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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. da S.
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1507657-45.2018.8.26.0338
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): M. P. da S., Advogado: Reinaldo Hassen (OAB: 116676, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Diener do *** M. P. da S., Advogado: Reinaldo Hassen (OAB: 116676, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Diener dos Santos, Advogado: Renan Peraro Jorge (OAB: 335361, Apelado: Ministério Público do Estado de São
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Reinaldo Hassen (OAB: 116676/SP) *** Reinaldo Hassen (OAB: 116676/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1507657-45.2018.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507657-45.2018.8.26.0338; Assunto: Tráfico de Drogas e Condu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tas Afins;
Apelante: M. P. da S.; Advogado: Reinaldo Hassen (OAB: 116676/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505431-17.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505431-17.2019.8.26.0602; Assunto: Receptação; Apelante: Rodrigo
Oliveira da Silva; Advogado: Matheus Melo Duarte (OAB: 496237/SP); Advogada: Daniele Alves de Moura (OAB: 446392/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500068-47.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500068-47.2024.8.26.0352; Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal;
Apelante: Diener dos Santos; Advogado: Renan Peraro Jorge (OAB: 335361/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0000034-07.2018.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000034-07.2018.8.26.0628;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. D. dos S. e outro; Advogado: Ademir Lima de Oliveira
(OAB: 324844/SP)
1509482-44.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509482-
44.2022.8.26.0577; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: N. G. D. P.; Advogado: Rodrigo
Correa da Silva (OAB: 218344/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501088-76.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501088-76.2024.8.26.0545; Assunto: Furto; Apelante: Rogerio
Alves da Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1512388-57.2019.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512388-57.2019.8.26.0271;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: D. T. P. S.; Advogado: Clayton Wesley de Freitas Bezerra (OAB: 217850/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1534900-27.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1534900-27.2023.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adrielly Fernanda Oliveira Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526973-64.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526973-
64.2022.8.26.0577; Assunto: Ameaça; Apelante: J. B. dos S.; Advogado: Cleber Luiz de Morais (OAB: 447238/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500257-27.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500257-27.2023.8.26.0201; Assunto: Receptação; Apelante: JOSE EDSON
PEREIRA DE PAULA; Advogado: Leonardo Lopes Garcia de Moraes (OAB: 454914/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500873-34.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500873-34.2023.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adriel Ranieri Pereira; Advogado: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501283-52.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501283-52.2023.8.26.0624; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. A.
de S. e outro; Advogado: Paulo Leonel Luzio de Andrade Paes (OAB: 439903/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500522-42.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500522-
42.2023.8.26.0617; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. S. V. A.; Advogada: Carolina de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1507657-45.2018.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507657-45.2018.8.26.0338; Assunto: Tráfico de Drogas e Condu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tas Afins;
Apelante: M. P. da S.; Advogado: Reinaldo Hassen (OAB: 116676/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505431-17.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505431-17.2019.8.26.0602; Assunto: Receptação; Apelante: Rodrigo
Oliveira da Silva; Advogado: Matheus Melo Duarte (OAB: 496237/SP); Advogada: Daniele Alves de Moura (OAB: 446392/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500068-47.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500068-47.2024.8.26.0352; Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal;
Apelante: Diener dos Santos; Advogado: Renan Peraro Jorge (OAB: 335361/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0000034-07.2018.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000034-07.2018.8.26.0628;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. D. dos S. e outro; Advogado: Ademir Lima de Oliveira
(OAB: 324844/SP)
1509482-44.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509482-
44.2022.8.26.0577; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: N. G. D. P.; Advogado: Rodrigo
Correa da Silva (OAB: 218344/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501088-76.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501088-76.2024.8.26.0545; Assunto: Furto; Apelante: Rogerio
Alves da Fonseca; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1512388-57.2019.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512388-57.2019.8.26.0271;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: D. T. P. S.; Advogado: Clayton Wesley de Freitas Bezerra (OAB: 217850/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1534900-27.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1534900-27.2023.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adrielly Fernanda Oliveira Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526973-64.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526973-
64.2022.8.26.0577; Assunto: Ameaça; Apelante: J. B. dos S.; Advogado: Cleber Luiz de Morais (OAB: 447238/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500257-27.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500257-27.2023.8.26.0201; Assunto: Receptação; Apelante: JOSE EDSON
PEREIRA DE PAULA; Advogado: Leonardo Lopes Garcia de Moraes (OAB: 454914/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500873-34.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500873-34.2023.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adriel Ranieri Pereira; Advogado: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501283-52.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501283-52.2023.8.26.0624; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. A.
de S. e outro; Advogado: Paulo Leonel Luzio de Andrade Paes (OAB: 439903/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500522-42.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500522-
42.2023.8.26.0617; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. S. V. A.; Advogada: Carolina de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º