Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M.F.S.
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Identificação
Nº Processo: 0018964-08.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: M.F.S.
Reqda: F.P.E.S.P.
Autor(es): M.F.S., Ronaldo Marcos Jacob, Letícia dos Santos Pereira, Izabel Costa de *** M.F.S., Ronaldo Marcos Jacob, Letícia dos Santos Pereira, Izabel Costa de Lima, Fatima Silva Medeiros Santos, Fabio Marteri, Claudemir Ribeiro Ramos
Réu(s): PREFEITURA MUNICI *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): 165253, MG, Celma Alves Ferreira, 341794, SP, Emerson Vassoler Pazian, 285497, Vinicius Teixeira Pereira, 453231, Julia Falcão Gomes, 258498, Jair Vinicius *** 165253, MG, Celma Alves Ferreira, 341794, SP, Emerson Vassoler Pazian, 285497, Vinicius Teixeira Pereira, 453231, Julia Falcão Gomes, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 211612, Katy Fernandes Brianezi, 520940, Fabrício Silva Coelho, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes
Advogados e OAB
Advogado: 165253/MG - Celm *** 165253/MG - Celma Alves Ferreira
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
MESQUITA FILHO? ? UNESP
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018964-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.F.S.
ADVOGADO : 165253/MG - Celma Alves Ferreira
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063338-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ronaldo Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rcos Jacob
ADVOGADO : 341794/SP - Emerson Vassoler Pazian
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063339-77.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Marco Antonio de Negri Germano
ADVOGADO : 285497/SP - Vinicius Teixeira Pereira
IMPTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063340-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Letícia dos Santos Pereira
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063348-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Izabel Costa de Lima
ADVOGADO : 258498/SP - Jair Vinicius Barbosa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063349-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fatima Silva Medeiros Santos
ADVOGADO : 16330-BPA - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063350-09.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Mara Silvia Pasian
ADVOGADO : 211612/SP - Katy Fernandes Brianezi
IMPTDO : PRESIDENTE SR. DR. PROFESSOR MARCOS BORGES
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063347-54.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Erick de Oliverira Braz
ADVOGADO : 520940/SP - Fabrício Silva Coelho
IMPTDO : Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental de São Paulo/sp
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063346-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabio Marteri
ADVOGADO : 258498/SP - Jair Vinicius Barbosa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063345-84.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Claudemir Ribeiro Ramos
ADVOGADO : 94932/SP - Vladimir Renato de Aquino Lopes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1063344-02.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MESQUITA FILHO? ? UNESP
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018964-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.F.S.
ADVOGADO : 165253/MG - Celma Alves Ferreira
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063338-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ronaldo Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rcos Jacob
ADVOGADO : 341794/SP - Emerson Vassoler Pazian
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063339-77.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Marco Antonio de Negri Germano
ADVOGADO : 285497/SP - Vinicius Teixeira Pereira
IMPTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063340-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Letícia dos Santos Pereira
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063348-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Izabel Costa de Lima
ADVOGADO : 258498/SP - Jair Vinicius Barbosa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063349-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fatima Silva Medeiros Santos
ADVOGADO : 16330-BPA - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063350-09.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Mara Silvia Pasian
ADVOGADO : 211612/SP - Katy Fernandes Brianezi
IMPTDO : PRESIDENTE SR. DR. PROFESSOR MARCOS BORGES
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063347-54.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Erick de Oliverira Braz
ADVOGADO : 520940/SP - Fabrício Silva Coelho
IMPTDO : Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental de São Paulo/sp
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063346-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabio Marteri
ADVOGADO : 258498/SP - Jair Vinicius Barbosa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063345-84.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Claudemir Ribeiro Ramos
ADVOGADO : 94932/SP - Vladimir Renato de Aquino Lopes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1063344-02.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º