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M. de T.; Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP) (Procurador);
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Identificação
Nº Processo: 1009024-69.2024.8.26.0624
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1009024-
Partes e Advogados
Apelado: M. de T.; Advogado: Alexandre Novais d *** M. de T.; Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP) (Procurador);
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Eduardo Card *** Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1009024-69.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1009024-
69.2024.8.26.0624; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: D. da S. A.; Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/
SP); RepreLeg: Gabrieli Silva Costa; Apelado: M. de T.; Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1009163-17.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1009163-
17.2024.8.26.0302; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/
SP) (Procurador); Apelado: H. R. C. (Menor); RepreLeg: J. R. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1010063-06.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância
e Juventude; 1010063-06.2025.8.26.0224; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador); Apelado: S.
G. N.; RepreLeg: Andréia da Silva Gomes Novais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1012320-76.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012320-76.2024.8.26.0664; Fornecimento de insumos; Apelante:
P. C. R. N. (Menor); Advogado: Jose Viveiros Junior (OAB: 113135/SP); RepreLeg: Pamela Antonia Muniz Nogueira; Apelado:
M. de V.; Advogada: Flavia Denise Ruza (OAB: 225692/SP) (Procurador); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Orlando Goncalves
de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1016321-82.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Mauá;
Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Destituição do Poder Familiar; 1016321-82.2024.8.26.0348; Extinção do
Poder Familiar; Apelante: E. M. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1018278-67.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de São
José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1018278-67.2022.8.26.0032;
CORTE ETÁRIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelada: A. L. P.
(Menor); RepreLeg: E. R. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022154-31.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1022154-
31.2025.8.26.0224; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: H. L. dos S.; Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/
SP); RepreLeg: Karina dos Santos; Apelado: M. de G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031326-78.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1031326-78.2024.8.26.0564;
Fornecimento de insumos; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP)
(Procurador); Apelada: L. L. S. (Menor); Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP); RepreLeg: E. L.
P. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1009024-69.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1009024-
69.2024.8.26.0624; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: D. da S. A.; Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/
SP); RepreLeg: Gabrieli Silva Costa; Apelado: M. de T.; Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1009163-17.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1009163-
17.2024.8.26.0302; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/
SP) (Procurador); Apelado: H. R. C. (Menor); RepreLeg: J. R. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1010063-06.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância
e Juventude; 1010063-06.2025.8.26.0224; INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador); Apelado: S.
G. N.; RepreLeg: Andréia da Silva Gomes Novais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1012320-76.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012320-76.2024.8.26.0664; Fornecimento de insumos; Apelante:
P. C. R. N. (Menor); Advogado: Jose Viveiros Junior (OAB: 113135/SP); RepreLeg: Pamela Antonia Muniz Nogueira; Apelado:
M. de V.; Advogada: Flavia Denise Ruza (OAB: 225692/SP) (Procurador); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Orlando Goncalves
de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1016321-82.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Mauá;
Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Destituição do Poder Familiar; 1016321-82.2024.8.26.0348; Extinção do
Poder Familiar; Apelante: E. M. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1018278-67.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de São
José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1018278-67.2022.8.26.0032;
CORTE ETÁRIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelada: A. L. P.
(Menor); RepreLeg: E. R. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022154-31.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1022154-
31.2025.8.26.0224; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: H. L. dos S.; Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/
SP); RepreLeg: Karina dos Santos; Apelado: M. de G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031326-78.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1031326-78.2024.8.26.0564;
Fornecimento de insumos; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP)
(Procurador); Apelada: L. L. S. (Menor); Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP); RepreLeg: E. L.
P. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º