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M. N. M. S. (Justiça
Imissão; Apelante: Carlos Alberto Vieira da Silva
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Identificação
Nº Processo: 1001471-42.2021.8.26.0020
Vara: 5ª Vara Cível;
Assunto: Imissão; Apelante: Carlos Alberto Vieira da Silva
Partes e Advogados
Apelado: M. N. M. S *** M. N. M. S. (Justiça
Apdo: V. *** V. J.
Apte: A. O *** A. O. da
Advogados e OAB
Advogado: Eliseu Palmeira de Azevedo Jun *** Eliseu Palmeira de Azevedo Junior (OAB: 336256/SP); Havendo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001471-42.2021.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1001471-42.2021 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0020; Assunto: Imissão; Apelante: Carlos Alberto Vieira da Silva
(Assistência Judiciária); Advogada: Ingrid Ellen de Melo Gonçalves Azevedo (OAB: 434535/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada:
Josefa Maria da Silva (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Eliseu Palmeira de Azevedo Junior (OAB: 336256/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1015466-06.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015466-06.2024.8.26.0348; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: R. C. P. (Assistência Judiciária); Advogada: Vanusa do Nascimento (OAB: 505640/SP); Apelado: M. N. M. S. (Justiça
Gratuita); Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004666-38.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004666-38.2024.8.26.0664; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apdo: V. J.
de O. D. (Assistência Judiciária); Advogado: Victor Bazaglia Viana (OAB: 379296/SP) (Convênio A.J/OAB); Apda/Apte: A. O. da
S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Joyce Gutierrez Pereira (OAB: 507537/SP); Advogada: Ellen Flavia Cardoso
Marin (OAB: 284132/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002042-49.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1002042-49.2023.8.26.0438; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: A. C. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Duran Vidal (OAB: 172823/SP); Apelado: J. C. P. (Justiça Gratuita);
Advogado: Luciano Ramos da Silva (OAB: 239339/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006351-96.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006351-96.2024.8.26.0400; Assunto: Associação; Apelante: Abamsp - Associação
Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos; Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Apelado: Maria José
Recco; Advogado: Daniel Joaquim Emilio (OAB: 286958/SP); Advogado: Gabriel Jesus Piedade (OAB: 487697/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0027748-98.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0027748-98.2023.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: A.
L. A. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Luciana Monteiro de Oliveira (OAB: 450658/SP); Apelado: A. F. da S.;
Advogada: Cleide Silvana Marcondes (OAB: 366830/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026890-42.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026890-42.2020.8.26.0071; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Patricia Marques
Barreto (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Engenharia
e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033069-48.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1033069-48.2024.8.26.0007; Assunto: Guarda; Apelante: Y. A. A. de S.;
Advogado: Claudio Pereira de Morais Poutilho (OAB: 208349/SP); Apelado: K. T. das C. (Revel); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001471-42.2021.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1001471-42.2021 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0020; Assunto: Imissão; Apelante: Carlos Alberto Vieira da Silva
(Assistência Judiciária); Advogada: Ingrid Ellen de Melo Gonçalves Azevedo (OAB: 434535/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada:
Josefa Maria da Silva (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Eliseu Palmeira de Azevedo Junior (OAB: 336256/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1015466-06.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015466-06.2024.8.26.0348; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: R. C. P. (Assistência Judiciária); Advogada: Vanusa do Nascimento (OAB: 505640/SP); Apelado: M. N. M. S. (Justiça
Gratuita); Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004666-38.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004666-38.2024.8.26.0664; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apdo: V. J.
de O. D. (Assistência Judiciária); Advogado: Victor Bazaglia Viana (OAB: 379296/SP) (Convênio A.J/OAB); Apda/Apte: A. O. da
S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Joyce Gutierrez Pereira (OAB: 507537/SP); Advogada: Ellen Flavia Cardoso
Marin (OAB: 284132/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002042-49.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1002042-49.2023.8.26.0438; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: A. C. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Duran Vidal (OAB: 172823/SP); Apelado: J. C. P. (Justiça Gratuita);
Advogado: Luciano Ramos da Silva (OAB: 239339/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006351-96.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006351-96.2024.8.26.0400; Assunto: Associação; Apelante: Abamsp - Associação
Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos; Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Apelado: Maria José
Recco; Advogado: Daniel Joaquim Emilio (OAB: 286958/SP); Advogado: Gabriel Jesus Piedade (OAB: 487697/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0027748-98.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0027748-98.2023.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: A.
L. A. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Luciana Monteiro de Oliveira (OAB: 450658/SP); Apelado: A. F. da S.;
Advogada: Cleide Silvana Marcondes (OAB: 366830/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026890-42.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026890-42.2020.8.26.0071; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Patricia Marques
Barreto (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Engenharia
e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033069-48.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1033069-48.2024.8.26.0007; Assunto: Guarda; Apelante: Y. A. A. de S.;
Advogado: Claudio Pereira de Morais Poutilho (OAB: 208349/SP); Apelado: K. T. das C. (Revel); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º