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M. P. do
Crimes do Sistema Nacional de Armas;
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Identificação
Nº Processo: 1501602-02.2024.8.26.0360
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Partes e Advogados
Apelado: M. P *** M. P. do
Apdo: P. R. M. F.; Def. Público: Defensoria Pública do *** P. R. M. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Dias Coelho (OAB: 498471/SP) *** Guilherme Dias Coelho (OAB: 498471/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Mulher; Apelante: D. L. de C. C. S.; Advogada: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1501602-02.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mococa; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501602-02.2024.8.26.0360; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Kleber Wilson Chagas; Advogado: Guilherme Dias Coelho (OAB: 498471/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008306-37.2016.8.26.0635; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0008306-37.2016.8.26.0635; Assunto: Feminicídio; Apelante: R. R. C.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505385-90.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505385-90.2024.8.26.0266; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Joao Paulo da Silva Carmo; Advogado: Kaersus Donizeti de Deus (OAB: 419173/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500437-83.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500437-83.2023.8.26.0123; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Sergio
Santos Oliveira; Advogado: Danilo de Oliveira Silva (OAB: 237489/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505959-45.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505959-45.2024.8.26.0127; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Kauan Alves de Morais; Advogado: Jarbas Serafim da Silva Junior (OAB: 298404/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504615-80.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504615-80.2025.8.26.0228;
Assunto: Estupro; Apte/Apdo: P. R. M. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1505147-54.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505147-54.2025.8.26.0228;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. S. J. da S.; Advogada: Ana Maria Pinotti da Silva (OAB: 119087/SP); Advogada:
Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500119-74.2024.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500119-74.2024.8.26.0282; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: M. C. de
S.; Advogado: Davi Lopes Ferreira (OAB: 443228/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500694-64.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500694-64.2024.8.26.0482; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: ADRIANO FERREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501031-72.2020.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501031-72.2020.8.26.0618; Assunto: Seqüestro e cárcere privado; Apelante:
RENATO RODRIGUES VIANA e outro; Advogado: Ricardo Vargas Bezerra de Menezes (OAB: 268464/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504057-67.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504057-67.2024.8.26.0544; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. P. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500099-49.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500099-49.2024.8.26.0067; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. A.; Advogado: Jose Carlos Barboza (OAB: 136462/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501168-69.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501168-69.2023.8.26.0482; Assunto: Furto; Apelante: Israel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Mulher; Apelante: D. L. de C. C. S.; Advogada: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1501602-02.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mococa; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501602-02.2024.8.26.0360; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Kleber Wilson Chagas; Advogado: Guilherme Dias Coelho (OAB: 498471/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008306-37.2016.8.26.0635; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0008306-37.2016.8.26.0635; Assunto: Feminicídio; Apelante: R. R. C.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505385-90.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505385-90.2024.8.26.0266; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Joao Paulo da Silva Carmo; Advogado: Kaersus Donizeti de Deus (OAB: 419173/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500437-83.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500437-83.2023.8.26.0123; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Sergio
Santos Oliveira; Advogado: Danilo de Oliveira Silva (OAB: 237489/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505959-45.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505959-45.2024.8.26.0127; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Kauan Alves de Morais; Advogado: Jarbas Serafim da Silva Junior (OAB: 298404/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504615-80.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504615-80.2025.8.26.0228;
Assunto: Estupro; Apte/Apdo: P. R. M. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1505147-54.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505147-54.2025.8.26.0228;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. S. J. da S.; Advogada: Ana Maria Pinotti da Silva (OAB: 119087/SP); Advogada:
Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500119-74.2024.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500119-74.2024.8.26.0282; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: M. C. de
S.; Advogado: Davi Lopes Ferreira (OAB: 443228/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500694-64.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500694-64.2024.8.26.0482; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: ADRIANO FERREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501031-72.2020.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501031-72.2020.8.26.0618; Assunto: Seqüestro e cárcere privado; Apelante:
RENATO RODRIGUES VIANA e outro; Advogado: Ricardo Vargas Bezerra de Menezes (OAB: 268464/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504057-67.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504057-67.2024.8.26.0544; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. P. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500099-49.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500099-49.2024.8.26.0067; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. A.; Advogado: Jose Carlos Barboza (OAB: 136462/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501168-69.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501168-69.2023.8.26.0482; Assunto: Furto; Apelante: Israel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º