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M. P. do E.
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Identificação
Nº Processo: 1500356-61.2024.8.26.0621
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500356-
Partes e Advogados
Apelado: M. P. *** M. P. do E.
Apdo: Otavio de Araujo Costa Filho; Advogado: And *** Otavio de Araujo Costa Filho; Advogado: André Santa Chiara (OAB: 201880/SP) (Defensor
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogados e OAB
Advogado: Emerson Ruan *** Emerson Ruan Figueiredo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
vulnerável; Apelante: S. C. de A.; Advogada: Ana Laura Bosschaerts Benetti Figueiredo (OAB: 431391/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r do Comunicado
nº 87/2024.
1500356-61.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Cruzeiro; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500356-
61.2024.8.26.0621; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Adair Moisés Ferreira; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo
da Silva (OAB: 367641/SP); Apelante: Renan Marques Fagundes; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB: 367641/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500360-43.2024.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Angatuba; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500360-43.2024.8.26.0025; Furto Qualificado;
Apelante: Leandro Rocha Teixeira Leão; Advogada: Ana Julia Paifer do Prado (OAB: 460258/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500361-52.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Osasco; Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação Penal de Competência do Júri; 1500361-52.2024.8.26.0405;
Homicídio Qualificado; Apte/Apdo: Otavio de Araujo Costa Filho; Advogado: André Santa Chiara (OAB: 201880/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500362-44.2024.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Conchal; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500362-44.2024.8.26.0144; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Álex Daniel Corrêa Monteiro; Advogado: Neilor de Oliveira Pereira Junior (OAB: 346367/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500365-47.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Diadema; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500365-47.2025.8.26.0537;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Robson Dertuliano; Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500365-53.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500365-53.2025.8.26.0535; Furto
Qualificado; Apte/Apda: Ana Andressa da Silva; Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500366-13.2023.8.26.0275; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Itaporanga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500366-13.2023.8.26.0275; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. B. da C.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500370-80.2023.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA;
Foro de Américo Brasiliense; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500370-80.2023.8.26.0556; Furto Qualificado;
Apelante: Fabio Rogerio da Silva; Advogada: Maria Aparecida Damaso (OAB: 220126/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500371-42.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
vulnerável; Apelante: S. C. de A.; Advogada: Ana Laura Bosschaerts Benetti Figueiredo (OAB: 431391/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r do Comunicado
nº 87/2024.
1500356-61.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Cruzeiro; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500356-
61.2024.8.26.0621; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Adair Moisés Ferreira; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo
da Silva (OAB: 367641/SP); Apelante: Renan Marques Fagundes; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB: 367641/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500360-43.2024.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Angatuba; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500360-43.2024.8.26.0025; Furto Qualificado;
Apelante: Leandro Rocha Teixeira Leão; Advogada: Ana Julia Paifer do Prado (OAB: 460258/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500361-52.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Osasco; Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação Penal de Competência do Júri; 1500361-52.2024.8.26.0405;
Homicídio Qualificado; Apte/Apdo: Otavio de Araujo Costa Filho; Advogado: André Santa Chiara (OAB: 201880/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500362-44.2024.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Conchal; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500362-44.2024.8.26.0144; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Álex Daniel Corrêa Monteiro; Advogado: Neilor de Oliveira Pereira Junior (OAB: 346367/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500365-47.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Diadema; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500365-47.2025.8.26.0537;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Robson Dertuliano; Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500365-53.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500365-53.2025.8.26.0535; Furto
Qualificado; Apte/Apda: Ana Andressa da Silva; Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500366-13.2023.8.26.0275; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Itaporanga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500366-13.2023.8.26.0275; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. B. da C.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500370-80.2023.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA;
Foro de Américo Brasiliense; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500370-80.2023.8.26.0556; Furto Qualificado;
Apelante: Fabio Rogerio da Silva; Advogada: Maria Aparecida Damaso (OAB: 220126/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500371-42.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º