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M. I. da S.; Advogada:
Fixação; Apelante: M. V. R. I. da S.
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Identificação
Nº Processo: 1007321-04.2023.8.26.0248
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Fixação; Apelante: M. V. R. I. da S.
Partes e Advogados
Apelado: M. I. da S. *** M. I. da S.; Advogada:
Apdo: Aapen - Ass *** Aapen - Associação dos
Apte: HOSANA *** HOSANA AMERICO
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Soares Ferreira (OAB: 254479 *** Alexandre Soares Ferreira (OAB: 254479/SP); Apelado: M. I. da S.; Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1007321-04.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007321-04.2023.8.26.0248; Assunto: Fixação; Apelante: M. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. V. R. I. da S.
(Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Alexandre Soares Ferreira (OAB: 254479/SP); Apelado: M. I. da S.; Advogada:
Fabiana Duarte Pires (OAB: 245194/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008279-46.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1008279-46.2024.8.26.0024; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Apelado: José Eloia (Justiça Gratuita);
Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP); Advogada: Camila de Almeida Vasconcelos Souza (OAB: 446620/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007236-93.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007236-93.2020.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Mrv Engenharia
e Participações S.a. e outro; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelada: Vanessa Lucinda Silva
Almagro de Castro (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1028189-10.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028189-10.2020.8.26.0506; Assunto: Reconhecimento /
Dissolução; Apelante: R. R. dos S. L. (Justiça Gratuita); Advogado: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP);
Apelado: U. de A. L. (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Araujo Guedes (OAB: 232042/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011611-06.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011611-06.2024.8.26.0320; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Aapen - Associação dos
Aposentados e Pensionistas Nacional; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Apda/Apte: HOSANA AMERICO
PEREIRA LIMA; Advogado: Reginaldo José da Costa (OAB: 264367/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027723-94.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1027723-94.2024.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apte/Apdo: B. B. B. (Justiça Gratuita); Advogada: Diana Casa (OAB: 412858/SP); Advogada: Geovanna Mendes (OAB: 468850/
SP); Apdo/Apte: M. B. F. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Magna Fernanda Reis Lanini (OAB: 476339/SP);
Advogada: Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB: 213672/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033685-31.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033685-31.2024.8.26.0554; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Advogado: Pedro Leandro
Mota Narcizo (OAB: 353382/SP); Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira
Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelado: Mariano Martinez Perez Filho; Advogada: Simone Jezierski (OAB: 238315/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1013001-14.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1013001-14.2023.8.26.0007; Assunto: Guarda; Apelante: T. de P.
A. (Representando Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
L. C. G.; Advogada: Alcione Cerqueira Julian (OAB: 287298/SP); Advogada: Cleide da Cruz (OAB: 133274/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1007321-04.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007321-04.2023.8.26.0248; Assunto: Fixação; Apelante: M. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. V. R. I. da S.
(Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Alexandre Soares Ferreira (OAB: 254479/SP); Apelado: M. I. da S.; Advogada:
Fabiana Duarte Pires (OAB: 245194/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008279-46.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1008279-46.2024.8.26.0024; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Apelado: José Eloia (Justiça Gratuita);
Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP); Advogada: Camila de Almeida Vasconcelos Souza (OAB: 446620/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007236-93.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007236-93.2020.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Mrv Engenharia
e Participações S.a. e outro; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelada: Vanessa Lucinda Silva
Almagro de Castro (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1028189-10.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028189-10.2020.8.26.0506; Assunto: Reconhecimento /
Dissolução; Apelante: R. R. dos S. L. (Justiça Gratuita); Advogado: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP);
Apelado: U. de A. L. (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Araujo Guedes (OAB: 232042/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011611-06.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011611-06.2024.8.26.0320; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Aapen - Associação dos
Aposentados e Pensionistas Nacional; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Apda/Apte: HOSANA AMERICO
PEREIRA LIMA; Advogado: Reginaldo José da Costa (OAB: 264367/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027723-94.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1027723-94.2024.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apte/Apdo: B. B. B. (Justiça Gratuita); Advogada: Diana Casa (OAB: 412858/SP); Advogada: Geovanna Mendes (OAB: 468850/
SP); Apdo/Apte: M. B. F. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Magna Fernanda Reis Lanini (OAB: 476339/SP);
Advogada: Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB: 213672/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033685-31.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033685-31.2024.8.26.0554; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Advogado: Pedro Leandro
Mota Narcizo (OAB: 353382/SP); Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira
Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelado: Mariano Martinez Perez Filho; Advogada: Simone Jezierski (OAB: 238315/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1013001-14.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1013001-14.2023.8.26.0007; Assunto: Guarda; Apelante: T. de P.
A. (Representando Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
L. C. G.; Advogada: Alcione Cerqueira Julian (OAB: 287298/SP); Advogada: Cleide da Cruz (OAB: 133274/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º