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M. P. do E. de
Lesão Cometida em Razão da Condição de
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Identificação
Nº Processo: 1500861-98.2023.8.26.0326
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. d *** M. P. do E. de
Advogados e OAB
Advogado: Raphael Abissi Bichara Abi Rez *** Raphael Abissi Bichara Abi Rezik (OAB: 329651/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500861-98.2023.8.26.0326; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: E. dos S. N.; Advogada: Francine de Arribamar (OAB: 420362/SP) (Defensor Dativo); A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelado: M. P. do E. de
S. P.
1501261-03.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501261-03.2023.8.26.0621; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Heron Paulo Caetano Martins; Advogado: Raphael Abissi Bichara Abi Rezik (OAB: 329651/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001338-73.2025.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0001338-73.2025.8.26.0441; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: EDUARDO JOSE BATISTA JUNIOR; Advogado: William Rodrigues Marroco (OAB: 404897/SP);
Advogada: Rosemeire dos Santos Cubo Uraguti (OAB: 346380/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502901-85.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502901-85.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ronan Francisco Faria dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501412-04.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501412-04.2022.8.26.0071;
Assunto: Ameaça; Apelante: E. A. L.; Advogado: Eduardo Mangilli Pachelli (OAB: 375996/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500881-58.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500881-58.2025.8.26.0540; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Avelino Jakson Alves da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1529398-73.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1529398-73.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Robert Mauro de Araujo Correia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500496-95.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500496-95.2024.8.26.0621; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Wellington Lopes Martins; Advogado: Ednaldo Barbosa Bonifacio (OAB: 365414/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501342-70.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501342-70.2024.8.26.0441; Assunto: Roubo; Apelante: Lucas Renan Fidelis Lopes;
Advogado: Erick Clemente Novaes (OAB: 338860/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501283-35.2019.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501283-35.2019.8.26.0481; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
J. N. de A.; Advogada: Marcela Lippe Robledo (OAB: 374502/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1521107-84.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521107-84.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: J. Í F. da S. A.; Advogado: Marcio Araujo Neves (OAB: 352616/SP); Apelante: D. L.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501220-17.2023.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501220-17.2023.8.26.0498; Assunto: Furto; Apelante: Milton Alexandre
Basilio; Advogada: Maria Cristina Marveis (OAB: 255788/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500222-25.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500222-25.2025.8.26.0548; Assunto: Roubo; Apelante: Roney Neves
Vidal da Silva Capuchinho; Advogado: Reynaldo Cardarelli Filho (OAB: 422022/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500861-98.2023.8.26.0326; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: E. dos S. N.; Advogada: Francine de Arribamar (OAB: 420362/SP) (Defensor Dativo); A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelado: M. P. do E. de
S. P.
1501261-03.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501261-03.2023.8.26.0621; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Heron Paulo Caetano Martins; Advogado: Raphael Abissi Bichara Abi Rezik (OAB: 329651/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001338-73.2025.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0001338-73.2025.8.26.0441; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: EDUARDO JOSE BATISTA JUNIOR; Advogado: William Rodrigues Marroco (OAB: 404897/SP);
Advogada: Rosemeire dos Santos Cubo Uraguti (OAB: 346380/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502901-85.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502901-85.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ronan Francisco Faria dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501412-04.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501412-04.2022.8.26.0071;
Assunto: Ameaça; Apelante: E. A. L.; Advogado: Eduardo Mangilli Pachelli (OAB: 375996/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500881-58.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500881-58.2025.8.26.0540; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Avelino Jakson Alves da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1529398-73.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1529398-73.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Robert Mauro de Araujo Correia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500496-95.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500496-95.2024.8.26.0621; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Wellington Lopes Martins; Advogado: Ednaldo Barbosa Bonifacio (OAB: 365414/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501342-70.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501342-70.2024.8.26.0441; Assunto: Roubo; Apelante: Lucas Renan Fidelis Lopes;
Advogado: Erick Clemente Novaes (OAB: 338860/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501283-35.2019.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501283-35.2019.8.26.0481; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
J. N. de A.; Advogada: Marcela Lippe Robledo (OAB: 374502/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1521107-84.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521107-84.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: J. Í F. da S. A.; Advogado: Marcio Araujo Neves (OAB: 352616/SP); Apelante: D. L.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501220-17.2023.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501220-17.2023.8.26.0498; Assunto: Furto; Apelante: Milton Alexandre
Basilio; Advogada: Maria Cristina Marveis (OAB: 255788/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500222-25.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500222-25.2025.8.26.0548; Assunto: Roubo; Apelante: Roney Neves
Vidal da Silva Capuchinho; Advogado: Reynaldo Cardarelli Filho (OAB: 422022/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º