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M. P. do E.
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Identificação
Nº Processo: 1501920-73.2024.8.26.0072
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501921-29.2024.8.26.0599; Tráfico
Partes e Advogados
Apelado: M. P. *** M. P. do E.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Lopes da Costa Matarezi (OAB: 21296 *** Guilherme Lopes da Costa Matarezi (OAB: 212964/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: P. L. S. R.; Advogado: Guilherme Lopes da Costa Matarezi (OAB: 212964/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Comunicado
nº 87/2024.
1501920-73.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Bebedouro; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501920-73.2024.8.26.0072; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: HELTON FERREIRA ROBERTO; Advogado: Leonel Augusto Gonçalves da Silva (OAB: 339092/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501921-29.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501921-29.2024.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fabricio Samuel de Souza Rodrigues; Advogado: Renan Augusto Servija (OAB: 463879/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501923-41.2019.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de São José dos Campos; Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1501923-41.2019.8.26.0577; Estupro de vulnerável; Apelante: D. R. da S. M.; Advogada: Livia Soares Guedes (OAB:
396279/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501924-74.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro
de Ribeirão Preto; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501924-74.2021.8.26.0506; Estupro de vulnerável;
Apelante: A. A. de F. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501929-18.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501929-18.2025.8.26.0228;
Dano Qualificado contra a Administração Pública; Apelante: Ilson de Souza Muniz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501929-51.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Santana do Parnaíba; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501929-
51.2022.8.26.0542; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Talison Ponciano Sales; Advogada: Thalita Gonçalves
Marangoni (OAB: 282258/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501945-67.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro de Itupeva; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501945-67.2020.8.26.0544; Receptação;
Apelante: MICHAEL ALMEIDA DA SILVA; Advogado: Adriano Villela Bueno (OAB: 188670/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
LUCIANO PEREIRA BATISTA; Advogado: Adriano Villela Bueno (OAB: 188670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501951-76.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES
MALOSSI JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501951-
76.2025.8.26.0228; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: FELIPE PENHA SANTANA; Advogada: Alessandra
Cristina Villela de Figueiredo E Silva (OAB: 385114/SP); Apelante: MARCOS AURELIO TEIXEIRA SILVA; Advogada: Silvia
Ignacio Hortelan (OAB: 338772/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501988-20.2023.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501988-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: P. L. S. R.; Advogado: Guilherme Lopes da Costa Matarezi (OAB: 212964/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Comunicado
nº 87/2024.
1501920-73.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Bebedouro; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501920-73.2024.8.26.0072; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: HELTON FERREIRA ROBERTO; Advogado: Leonel Augusto Gonçalves da Silva (OAB: 339092/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501921-29.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501921-29.2024.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fabricio Samuel de Souza Rodrigues; Advogado: Renan Augusto Servija (OAB: 463879/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501923-41.2019.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de São José dos Campos; Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1501923-41.2019.8.26.0577; Estupro de vulnerável; Apelante: D. R. da S. M.; Advogada: Livia Soares Guedes (OAB:
396279/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501924-74.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro
de Ribeirão Preto; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501924-74.2021.8.26.0506; Estupro de vulnerável;
Apelante: A. A. de F. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501929-18.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501929-18.2025.8.26.0228;
Dano Qualificado contra a Administração Pública; Apelante: Ilson de Souza Muniz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501929-51.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Santana do Parnaíba; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501929-
51.2022.8.26.0542; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Talison Ponciano Sales; Advogada: Thalita Gonçalves
Marangoni (OAB: 282258/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501945-67.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro de Itupeva; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501945-67.2020.8.26.0544; Receptação;
Apelante: MICHAEL ALMEIDA DA SILVA; Advogado: Adriano Villela Bueno (OAB: 188670/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
LUCIANO PEREIRA BATISTA; Advogado: Adriano Villela Bueno (OAB: 188670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501951-76.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES
MALOSSI JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501951-
76.2025.8.26.0228; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: FELIPE PENHA SANTANA; Advogada: Alessandra
Cristina Villela de Figueiredo E Silva (OAB: 385114/SP); Apelante: MARCOS AURELIO TEIXEIRA SILVA; Advogada: Silvia
Ignacio Hortelan (OAB: 338772/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501988-20.2023.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501988-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º