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M. P.
Lesão Cometida em Razão da Condição
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Identificação
Nº Processo: 1500228-09.2025.8.26.0103
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
Partes e Advogados
Apelado: M. *** M. P.
Advogados e OAB
Advogado: Edson Homero da Silva Lemes (OAB: 48404 *** Edson Homero da Silva Lemes (OAB: 48404/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500228-09.2025.8.26.0103; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. J. S. M.; Advogado: Edson Homero da Silva Lemes (OAB: 48404/SP) (Defensor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500085-10.2022.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500085-10.2022.8.26.0593; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. C. dos S.;
Advogado: Gustavo Gaya Chekerdemian (OAB: 172524/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500127-22.2025.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500127-22.2025.8.26.0539; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: M. A. C.; Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500236-21.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500236-21.2025.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Luis Antonio da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500062-06.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500062-06.2023.8.26.0407; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Pedro Henrique de Souza; Advogado: Matheus Meza Cuba (OAB: 345558/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502309-66.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502309-66.2021.8.26.0071; Assunto: Estelionato; Apelante: Adélia Mendonça
da Silva; Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS); Apelante: José Adjalba Nunes da Silva; Advogado: Cledir Xavier
Mendonça (OAB: 23057/MS); Apelante: Marcio Pereira Pinto; Advogada: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB: 341025/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508892-13.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508892-13.2023.8.26.0228;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. G. J. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502556-55.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502556-55.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Vinicius Barcelos Galvão; Advogada: Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB: 118785/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004111-98.2010.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0004111-98.2010.8.26.0156; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Gláucia Celsa de Lima Thomaz; Advogado: Fernando José Costa
Januncio (OAB: 231033/SP)
1500025-70.2025.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500025-70.2025.8.26.0257; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: K. de S. C.;
Advogada: Amanda Máximo Marques de Souza (OAB: 463197/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500416-84.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500416-84.2022.8.26.0627; Assunto: Furto; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Sildanor dos Santos Bonfim; Advogado: Luiz Claúdio Ubida de Souza (OAB: 208671/
SP) (Defensor Dativo)
1502852-93.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502852-93.2021.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Reginaldo dos Santos de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503999-41.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503999-41.2024.8.26.0099; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Ronaldo Alves Souto e outro; Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500228-09.2025.8.26.0103; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. J. S. M.; Advogado: Edson Homero da Silva Lemes (OAB: 48404/SP) (Defensor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500085-10.2022.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500085-10.2022.8.26.0593; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. C. dos S.;
Advogado: Gustavo Gaya Chekerdemian (OAB: 172524/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500127-22.2025.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500127-22.2025.8.26.0539; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: M. A. C.; Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500236-21.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500236-21.2025.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Luis Antonio da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500062-06.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500062-06.2023.8.26.0407; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Pedro Henrique de Souza; Advogado: Matheus Meza Cuba (OAB: 345558/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502309-66.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502309-66.2021.8.26.0071; Assunto: Estelionato; Apelante: Adélia Mendonça
da Silva; Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS); Apelante: José Adjalba Nunes da Silva; Advogado: Cledir Xavier
Mendonça (OAB: 23057/MS); Apelante: Marcio Pereira Pinto; Advogada: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB: 341025/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508892-13.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508892-13.2023.8.26.0228;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. G. J. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502556-55.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502556-55.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Vinicius Barcelos Galvão; Advogada: Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB: 118785/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004111-98.2010.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0004111-98.2010.8.26.0156; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Gláucia Celsa de Lima Thomaz; Advogado: Fernando José Costa
Januncio (OAB: 231033/SP)
1500025-70.2025.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500025-70.2025.8.26.0257; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: K. de S. C.;
Advogada: Amanda Máximo Marques de Souza (OAB: 463197/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500416-84.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500416-84.2022.8.26.0627; Assunto: Furto; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Sildanor dos Santos Bonfim; Advogado: Luiz Claúdio Ubida de Souza (OAB: 208671/
SP) (Defensor Dativo)
1502852-93.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502852-93.2021.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Reginaldo dos Santos de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503999-41.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503999-41.2024.8.26.0099; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Ronaldo Alves Souto e outro; Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º