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M. P.
Crime de Descumprimento de Medida
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Identificação
Nº Processo: 1500536-36.2024.8.26.0279
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Partes e Advogados
Apelado: M. *** M. P.
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Cleberson de Oliveira Ramos *** Danilo Cleberson de Oliveira Ramos (OAB: 312936/SP); Apelado: M. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500536-36.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500536-36.2024.8.26.0279; Assunto: Crime de Descumprimento de Med ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida
Protetiva de Urgência; Apelante: G. S. M.; Advogado: Danilo Cleberson de Oliveira Ramos (OAB: 312936/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0037417-75.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0037417-75.2016.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. S. de C.; Advogada: Maria Eduarda Queiroz Pera (OAB: 383078/SP); Advogada:
Lais Cristina Simioni (OAB: 394893/SP); Advogada: Monike Cruz Pompiani (OAB: 366372/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500881-86.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500881-86.2023.8.26.0618; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: GUILHERME DE FARIA GOMES; Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501488-77.2021.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501488-77.2021.8.26.0357; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Nivaldir Alves de Lima; Advogado: Everton Moraes (OAB: 129448/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0016950-75.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016950-75.2016.8.26.0050; Assunto: Roubo; Apelante: JADSON
FERNANDES NERES NASCIMENTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos (OAB: 232510/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1534808-98.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1534808-98.2023.8.26.0050;
Assunto: Estupro; Apelante: R. A.; Advogada: Íris de Oliveira Reis (OAB: 523659/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500218-77.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500218-77.2024.8.26.0271;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. M. de O.; Advogado: Edilson Leme de Andrade (OAB:
487168/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1518482-77.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518482-77.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: VITOR DA
SILVA MENDONÇA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Biagioni
de Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513712-63.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513712-63.2022.8.26.0405; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Euller Araujo Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Thiago Monteiro
Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1001616-64.2024.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª Vara; Ação: Procedimento
Investigatório Criminal (PIC-MP); Nº origem: 1001616-64.2024.8.26.0062; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: W. C.
N. F. C.; Advogado: Fernando Aparecido Mogioni Junior (OAB: 355127/SP); Advogada: Andressa Mogioni (OAB: 357083/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500984-18.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500984-18.2024.8.26.0082; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Matheus da Silva Pinto; Advogada: Cintia Ribeiro Albano (OAB: 289677/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1511233-08.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1511233-08.2022.8.26.0564; Assunto: Crimes de
Trânsito; Apelante: JOILDEMAR ALVES DE DEUS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Gustavo Augusto Soares dos Reis (OAB: 251590/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501918-06.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500536-36.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500536-36.2024.8.26.0279; Assunto: Crime de Descumprimento de Med ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida
Protetiva de Urgência; Apelante: G. S. M.; Advogado: Danilo Cleberson de Oliveira Ramos (OAB: 312936/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0037417-75.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0037417-75.2016.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. S. de C.; Advogada: Maria Eduarda Queiroz Pera (OAB: 383078/SP); Advogada:
Lais Cristina Simioni (OAB: 394893/SP); Advogada: Monike Cruz Pompiani (OAB: 366372/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500881-86.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500881-86.2023.8.26.0618; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: GUILHERME DE FARIA GOMES; Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501488-77.2021.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501488-77.2021.8.26.0357; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Nivaldir Alves de Lima; Advogado: Everton Moraes (OAB: 129448/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0016950-75.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016950-75.2016.8.26.0050; Assunto: Roubo; Apelante: JADSON
FERNANDES NERES NASCIMENTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos (OAB: 232510/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1534808-98.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1534808-98.2023.8.26.0050;
Assunto: Estupro; Apelante: R. A.; Advogada: Íris de Oliveira Reis (OAB: 523659/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500218-77.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500218-77.2024.8.26.0271;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. M. de O.; Advogado: Edilson Leme de Andrade (OAB:
487168/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1518482-77.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518482-77.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: VITOR DA
SILVA MENDONÇA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Biagioni
de Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513712-63.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513712-63.2022.8.26.0405; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Euller Araujo Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Thiago Monteiro
Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1001616-64.2024.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª Vara; Ação: Procedimento
Investigatório Criminal (PIC-MP); Nº origem: 1001616-64.2024.8.26.0062; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: W. C.
N. F. C.; Advogado: Fernando Aparecido Mogioni Junior (OAB: 355127/SP); Advogada: Andressa Mogioni (OAB: 357083/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500984-18.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500984-18.2024.8.26.0082; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Matheus da Silva Pinto; Advogada: Cintia Ribeiro Albano (OAB: 289677/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1511233-08.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1511233-08.2022.8.26.0564; Assunto: Crimes de
Trânsito; Apelante: JOILDEMAR ALVES DE DEUS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Gustavo Augusto Soares dos Reis (OAB: 251590/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501918-06.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º