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M. P. do E.
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Identificação
Nº Processo: 1500155-22.2025.8.26.0593
Vara: Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500364-
Partes e Advogados
Apelado: M. P. *** M. P. do E.
Advogados e OAB
Advogado: Evaldo Viedma *** Evaldo Viedma da Silva (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500155-22.2025.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Garça; 3ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500155-22.2025.8.26.0593; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: K. F. da S.; Advogada: Lílian Alves Egídio (OAB: 278570/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500364-69.2025.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Votorantim; Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500364-
69.2025.8.26.0567; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: S. B. (Menor); Advogado: Evaldo Viedma da Silva (OAB:
159354/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500461-36.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500461-36.2024.8.26.0557; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: L. H. da S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500485-96.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Guarulhos; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500485-96.2025.8.26.0535; Roubo (art.
157); Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. O. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: D. J. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500657-33.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1500657-33.2025.8.26.0278; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de I.; Advogado: Paulo Henrique Ferreira da
Silva (OAB: 270803/SP) (Procurador); Apelado: A. S. de A.; RepreLeg: Jaqueline de Fatima Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500739-91.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Itapetininga; Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1500739-
91.2025.8.26.0269; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP)
(Procurador); Apelado: L. M. G. dos S. (Menor); RepreLeg: M. G. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500944-77.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Barueri; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500944-77.2025.8.26.0542; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: G. dos S. S. (Menor); Advogado: Samuel de Oliveira Balles (OAB: 190778/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501792-70.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Suzano;
1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501792-70.2024.8.26.0616; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: G. H. de S.; Advogado: Ivanildo Cardoso de Lima (OAB: 411661/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501861-82.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Processo de Apuração
de Ato Infracional; 1501861-82.2025.8.26.0482; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. C. F. (Menor); Def. Público:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500155-22.2025.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Garça; 3ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500155-22.2025.8.26.0593; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: K. F. da S.; Advogada: Lílian Alves Egídio (OAB: 278570/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500364-69.2025.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Votorantim; Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500364-
69.2025.8.26.0567; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: S. B. (Menor); Advogado: Evaldo Viedma da Silva (OAB:
159354/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500461-36.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500461-36.2024.8.26.0557; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: L. H. da S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500485-96.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Guarulhos; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500485-96.2025.8.26.0535; Roubo (art.
157); Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. O. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: D. J. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500657-33.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1500657-33.2025.8.26.0278; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de I.; Advogado: Paulo Henrique Ferreira da
Silva (OAB: 270803/SP) (Procurador); Apelado: A. S. de A.; RepreLeg: Jaqueline de Fatima Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500739-91.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Itapetininga; Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1500739-
91.2025.8.26.0269; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP)
(Procurador); Apelado: L. M. G. dos S. (Menor); RepreLeg: M. G. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500944-77.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Barueri; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500944-77.2025.8.26.0542; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: G. dos S. S. (Menor); Advogado: Samuel de Oliveira Balles (OAB: 190778/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501792-70.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Suzano;
1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501792-70.2024.8.26.0616; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: G. H. de S.; Advogado: Ivanildo Cardoso de Lima (OAB: 411661/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501861-82.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Processo de Apuração
de Ato Infracional; 1501861-82.2025.8.26.0482; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. C. F. (Menor); Def. Público:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º