Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. de S.
EDUCAÇÃO
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Identificação
Nº Processo: 1020698-49.2024.8.26.0008
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 13ª
Assunto: EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: M. de M.; Advogada: Joseane Queiroz *** M. de M.; Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP) (Procurador)
Autor(es): M. de S., Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797, SP), Apelante: J. E. O., Apelada, J. E. O., Apelada: M. I. dos S. F., Adv *** M. de S., Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797, SP), Apelante: J. E. O., Apelada, J. E. O., Apelada: M. I. dos S. F., Advogado: Eric Santana de Lima (OAB: 424407, A. F. da S. L., Advogado: Frank Zocante Duranti (OAB: 241115, RepreLeg: M. A. da S., Apelante: H. F.
Réu(s): C. L. L., Advogada: Alexandra *** C. L. L., Advogada: Alexandra de Souza Luz (OAB: 362478, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Valério d *** Marcos Valério dos Santos (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SEÇÃO III
Subseção I - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/07/2025
1020698-49.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1020698-49.2024.8.26.0008; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: D. A. das C. V. (Menor); Advogada: Julia Pereira de Moraes (OAB:
465535/SP); RepreLeg: Mateus Valota; Recorrido: E. de S. P.; Recorrido: D. B. R.; Advogado: Marcos Valério dos Santos (OAB:
199052/SP)
1003421-71.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1003421-71.2023.8.26.0358; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: D. da S. A. (Menor); Advogada: Marcela Berrocal Garetti (OAB: 264982/SP); Representante: L. G. da
S.; Apelado: M. de M.; Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP) (Procurador)
1004934-84.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Pires; Vara:
3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004934-84.2024.8.26.0505; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de R. P.; Advogada: Maristela Antico Barbosa Ferreira (OAB: 128078/SP)
(Procurador); Apelado: J. L. L. (Menor); Advogada: Alexandra de Souza Luz (OAB: 362478/SP); RepreLeg: Valdelice Leal Lima;
Apelado: C. L. L. (Menor); Advogada: Alexandra de Souza Luz (OAB: 362478/SP)
1012119-64.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Suzano; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1012119-64.2024.8.26.0606; Assunto: Fraldas;
Apelante: M. de S.; Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelada:
L. G. da M. (Menor); Advogada: Vanusa Mesquita Zapponi (OAB: 444316/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Railda Gomes da
Silva
1012141-91.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1012141-91.2024.8.26.0099;
Assunto: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Recorrente: J. E.
O.; Recorrido: R. V. C. das N. (Menor); Advogada: Renata Mazzolini de Moura Franco (OAB: 310238/SP); RepreLeg: Mariana
Vecchiatti Colucci; Recorrido: S. da E. do E. de S. P.; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB:
237457/SP) (Procurador); Recorrido: C. O. de B. P.; Advogado: Jose Roberto Fernandes Loureiro Junior (OAB: 150352/SP)
1016288-92.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri, Execuções
Criminais Infância e Juven; Ação: Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1016288-92.2024.8.26.0348; Assunto: Extinção do
Poder Familiar; Apelante: K. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1000665-64.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000665-64.2025.8.26.0279; Assunto: Fornecimento de insumos;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. A. M. dos S. (Menor); Advogada: Ana Carla Alves Coelho (OAB: 496168/SP); RepreLeg: A.
L. A. dos S. M.; Recorrido: M. de I.; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) (Procurador); Recorrido: S. M. de S.
de I.
1001331-41.2025.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Presidente
Epitácio; Vara: 2ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001331-41.2025.8.26.0481; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelada: M. I. dos S. F. (Menor); Advogado: Eric Santana de Lima (OAB: 424407/SP) (Defensor Dativo);
RepreLeg: Janaina Jesus dos Santos
1002950-40.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002950-40.2024.8.26.0481; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: A. F. da S. L. (Menor); Advogado: Frank Zocante Duranti (OAB: 241115/SP); RepreLeg: M. A. da S.; Apelante: H. F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SEÇÃO III
Subseção I - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/07/2025
1020698-49.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1020698-49.2024.8.26.0008; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: D. A. das C. V. (Menor); Advogada: Julia Pereira de Moraes (OAB:
465535/SP); RepreLeg: Mateus Valota; Recorrido: E. de S. P.; Recorrido: D. B. R.; Advogado: Marcos Valério dos Santos (OAB:
199052/SP)
1003421-71.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1003421-71.2023.8.26.0358; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: D. da S. A. (Menor); Advogada: Marcela Berrocal Garetti (OAB: 264982/SP); Representante: L. G. da
S.; Apelado: M. de M.; Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP) (Procurador)
1004934-84.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Pires; Vara:
3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004934-84.2024.8.26.0505; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: J. E. O.; Apelante: M. de R. P.; Advogada: Maristela Antico Barbosa Ferreira (OAB: 128078/SP)
(Procurador); Apelado: J. L. L. (Menor); Advogada: Alexandra de Souza Luz (OAB: 362478/SP); RepreLeg: Valdelice Leal Lima;
Apelado: C. L. L. (Menor); Advogada: Alexandra de Souza Luz (OAB: 362478/SP)
1012119-64.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Suzano; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1012119-64.2024.8.26.0606; Assunto: Fraldas;
Apelante: M. de S.; Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelada:
L. G. da M. (Menor); Advogada: Vanusa Mesquita Zapponi (OAB: 444316/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Railda Gomes da
Silva
1012141-91.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1012141-91.2024.8.26.0099;
Assunto: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Recorrente: J. E.
O.; Recorrido: R. V. C. das N. (Menor); Advogada: Renata Mazzolini de Moura Franco (OAB: 310238/SP); RepreLeg: Mariana
Vecchiatti Colucci; Recorrido: S. da E. do E. de S. P.; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB:
237457/SP) (Procurador); Recorrido: C. O. de B. P.; Advogado: Jose Roberto Fernandes Loureiro Junior (OAB: 150352/SP)
1016288-92.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri, Execuções
Criminais Infância e Juven; Ação: Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1016288-92.2024.8.26.0348; Assunto: Extinção do
Poder Familiar; Apelante: K. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1000665-64.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000665-64.2025.8.26.0279; Assunto: Fornecimento de insumos;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. A. M. dos S. (Menor); Advogada: Ana Carla Alves Coelho (OAB: 496168/SP); RepreLeg: A.
L. A. dos S. M.; Recorrido: M. de I.; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) (Procurador); Recorrido: S. M. de S.
de I.
1001331-41.2025.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Presidente
Epitácio; Vara: 2ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001331-41.2025.8.26.0481; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelada: M. I. dos S. F. (Menor); Advogado: Eric Santana de Lima (OAB: 424407/SP) (Defensor Dativo);
RepreLeg: Janaina Jesus dos Santos
1002950-40.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002950-40.2024.8.26.0481; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: A. F. da S. L. (Menor); Advogado: Frank Zocante Duranti (OAB: 241115/SP); RepreLeg: M. A. da S.; Apelante: H. F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º