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M. P. do
Falta Grave; Agravante: George Willian Neves Guedes da Silva; Advogado: Felipe Queiroz
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Identificação
Nº Processo: 0001287-73.2025.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Falta Grave; Agravante: George Willian Neves Guedes da Silva; Advogado: Felipe Queiroz
Partes e Advogados
Apelado: M. P *** M. P. do
Advogados e OAB
Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB *** Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Danilo Lucas Rodrigues da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público)
0001287-73.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001287-73.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: George Willian Neves Guedes da Silva; Advogado: Felipe Queiroz
Gomes (OAB: 392520/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0029977-49.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0029977-49.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gilson de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público)
0029979-19.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0029979-19.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Robert Carneiro da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor Público)
1500703-62.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500703-62.2023.8.26.0546; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. R. da S.; Advogado: Perickles Augusto Ferreira (OAB: 329110/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500669-04.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500669-04.2024.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: É A. da S. B.; Advogada: Rosaria Alves Cardoso (OAB: 506069/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1502731-77.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502731-77.2024.8.26.0510; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Weslley David Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Andrea de
Almeida Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500402-77.2018.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500402-77.2018.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Ana Aparecida Pereira e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Fabrício de Vecchi Barbieri (OAB: 319744/SP) (Defensor Público); Apelante: Ellen Suzane Medeiros Barbaro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP)
(Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1522393-97.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522393-97.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Lucas Eduardo Antunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Ricardo Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019202-26.2015.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0019202-26.2015.8.26.0005;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. W. M.; Advogado: Adinaldo Francisco da Rocha
(OAB: 185435/SP) (Defensor Dativo)
1500349-50.2022.8.26.0165; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dois Córregos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500349-50.2022.8.26.0165; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Karem
Alice Formagio dos Santos; Advogada: Regina Helena Rodrigues Macacari (OAB: 276134/SP); Advogado: Celso Luiz Macacari
(OAB: 61606/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503428-22.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503428-22.2023.8.26.0482; Assunto: Maus Tratos; Apelante:
J. G. R. M.; Advogado: Ricardo Antonio Soares Brogiato (OAB: 94925/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1535474-70.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1535474-70.2021.8.26.0050; Assunto: Falsificação / Corrupção / Adulteração
/ Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; Apelante: Muhammud Adnan Ali; Advogado: Marcio Rodrigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Danilo Lucas Rodrigues da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público)
0001287-73.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001287-73.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: George Willian Neves Guedes da Silva; Advogado: Felipe Queiroz
Gomes (OAB: 392520/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0029977-49.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0029977-49.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gilson de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público)
0029979-19.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0029979-19.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Robert Carneiro da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor Público)
1500703-62.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500703-62.2023.8.26.0546; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. R. da S.; Advogado: Perickles Augusto Ferreira (OAB: 329110/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500669-04.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500669-04.2024.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: É A. da S. B.; Advogada: Rosaria Alves Cardoso (OAB: 506069/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1502731-77.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502731-77.2024.8.26.0510; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Weslley David Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Andrea de
Almeida Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500402-77.2018.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500402-77.2018.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Ana Aparecida Pereira e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Fabrício de Vecchi Barbieri (OAB: 319744/SP) (Defensor Público); Apelante: Ellen Suzane Medeiros Barbaro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP)
(Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1522393-97.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522393-97.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Lucas Eduardo Antunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Ricardo Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019202-26.2015.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0019202-26.2015.8.26.0005;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. W. M.; Advogado: Adinaldo Francisco da Rocha
(OAB: 185435/SP) (Defensor Dativo)
1500349-50.2022.8.26.0165; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dois Córregos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500349-50.2022.8.26.0165; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Karem
Alice Formagio dos Santos; Advogada: Regina Helena Rodrigues Macacari (OAB: 276134/SP); Advogado: Celso Luiz Macacari
(OAB: 61606/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503428-22.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503428-22.2023.8.26.0482; Assunto: Maus Tratos; Apelante:
J. G. R. M.; Advogado: Ricardo Antonio Soares Brogiato (OAB: 94925/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1535474-70.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1535474-70.2021.8.26.0050; Assunto: Falsificação / Corrupção / Adulteração
/ Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; Apelante: Muhammud Adnan Ali; Advogado: Marcio Rodrigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º