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M. E. V. M. (Menor); Advogada: Walkiria Aparecida Passelli
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Identificação
Nº Processo: 1500974-08.2025.8.26.0318
Vara: Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500974-08.2025.8.26.0318; Tráfico de
Partes e Advogados
Apelado: M. E. V. M. (Menor); Advogada *** M. E. V. M. (Menor); Advogada: Walkiria Aparecida Passelli
Advogados e OAB
Advogado: Igor F *** Igor Fortes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500974-08.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Leme; Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500974-08.2025.8.26.0318; Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. áfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. E. V. M. (Menor); Advogada: Walkiria Aparecida Passelli
Cremasco (OAB: 140182/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1501162-98.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Taboão da Serra; 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Processo de
Apuração de Ato Infracional; 1501162-98.2025.8.26.0609; Roubo (art. 157); Apelante: K. da S. P. (Menor); Advogada: Débora
Santos da Conceição (OAB: 485358/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501676-36.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1501676-
36.2023.8.26.0572; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes
Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501763-71.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Piracicaba; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1501763-71.2024.8.26.0599; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: V. R. de O. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: L. K. M. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502063-84.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato
Infracional; 1502063-84.2025.8.26.0506; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: R. F. S.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502330-03.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Bauru; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1502330-03.2025.8.26.0071; Roubo (art. 157); Apelante: A. L. A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: G. R. M. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: H. N. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: J. V. M. R.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: D. O. C. da S. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: A. H. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502463-87.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1502463-87.2025.8.26.0348; Roubo (art. 157); Apelante: A. C. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502671-45.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Itapevi; Anexo da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502671-45.2024.8.26.0271; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: A. A. S. de C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500974-08.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Leme; Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500974-08.2025.8.26.0318; Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. áfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. E. V. M. (Menor); Advogada: Walkiria Aparecida Passelli
Cremasco (OAB: 140182/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1501162-98.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Taboão da Serra; 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Processo de
Apuração de Ato Infracional; 1501162-98.2025.8.26.0609; Roubo (art. 157); Apelante: K. da S. P. (Menor); Advogada: Débora
Santos da Conceição (OAB: 485358/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501676-36.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1501676-
36.2023.8.26.0572; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes
Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501763-71.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Piracicaba; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1501763-71.2024.8.26.0599; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: V. R. de O. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: L. K. M. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502063-84.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Processo de Apuração de Ato
Infracional; 1502063-84.2025.8.26.0506; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: R. F. S.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502330-03.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Bauru; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1502330-03.2025.8.26.0071; Roubo (art. 157); Apelante: A. L. A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: G. R. M. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: H. N. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: J. V. M. R.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: D. O. C. da S. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: A. H. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502463-87.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1502463-87.2025.8.26.0348; Roubo (art. 157); Apelante: A. C. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502671-45.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Itapevi; Anexo da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502671-45.2024.8.26.0271; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: A. A. S. de C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º