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M. P. do E.
Extorsão mediante seqüestro; Apelante: M.
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Identificação
Nº Processo: 1500078-28.2024.8.26.0082
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Extorsão mediante seqüestro; Apelante: M.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. *** M. P. do E.
Apdo: M. da S. V.; Advogada: Pamela Sant *** M. da S. V.; Advogada: Pamela Santiago Bueno (OAB: 372321/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: César Martins Murat (OAB: 436034/SP); Apelante *** César Martins Murat (OAB: 436034/SP); Apelante: M. S. M.; Advogado: Tiago Leardini Bellucci
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500078-28.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500078-28.2024.8.26.0082; Assunto: Extorsão mediante seqüestro; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: M.
D. da S. e outro; Advogado: César Martins Murat (OAB: 436034/SP); Apelante: M. S. M.; Advogado: Tiago Leardini Bellucci
(OAB: 333564/SP); Apelante: V. da S. M.; Advogado: Flavio Henrique da Silva Ferreira (OAB: 301625/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Assistente M.P: R. A. de A. B.; Advogado: Edilson Manoel da Silva (OAB: 261526/SP)
0015542-61.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015542-61.2025.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ademilson de Brito Verginio; Advogada: Maria Aparecida Izidro Silva (OAB: 372230/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504886-17.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504886-17.2020.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: F. S.
C. S.; Advogado: André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB: 385120/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1536075-56.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1536075-56.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: R. L.
C. N.; Advogada: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB: 141751/SP); Apelante: G. D. F. dos S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003743-23.2009.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003743-23.2009.8.26.0157; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: M. S. da S.; Advogada: Lilian Gerbi Jannuzzi (OAB: 299665/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505230-06.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505230-06.2019.8.26.0576; Assunto: Estelionato;
Apelante: Milton Junior Sobreira Americo; Advogado: Daniel Tereza (OAB: 309228/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1540654-67.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540654-67.2021.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Lucas
Henrique Batista; Advogado: Wilder Eufrasio de Oliveira (OAB: 300874/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004875-52.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0004875-52.2025.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Recorrente/
AMP: C. A. S. de A.; Advogada: Roberta Lino dos Santos Bomfim de Faria (OAB: 404577/SP); Recorrido: W. de J. M.
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2025
0000376-76.2014.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000376-76.2014.8.26.0363; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: THIAGO
ANDRE DO NASCIMENTO; Advogada: Luciana Cruz Tetzner (OAB: 277930/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0009377-42.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0009377-42.2024.8.26.0361; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Daniel da Silva Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0002133-16.2022.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002133-16.2022.8.26.0108; Assunto: Promoção, constituição, financiamento
ou integração de Organização Criminosa; Apte/Apdo: M. da S. V.; Advogada: Pamela Santiago Bueno (OAB: 372321/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.
1509900-61.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1509900-61.2023.8.26.0604; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Matias Tavares Alves; Advogado: Lucas Lopes Vicente (OAB: 463027/SP); Apelante: HUGO DANIEL BARROS;
Advogado: Eli Maciel de Lima (OAB: 285400/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502859-86.2022.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500078-28.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500078-28.2024.8.26.0082; Assunto: Extorsão mediante seqüestro; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: M.
D. da S. e outro; Advogado: César Martins Murat (OAB: 436034/SP); Apelante: M. S. M.; Advogado: Tiago Leardini Bellucci
(OAB: 333564/SP); Apelante: V. da S. M.; Advogado: Flavio Henrique da Silva Ferreira (OAB: 301625/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Assistente M.P: R. A. de A. B.; Advogado: Edilson Manoel da Silva (OAB: 261526/SP)
0015542-61.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015542-61.2025.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ademilson de Brito Verginio; Advogada: Maria Aparecida Izidro Silva (OAB: 372230/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504886-17.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504886-17.2020.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: F. S.
C. S.; Advogado: André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB: 385120/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1536075-56.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1536075-56.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: R. L.
C. N.; Advogada: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB: 141751/SP); Apelante: G. D. F. dos S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003743-23.2009.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003743-23.2009.8.26.0157; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: M. S. da S.; Advogada: Lilian Gerbi Jannuzzi (OAB: 299665/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505230-06.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505230-06.2019.8.26.0576; Assunto: Estelionato;
Apelante: Milton Junior Sobreira Americo; Advogado: Daniel Tereza (OAB: 309228/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1540654-67.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540654-67.2021.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Lucas
Henrique Batista; Advogado: Wilder Eufrasio de Oliveira (OAB: 300874/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004875-52.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0004875-52.2025.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Recorrente/
AMP: C. A. S. de A.; Advogada: Roberta Lino dos Santos Bomfim de Faria (OAB: 404577/SP); Recorrido: W. de J. M.
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2025
0000376-76.2014.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000376-76.2014.8.26.0363; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: THIAGO
ANDRE DO NASCIMENTO; Advogada: Luciana Cruz Tetzner (OAB: 277930/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0009377-42.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0009377-42.2024.8.26.0361; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Daniel da Silva Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0002133-16.2022.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002133-16.2022.8.26.0108; Assunto: Promoção, constituição, financiamento
ou integração de Organização Criminosa; Apte/Apdo: M. da S. V.; Advogada: Pamela Santiago Bueno (OAB: 372321/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.
1509900-61.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1509900-61.2023.8.26.0604; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Matias Tavares Alves; Advogado: Lucas Lopes Vicente (OAB: 463027/SP); Apelante: HUGO DANIEL BARROS;
Advogado: Eli Maciel de Lima (OAB: 285400/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502859-86.2022.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º