Processo ativo
M. L. A. da S.; Advogado: Kaike Caio de Souza Garcia (OAB: 340098/SP); Advogado: Rafael Araujo de Mattos (OAB:
Promessa de Compra e Venda; Apelante: Lemos
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1034844-56.2024.8.26.0506
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Lemos
Ação: da Santa Casa Saude de Ribeirao Preto; Advogado: Sérgio Luiz de Carvalho Paixão (OAB: 155847/SP); Apelado:
Partes e Advogados
Apelado: M. L. A. da S.; Advogado: Kaike Caio de Souza Garcia (O *** M. L. A. da S.; Advogado: Kaike Caio de Souza Garcia (OAB: 340098/SP); Advogado: Rafael Araujo de Mattos (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OA *** Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Apelada: Keisely
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sitivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034844-56.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034844-56.2024.8.26.0506; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Lemos
Palma Agricola e Empreendimentos Ltda e outro; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Apelada: Keisely
Gabrielle de Oliveira Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005193-62.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005193-62.2025.8.26.0564; Assunto:
Fixação; Apelante: E. L. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Raul Dolabela da Silva (OAB: 330542/SP);
Apelado: M. L. A. da S.; Advogado: Kaike Caio de Souza Garcia (OAB: 340098/SP); Advogado: Rafael Araujo de Mattos (OAB:
379713/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062957-20.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062957-20.2024.8.26.0506; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Associacao da Santa Casa Saude de Ribeirao Preto; Advogado: Sérgio Luiz de Carvalho Paixão (OAB: 155847/SP); Apelado:
Joice Oliveira Vicentim (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000376-89.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000376-89.2024.8.26.0272; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Diego Alexandre Brandão Palmieri;
Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Apelado: Residencial Codes Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda;
Advogada: Leticia Carlos de Almeida (OAB: 335114/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040700-71.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040700-71.2024.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Spe Porto Seguro
02 Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP); Apelado: Paulo Rogério
da Silva e outro; Advogado: Renato Estevan Braga E Braz (OAB: 434113/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008521-69.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008521-69.2024.8.26.0132; Assunto: Associação; Apelante: Gislei Regina Domingos
de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB: 228975/SP); Apelado: Associação dos Aposentados
Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004062-41.2023.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004062-41.2023.8.26.0655; Assunto: Condomínio; Apelante: Claudio Alves dos
Santos; Advogada: Francisca Janaina Silva Abreu (OAB: 435740/SP); Apelado: Mirian Muniz Alves; Advogada: Luciana Munari
Manfredini Belgini (OAB: 274117/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007662-87.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sitivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034844-56.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034844-56.2024.8.26.0506; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Lemos
Palma Agricola e Empreendimentos Ltda e outro; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Apelada: Keisely
Gabrielle de Oliveira Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005193-62.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005193-62.2025.8.26.0564; Assunto:
Fixação; Apelante: E. L. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Raul Dolabela da Silva (OAB: 330542/SP);
Apelado: M. L. A. da S.; Advogado: Kaike Caio de Souza Garcia (OAB: 340098/SP); Advogado: Rafael Araujo de Mattos (OAB:
379713/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062957-20.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062957-20.2024.8.26.0506; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Associacao da Santa Casa Saude de Ribeirao Preto; Advogado: Sérgio Luiz de Carvalho Paixão (OAB: 155847/SP); Apelado:
Joice Oliveira Vicentim (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000376-89.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000376-89.2024.8.26.0272; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Diego Alexandre Brandão Palmieri;
Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Apelado: Residencial Codes Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda;
Advogada: Leticia Carlos de Almeida (OAB: 335114/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040700-71.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040700-71.2024.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Spe Porto Seguro
02 Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP); Apelado: Paulo Rogério
da Silva e outro; Advogado: Renato Estevan Braga E Braz (OAB: 434113/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008521-69.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008521-69.2024.8.26.0132; Assunto: Associação; Apelante: Gislei Regina Domingos
de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB: 228975/SP); Apelado: Associação dos Aposentados
Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004062-41.2023.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004062-41.2023.8.26.0655; Assunto: Condomínio; Apelante: Claudio Alves dos
Santos; Advogada: Francisca Janaina Silva Abreu (OAB: 435740/SP); Apelado: Mirian Muniz Alves; Advogada: Luciana Munari
Manfredini Belgini (OAB: 274117/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007662-87.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º