Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/
SP); RepreLeg: Aleixa Ferreira Costa; Apelado: M. de R. P.; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) (Procurador)
1500048-16.2025.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500048-16.2025.8.26.0257; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
K. F. A. de C. (Menor); Advogada: Larissa Milena Cunha Negreiros Magno Rosada (OAB: 260181/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1026523-41.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1026523-41.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: I. S. S.;
Advogado: Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: P. F. S. S.
1500693-28.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500693-28.2025.8.26.0617; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. V. F. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1000848-41.2024.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000848-41.2024.8.26.0062; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP); Apelante: M. de B.; Advogado:
Marcus Piragine (OAB: 335877/SP); Apelado: P. C. F. (Menor); Advogado: Paulo Rodrigo Paleari (OAB: 330156/SP); RepreLeg:
Gabriela Priscila Costa Ferraz
1019616-31.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri, Das
Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem:
1019616-31.2024.8.26.0477; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de P. G.; Advogado: Flavio Elias Soares
(OAB: 377272/SP) (Procurador); Apelado: D. L. de J. (Menor); Advogado: Roberto Abreu da Silva (OAB: 414794/SP); RepreLeg:
Priscila Lima de Almeida
1039632-19.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1039632-19.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. M. de S. A. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Lindiara de Souza Santos; Recorrido: M. de S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/
SP) (Procurador)
1038089-78.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1038089-78.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. P. M. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Karen Francine Porfirio; Recorrido: M. de S.
1039633-04.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1039633-04.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. B. A. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Andreia Batista Alamino; Recorrido: M. de S.
1039634-86.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1039634-86.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. G. dos S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Thalita Francine dos Santos; Recorrido: M. de S.
1039636-56.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1039636-56.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: E. C. dos S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Larissa Ciochetti Vieira de Souza; Recorrido: M. de S.
1039639-11.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º