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M. P. do E. de
Lesão Cometida em Razão da Condição
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Identificação
Nº Processo: 1500558-11.2023.8.26.0318
Vara: Vara Criminal; Ação:
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
Partes e Advogados
Apelado: M. P. d *** M. P. do E. de
Apdo: Lucas Silva de Almeid *** Lucas Silva de Almeida; Advogado: Leandro
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Jo *** Jose
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500558-11.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500558-11.2023.8.26.0318; Assunto: Lesão Cometida em Razão da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Condição
de Mulher; Apelante: E. C. M.; Advogada: Fabiana Cosme Azene (OAB: 337734/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1507161-05.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507161-
05.2022.8.26.0361; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante/A.M.P: G. de B. A.; Advogado: Jose
Beraldo (OAB: 64060/SP); Apelado: F. N. L. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público)
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/04/2025
1500555-91.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500555-91.2024.8.26.0198; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: LUIZ
ANTÔNIO ROBERTO CESAR; Advogado: Rogerio Augusto Pereira de Jesus (OAB: 297441/SP); Apelante: GUSTAVO TOMAES
DA COSTA; Advogada: Simone Cristina dos Santos (OAB: 403801/SP); Apte/Apdo: Lucas Silva de Almeida; Advogado: Leandro
Rosa Moreira (OAB: 463289/SP); Apte/Apdo: Daniel Ferreira Alves; Advogada: Simone Cristina dos Santos (OAB: 403801/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502068-30.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502068-30.2023.8.26.0554; Assunto: Estelionato; Apelante/A.M.P:
Afonso Moreira da Silva; Advogada: Artuelia Nonato Dias Tavares (OAB: 461558/SP); Advogado: Claudio Luiz Esteves (OAB:
102217/SP); Apelado: Sergio Jonathan dos Santos Souza; Advogado: Alan Cardoso de Lima (OAB: 479562/SP); Advogada:
Giulia Graziella da Rocha (OAB: 482651/SP)
1500250-09.2022.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500250-09.2022.8.26.0318; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: E. F. de S.; Advogado: Elisio Gimenez (OAB: 89690/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006354-64.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0006354-64.2025.8.26.0002;
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: T. F. S.; Advogado: Douglas Lima Goulart (OAB: 278737/SP);
Advogado: Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior (OAB: 296099/SP); Advogado: Weslley Gabriel Passos Ferreira (OAB: 435988/
SP); Advogada: Beatriz Ferruzzi Sacchetin (OAB: 423781/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: M. P. G. S.; Advogado: Luis
Carlos Gomes Rodrigues (OAB: 116674/SP); Advogada: Carina Heloísa Belloni Varella Rodrigues (OAB: 167059/SP)
1504903-54.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da
Penha) Criminal; Nº origem: 1504903-54.2024.8.26.0554; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência;
Apelante: F. C.; Advogada: Isabela Cristina Coev Hornos (OAB: 347728/SP); Advogada: Gabriella Nicaretta Machado (OAB:
379938/SP); Apelado: W. R. M. Z.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP)
1500598-35.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Ação Penal de Competência do
Júri; Nº origem: 1500598-35.2022.8.26.0477; Assunto: Feminicídio; Apelante: J. da C. N.; Advogado: Ademir Ferreira (OAB:
150593/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/04/2025
1500389-96.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500389-96.2024.8.26.0315; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: ANDRE FRANCISCO ALVES; Advogada: Júlia Milani
da Silva (OAB: 506910/SP) (Defensor Dativo)
1500262-71.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500262-
71.2025.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apte/Apdo: D. da S. C.; Advogado: André
Alberto Nardini E Silva (OAB: 294335/SP); Advogado: Sany Rhaissa Campos Costa (OAB: 528619/SP); Apdo/Apte: M. P. do E.
de S. P.
1500071-15.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500558-11.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500558-11.2023.8.26.0318; Assunto: Lesão Cometida em Razão da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Condição
de Mulher; Apelante: E. C. M.; Advogada: Fabiana Cosme Azene (OAB: 337734/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1507161-05.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507161-
05.2022.8.26.0361; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante/A.M.P: G. de B. A.; Advogado: Jose
Beraldo (OAB: 64060/SP); Apelado: F. N. L. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público)
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/04/2025
1500555-91.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500555-91.2024.8.26.0198; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: LUIZ
ANTÔNIO ROBERTO CESAR; Advogado: Rogerio Augusto Pereira de Jesus (OAB: 297441/SP); Apelante: GUSTAVO TOMAES
DA COSTA; Advogada: Simone Cristina dos Santos (OAB: 403801/SP); Apte/Apdo: Lucas Silva de Almeida; Advogado: Leandro
Rosa Moreira (OAB: 463289/SP); Apte/Apdo: Daniel Ferreira Alves; Advogada: Simone Cristina dos Santos (OAB: 403801/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502068-30.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502068-30.2023.8.26.0554; Assunto: Estelionato; Apelante/A.M.P:
Afonso Moreira da Silva; Advogada: Artuelia Nonato Dias Tavares (OAB: 461558/SP); Advogado: Claudio Luiz Esteves (OAB:
102217/SP); Apelado: Sergio Jonathan dos Santos Souza; Advogado: Alan Cardoso de Lima (OAB: 479562/SP); Advogada:
Giulia Graziella da Rocha (OAB: 482651/SP)
1500250-09.2022.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500250-09.2022.8.26.0318; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: E. F. de S.; Advogado: Elisio Gimenez (OAB: 89690/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006354-64.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0006354-64.2025.8.26.0002;
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: T. F. S.; Advogado: Douglas Lima Goulart (OAB: 278737/SP);
Advogado: Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior (OAB: 296099/SP); Advogado: Weslley Gabriel Passos Ferreira (OAB: 435988/
SP); Advogada: Beatriz Ferruzzi Sacchetin (OAB: 423781/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: M. P. G. S.; Advogado: Luis
Carlos Gomes Rodrigues (OAB: 116674/SP); Advogada: Carina Heloísa Belloni Varella Rodrigues (OAB: 167059/SP)
1504903-54.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da
Penha) Criminal; Nº origem: 1504903-54.2024.8.26.0554; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência;
Apelante: F. C.; Advogada: Isabela Cristina Coev Hornos (OAB: 347728/SP); Advogada: Gabriella Nicaretta Machado (OAB:
379938/SP); Apelado: W. R. M. Z.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP)
1500598-35.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Ação Penal de Competência do
Júri; Nº origem: 1500598-35.2022.8.26.0477; Assunto: Feminicídio; Apelante: J. da C. N.; Advogado: Ademir Ferreira (OAB:
150593/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/04/2025
1500389-96.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500389-96.2024.8.26.0315; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: ANDRE FRANCISCO ALVES; Advogada: Júlia Milani
da Silva (OAB: 506910/SP) (Defensor Dativo)
1500262-71.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500262-
71.2025.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apte/Apdo: D. da S. C.; Advogado: André
Alberto Nardini E Silva (OAB: 294335/SP); Advogado: Sany Rhaissa Campos Costa (OAB: 528619/SP); Apdo/Apte: M. P. do E.
de S. P.
1500071-15.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º