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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. L. dos S.
Relações de
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Identificação
Nº Processo: 1014041-91.2024.8.26.0008
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara
Assunto: Relações de
Partes e Advogados
Apelado: J. C. M.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo inte *** J. C. M.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Apdo: Su *** Sul
Apte: Dem *** Demes
Autor(es): M. L. dos S., Advogada: Bruna da Silva Bernardo Co *** M. L. dos S., Advogada: Bruna da Silva Bernardo Costa (OAB: 328939, SP), Apelado: K. L. de S. (Menor
Réu(s): J. C. M., Advogado: Sem Advogado, Havendo interesse *** J. C. M., Advogado: Sem Advogado, Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Advogados e OAB
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na t *** Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1014041-91.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014041-91.2024.8.26.0008; Assunto: Rela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ções de
Parentesco; Apelante: H. B. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Tatiane Bilio Meneses Lima (OAB: 484005/SP);
Apelado: J. C. M.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1049286-81.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049286-81.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apdo/Apte: Demes
Brito; Advogado: Guilherme Ramiro Silveira (OAB: 455801/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002250-51.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002250-51.2024.8.26.0356; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Master Prev Clube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Nilda Aparecida Alves de Ataide; Advogada:
Marina Morales Rigueti (OAB: 489806/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000508-07.2015.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000508-07.2015.8.26.0620; Assunto: Seguro; Apelante: Mário Rodrigues da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Cardoso de Camargo (OAB: 407659/SP); Apelado: Sul América Companhia Nacional de
Seguros; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida
Santos (OAB: 273843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043386-36.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Suprimento de Idade e/ou Consentimento; Nº origem: 1043386-36.2024.8.26.0224; Assunto: Capacidade;
Apelante: M. L. dos S.; Advogada: Bruna da Silva Bernardo Costa (OAB: 328939/SP); Apelado: K. L. de S. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Aluã Michelle da Cruz Rorato (OAB: 378576/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002829-46.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002829-46.2022.8.26.0363; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Débora Cristina
Teodoro da Silveira e outro; Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP); Apelado: Opmmr 04 Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002509-82.2022.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002509-82.2022.8.26.0108; Assunto: Nulidade / Anulação; Apelante: R. P. R. de S.,
registrado civilmente como R. P. R. de S.; Advogada: Viviane Dantas Santos Briggs de Albuquerque (OAB: 119802/RJ); Apelada:
A. B. de M. e S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014785-91.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014785-91.2024.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos
Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelada: Maria Aparecida da
Silva Goncalves (Justiça Gratuita); Advogada: Stefhany Danielle de Oliveira Corrêa (OAB: 321199/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1014041-91.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014041-91.2024.8.26.0008; Assunto: Rela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ções de
Parentesco; Apelante: H. B. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Tatiane Bilio Meneses Lima (OAB: 484005/SP);
Apelado: J. C. M.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1049286-81.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049286-81.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Sul
América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apdo/Apte: Demes
Brito; Advogado: Guilherme Ramiro Silveira (OAB: 455801/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002250-51.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002250-51.2024.8.26.0356; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Master Prev Clube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Nilda Aparecida Alves de Ataide; Advogada:
Marina Morales Rigueti (OAB: 489806/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000508-07.2015.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000508-07.2015.8.26.0620; Assunto: Seguro; Apelante: Mário Rodrigues da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Cardoso de Camargo (OAB: 407659/SP); Apelado: Sul América Companhia Nacional de
Seguros; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida
Santos (OAB: 273843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043386-36.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Suprimento de Idade e/ou Consentimento; Nº origem: 1043386-36.2024.8.26.0224; Assunto: Capacidade;
Apelante: M. L. dos S.; Advogada: Bruna da Silva Bernardo Costa (OAB: 328939/SP); Apelado: K. L. de S. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Aluã Michelle da Cruz Rorato (OAB: 378576/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002829-46.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002829-46.2022.8.26.0363; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Débora Cristina
Teodoro da Silveira e outro; Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP); Apelado: Opmmr 04 Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002509-82.2022.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002509-82.2022.8.26.0108; Assunto: Nulidade / Anulação; Apelante: R. P. R. de S.,
registrado civilmente como R. P. R. de S.; Advogada: Viviane Dantas Santos Briggs de Albuquerque (OAB: 119802/RJ); Apelada:
A. B. de M. e S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014785-91.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014785-91.2024.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos
Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelada: Maria Aparecida da
Silva Goncalves (Justiça Gratuita); Advogada: Stefhany Danielle de Oliveira Corrêa (OAB: 321199/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º