Processo ativo
M.F.S. Construções Ltda - Ante o exposto, meu pronunciamento final é pelo NÃO CONHECIMENTO do
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Identificação
Nº Processo: 1011845-03.2020.8.26.0037
Partes e Advogados
Apelado: M.F.S. Construções Ltda - Ante o exposto, meu p *** M.F.S. Construções Ltda - Ante o exposto, meu pronunciamento final é pelo NÃO CONHECIMENTO do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1011845-03.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: P.M.Z. Construções
Ltda. Me - Apelado: M.F.S. Construções Ltda - Ante o exposto, meu pronunciamento final é pelo NÃO CONHECIMENTO do
recurso, conforme art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Neste contexto, são aplicáveis a este caso concreto as
regras do disposto no art. 85, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. § 11, do CPC, pois trata-se de matéria decidida pelo E. Superior de Justiça em sede de Recurso
Repetitivo, Tema de n. 1.059 (cfr. REsp n. 1.864.633/RS, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Corte Especial, julgado
em 9/11/2023, DJe de 21/12/2023). Majoro, por conseguinte, o valor da verba honorária devida pela ré para o importe de 12%
(doze por cento) do valor total da condenação, em conformidade com o disposto no art. 85, § 11, do CPC. - Magistrado(a)
Eduardo Gesse - Advs: Jose Alves (OAB: 249732/SP) - Letícia Marcondelli Feloni (OAB: 383332/SP) - Raimondo Danilo Gobbo
(OAB: 242863/SP) - Marcia Satico Iamada (OAB: 190722/SP) - 5º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: P.M.Z. Construções
Ltda. Me - Apelado: M.F.S. Construções Ltda - Ante o exposto, meu pronunciamento final é pelo NÃO CONHECIMENTO do
recurso, conforme art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Neste contexto, são aplicáveis a este caso concreto as
regras do disposto no art. 85, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. § 11, do CPC, pois trata-se de matéria decidida pelo E. Superior de Justiça em sede de Recurso
Repetitivo, Tema de n. 1.059 (cfr. REsp n. 1.864.633/RS, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Corte Especial, julgado
em 9/11/2023, DJe de 21/12/2023). Majoro, por conseguinte, o valor da verba honorária devida pela ré para o importe de 12%
(doze por cento) do valor total da condenação, em conformidade com o disposto no art. 85, § 11, do CPC. - Magistrado(a)
Eduardo Gesse - Advs: Jose Alves (OAB: 249732/SP) - Letícia Marcondelli Feloni (OAB: 383332/SP) - Raimondo Danilo Gobbo
(OAB: 242863/SP) - Marcia Satico Iamada (OAB: 190722/SP) - 5º andar