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M. P.
EDUCAÇÃO
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Identificação
Nº Processo: 1026900-12.2024.8.26.0309
Vara: Vara do Júri/Exec./
Assunto: EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: M. *** M. P.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/S *** Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador); Apelada: K. S. A.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1026900-12.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1026900-12.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador); Apelada: K. S. A.
de O. (Menor); Advogado: Guilherme Gentil Leal (OAB: 519222/SP); RepreLeg: T. O. de F.
1500239-71.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais
e da Infância e; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500239-71.2025.8.26.0286; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. V. B. R. (Menor); Advogada: Paula Sarmento Penna (OAB: 121071/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1501013-25.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501013-25.2024.8.26.0452; Assunto: Furto (art. 155); Apelante: L. G. S. C. (Menor);
Advogado: Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000679-70.2022.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000679-70.2022.8.26.0435; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: P. H. B. da S.; Advogado: Nelson Pombalino Junior (OAB: 323396/SP) (Defensor
Dativo); RepreLeg: Jaqueline Ferreira da Silva; Recorrido: M. de P.
1000501-09.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000501-09.2025.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador); Apelado: B.
G. da S. G. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: L. A. da S. G.
1500277-46.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bebedouro; Vara:
3ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1500277-46.2025.8.26.0072; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1003466-26.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003466-26.2024.8.26.0072; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: M. B. D. C. (Menor);
Advogada: Raquel Warriche Rodrigues (OAB: 498752/SP); RepreLeg: S. M. B.
1500199-98.2025.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1500199-98.2025.8.26.0477; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: A. W. E. V. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1034948-13.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1034948-13.2021.8.26.0002; Assunto:
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar; ReprtateAt: M. C. do N. S.; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. M. S. S.
(Menor); Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP); Recorrido: E. de S. P.
1500798-84.2024.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500798-84.2024.8.26.0699; Assunto: Ameaça (art. 147); Apelante:
T. H. de A. dos S. (Menor); Advogada: Elaine Maria França Carvalho Takahashi (OAB: 119381/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500440-20.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara: Vara
Única; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500440-20.2024.8.26.0538; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: G. B. de A. (Menor); Advogado: Jose Kleber Campos Verissimo (OAB: 364749/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001020-07.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001020-07.2025.8.26.0269;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; ReprtateAt: F. de O. B.; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme
(OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: B. J. E. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
1014510-44.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1026900-12.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1026900-12.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador); Apelada: K. S. A.
de O. (Menor); Advogado: Guilherme Gentil Leal (OAB: 519222/SP); RepreLeg: T. O. de F.
1500239-71.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais
e da Infância e; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500239-71.2025.8.26.0286; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. V. B. R. (Menor); Advogada: Paula Sarmento Penna (OAB: 121071/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1501013-25.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501013-25.2024.8.26.0452; Assunto: Furto (art. 155); Apelante: L. G. S. C. (Menor);
Advogado: Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000679-70.2022.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000679-70.2022.8.26.0435; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: P. H. B. da S.; Advogado: Nelson Pombalino Junior (OAB: 323396/SP) (Defensor
Dativo); RepreLeg: Jaqueline Ferreira da Silva; Recorrido: M. de P.
1000501-09.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000501-09.2025.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador); Apelado: B.
G. da S. G. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: L. A. da S. G.
1500277-46.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bebedouro; Vara:
3ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1500277-46.2025.8.26.0072; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1003466-26.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003466-26.2024.8.26.0072; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: M. B. D. C. (Menor);
Advogada: Raquel Warriche Rodrigues (OAB: 498752/SP); RepreLeg: S. M. B.
1500199-98.2025.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1500199-98.2025.8.26.0477; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: A. W. E. V. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1034948-13.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1034948-13.2021.8.26.0002; Assunto:
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar; ReprtateAt: M. C. do N. S.; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. M. S. S.
(Menor); Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP); Recorrido: E. de S. P.
1500798-84.2024.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500798-84.2024.8.26.0699; Assunto: Ameaça (art. 147); Apelante:
T. H. de A. dos S. (Menor); Advogada: Elaine Maria França Carvalho Takahashi (OAB: 119381/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500440-20.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara: Vara
Única; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500440-20.2024.8.26.0538; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: G. B. de A. (Menor); Advogado: Jose Kleber Campos Verissimo (OAB: 364749/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001020-07.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001020-07.2025.8.26.0269;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; ReprtateAt: F. de O. B.; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme
(OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: B. J. E. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
1014510-44.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º