Processo ativo
M. J. F.; Apelado: M. L. F. P.; Apelada: A. L. F. F.; Apelado: A. F. F.;
Compra e Venda; Apelante: Rafael Bressiani e outro; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 0001366-92.2020.8.26.0125
Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento
Assunto: Compra e Venda; Apelante: Rafael Bressiani e outro; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: M. J. F.; Apelado: M. L. F. P.; Apel *** M. J. F.; Apelado: M. L. F. P.; Apelada: A. L. F. F.; Apelado: A. F. F.;
Apdo: Am *** Amil
Apte: Francisca Nilza Mari Martins (Espólio) e outros; Advogad *** Francisca Nilza Mari Martins (Espólio) e outros; Advogado: Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Francisco Carlos *** Francisco Carlos Giovanetti (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0001366-92.2020.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0001366-92.2020.8.26.0125; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Rafael Bressiani ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e outro; Advogado:
Marcel Fornaziero (OAB: 310212/SP); Apelada: Simone Menegon de Freitas; Advogado: Francisco Carlos Giovanetti (OAB:
243467/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044368-05.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044368-05.2022.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apdo/
Apte: Francisca Nilza Mari Martins (Espólio) e outros; Advogado: Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1181202-78.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181202-78.2023.8.26.0100; Assunto: Associação; Apte/Apda: Monica Vidal do
Nascimento; Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos
da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1021884-41.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021884-41.2024.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Apte/Apdo:
Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a.; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Apdo/
Apte: Daniel da Silva Chalegre Boldrini; Advogado: Olavo Sant Anna Neto (OAB: 444676/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005897-79.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005897-79.2023.8.26.0650; Assunto: Petição de Herança; Apelante: F. T. C. F. G. (Justiça Gratuita);
Advogado: José Teixeira Primo (OAB: 55270/DF); Apelado: M. J. F.; Apelado: M. L. F. P.; Apelada: A. L. F. F.; Apelado: A. F. F.;
Apelado: F. V. F.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024848-28.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1024848-28.2023.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Apelante: A. D. Z.; Advogada:
Albertina Luzinete de Albuquerque (OAB: 490342/SP); Advogado: Rubens Pidori (OAB: 490832/SP); Apelado: M. de A. S. Z.
(Justiça Gratuita); Advogado: Jayme Baptista Junior (OAB: 177775/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013683-50.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013683-50.2024.8.26.0001; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado:
Miguell dos Santos Macedo (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Genecarlos Silva de Alencar (OAB: 390211/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1025489-48.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1025489-48.2024.8.26.0562; Assunto: Fixação; Apelante: T.
A. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Maria Laura dos Santos (OAB: 259216/SP); Apelado: A. A. S.; Advogado:
Matheus Barboza Santana Mota (OAB: 418540/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0001366-92.2020.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0001366-92.2020.8.26.0125; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Rafael Bressiani ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e outro; Advogado:
Marcel Fornaziero (OAB: 310212/SP); Apelada: Simone Menegon de Freitas; Advogado: Francisco Carlos Giovanetti (OAB:
243467/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044368-05.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044368-05.2022.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apdo/
Apte: Francisca Nilza Mari Martins (Espólio) e outros; Advogado: Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1181202-78.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181202-78.2023.8.26.0100; Assunto: Associação; Apte/Apda: Monica Vidal do
Nascimento; Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos
da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1021884-41.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021884-41.2024.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Apte/Apdo:
Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a.; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Apdo/
Apte: Daniel da Silva Chalegre Boldrini; Advogado: Olavo Sant Anna Neto (OAB: 444676/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005897-79.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005897-79.2023.8.26.0650; Assunto: Petição de Herança; Apelante: F. T. C. F. G. (Justiça Gratuita);
Advogado: José Teixeira Primo (OAB: 55270/DF); Apelado: M. J. F.; Apelado: M. L. F. P.; Apelada: A. L. F. F.; Apelado: A. F. F.;
Apelado: F. V. F.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024848-28.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1024848-28.2023.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Apelante: A. D. Z.; Advogada:
Albertina Luzinete de Albuquerque (OAB: 490342/SP); Advogado: Rubens Pidori (OAB: 490832/SP); Apelado: M. de A. S. Z.
(Justiça Gratuita); Advogado: Jayme Baptista Junior (OAB: 177775/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013683-50.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013683-50.2024.8.26.0001; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado:
Miguell dos Santos Macedo (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Genecarlos Silva de Alencar (OAB: 390211/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1025489-48.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1025489-48.2024.8.26.0562; Assunto: Fixação; Apelante: T.
A. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Maria Laura dos Santos (OAB: 259216/SP); Apelado: A. A. S.; Advogado:
Matheus Barboza Santana Mota (OAB: 418540/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º