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M. P. do
Lesão Cometida em Razão da Condição de
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Identificação
Nº Processo: 1500315-67.2024.8.26.0145
Vara: 1ª Vara das
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Partes e Advogados
Apelado: M. P *** M. P. do
Apdo: M. *** M. P.
Apte: M. P. da S. S.; Advogada: Marcia *** M. P. da S. S.; Advogada: Marcia Hitomi Miyamaru (OAB: 388696/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defe *** Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500315-67.2024.8.26.0145; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: R. F. P. B.; Advogada: Jessica Fogaça de Camargo (OAB: 329081/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
0000692-09.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresenta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. das exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0000692-09.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Marco da Silva Miranda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503377-11.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503377-11.2023.8.26.0482; Assunto: Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Rafael Ribeiro Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501000-58.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501000-58.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Sidnei Salles de Souza Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501751-93.2023.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501751-93.2023.8.26.0081; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Mauricio Jose
Barbosa da Silva; Advogado: Rafael Mazarin Oliveira (OAB: 487231/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500737-93.2021.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500737-93.2021.8.26.0356; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: M. P.
do E. de S. P.; Apdo/Apte: M. P. da S. S.; Advogada: Marcia Hitomi Miyamaru (OAB: 388696/SP)
1500909-04.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500909-04.2023.8.26.0279; Assunto: Ameaça; Apelante: A. T. da S. M.; Advogado:
Gabriel Barreto Zorzi (OAB: 488489/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500211-98.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500211-98.2024.8.26.0396; Assunto: Feminicídio; Apelante: João Pedro
de Oliveira da Cruz; Advogado: Thiago Luis Revelles (OAB: 239741/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502971-72.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502971-72.2023.8.26.0099; Assunto: Perigo para a vida ou
saúde de outrem; Apelante: M. R. M.; Advogada: Angelica Dib Izzo (OAB: 107983/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001075-52.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001075-52.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Gabriel Santos Toledo; Advogado: Rafael de Azevedo (OAB:
436932/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500440-45.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 3ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500440-45.2024.8.26.0659; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelada: Marcella Sagula Delamano; Advogada: Maria Aparecida Pallotta (OAB: 92371/SP);
Assistente M.P: Juliano Luiz Delamano; Advogado: Raphael Augusto Ferreira Pedro (OAB: 366172/SP)
0000903-46.2018.8.26.0635; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000903-46.2018.8.26.0635; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: F. dos S. L. J.; Advogada: Karla Dayane da Silva Paixao (OAB: 505648/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500460-36.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500460-36.2023.8.26.0541; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Diego Alvaro Quiros Pittom; Advogado: Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500315-67.2024.8.26.0145; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: R. F. P. B.; Advogada: Jessica Fogaça de Camargo (OAB: 329081/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
0000692-09.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresenta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. das exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0000692-09.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Marco da Silva Miranda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503377-11.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503377-11.2023.8.26.0482; Assunto: Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Rafael Ribeiro Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501000-58.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501000-58.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Sidnei Salles de Souza Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501751-93.2023.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501751-93.2023.8.26.0081; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Mauricio Jose
Barbosa da Silva; Advogado: Rafael Mazarin Oliveira (OAB: 487231/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500737-93.2021.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500737-93.2021.8.26.0356; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: M. P.
do E. de S. P.; Apdo/Apte: M. P. da S. S.; Advogada: Marcia Hitomi Miyamaru (OAB: 388696/SP)
1500909-04.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500909-04.2023.8.26.0279; Assunto: Ameaça; Apelante: A. T. da S. M.; Advogado:
Gabriel Barreto Zorzi (OAB: 488489/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500211-98.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500211-98.2024.8.26.0396; Assunto: Feminicídio; Apelante: João Pedro
de Oliveira da Cruz; Advogado: Thiago Luis Revelles (OAB: 239741/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502971-72.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502971-72.2023.8.26.0099; Assunto: Perigo para a vida ou
saúde de outrem; Apelante: M. R. M.; Advogada: Angelica Dib Izzo (OAB: 107983/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001075-52.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001075-52.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Gabriel Santos Toledo; Advogado: Rafael de Azevedo (OAB:
436932/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500440-45.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 3ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500440-45.2024.8.26.0659; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelada: Marcella Sagula Delamano; Advogada: Maria Aparecida Pallotta (OAB: 92371/SP);
Assistente M.P: Juliano Luiz Delamano; Advogado: Raphael Augusto Ferreira Pedro (OAB: 366172/SP)
0000903-46.2018.8.26.0635; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000903-46.2018.8.26.0635; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: F. dos S. L. J.; Advogada: Karla Dayane da Silva Paixao (OAB: 505648/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500460-36.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500460-36.2023.8.26.0541; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Diego Alvaro Quiros Pittom; Advogado: Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º