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M. P.
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. A. F. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
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Identificação
Nº Processo: 1501722-73.2022.8.26.0050
Vara: 5ª Vara Criminal;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. A. F. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
Partes e Advogados
Apelado: M. *** M. P.
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Soares Piccolotto (OAB: *** Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. A. F. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1501722-73.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501722-73.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Lucas
Batista Novaes da Silva; Advogada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502952-43.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502952-43.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Amanda de Jesus Floriano e outro; Advogado: Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1507936-60.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507936-60.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: RENATO VAZ
DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Gonçalves
Furtado Lima (OAB: L/FL) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500326-84.2021.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500326-84.2021.8.26.0474; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
FABRÍCIO HENRIQUE PACHECO; Advogada: Nathany Caroline Carrasco (OAB: 434558/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1508514-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508514-86.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS; Advogada: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501560-82.2022.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501560-82.2022.8.26.0566; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: L. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Pedro Naves Magalhães (OAB: 305727/SP) (Defensor Público)
1527440-86.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527440-86.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Edir
Marcos de Oliveira Santos; Advogado: Luciano Neves Veloso (OAB: 372151/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1512411-20.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512411-20.2021.8.26.0566; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
WILLIANE VANDERLEI DE SOUSA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Pedro Naves Magalhães (OAB: 305727/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510646-19.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510646-19.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: Daniel de Miranda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor Público)
0001703-10.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001703-10.2025.8.26.0189; Assunto: Crimes Previstos na Lei
Maria da Penha; Recorrente: S. V. de L.; Advogado: Samuel Rogério da Silva (OAB: 205335/SP); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.
1500007-11.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500007-11.2023.8.26.0066; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: B. R. M.; Advogada: Diellen Catanio de Souza (OAB: 416677/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1516699-36.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516699-36.2023.8.26.0050; Assunto: Seguida de Morte; Apelante:
PEDRO MATOS DE ABREU; Advogada: Beatriz Santana Cardoso (OAB: 459766/SP); Apelante/A.M.P: Anita Alves dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. A. F. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1501722-73.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501722-73.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Lucas
Batista Novaes da Silva; Advogada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502952-43.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502952-43.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Amanda de Jesus Floriano e outro; Advogado: Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1507936-60.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507936-60.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: RENATO VAZ
DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Gonçalves
Furtado Lima (OAB: L/FL) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500326-84.2021.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500326-84.2021.8.26.0474; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
FABRÍCIO HENRIQUE PACHECO; Advogada: Nathany Caroline Carrasco (OAB: 434558/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1508514-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508514-86.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS; Advogada: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501560-82.2022.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501560-82.2022.8.26.0566; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: L. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Pedro Naves Magalhães (OAB: 305727/SP) (Defensor Público)
1527440-86.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527440-86.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Edir
Marcos de Oliveira Santos; Advogado: Luciano Neves Veloso (OAB: 372151/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1512411-20.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512411-20.2021.8.26.0566; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
WILLIANE VANDERLEI DE SOUSA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Pedro Naves Magalhães (OAB: 305727/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510646-19.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510646-19.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: Daniel de Miranda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor Público)
0001703-10.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001703-10.2025.8.26.0189; Assunto: Crimes Previstos na Lei
Maria da Penha; Recorrente: S. V. de L.; Advogado: Samuel Rogério da Silva (OAB: 205335/SP); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.
1500007-11.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500007-11.2023.8.26.0066; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: B. R. M.; Advogada: Diellen Catanio de Souza (OAB: 416677/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1516699-36.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516699-36.2023.8.26.0050; Assunto: Seguida de Morte; Apelante:
PEDRO MATOS DE ABREU; Advogada: Beatriz Santana Cardoso (OAB: 459766/SP); Apelante/A.M.P: Anita Alves dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º