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M. P. do E. de
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Identificação
Nº Processo: 1501039-97.2024.8.26.0201
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501054-69.2023.8.26.0470;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. d *** M. P. do E. de
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Francelino (OAB: 95123 *** Antonio Francelino (OAB: 95123/SP); Apelado: M. P. do E. de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Comunicado nº 87/2024.
1501039-97.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Garça; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501039-97.2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0201; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. R. B.; Advogado: Antonio Francelino (OAB: 95123/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501054-69.2023.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de Porangaba; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501054-69.2023.8.26.0470;
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: UANDERSON RODRIGUES FORTES; Advogado:
Leandro Figueira Ceranto (OAB: 232240/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501061-20.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501061-20.2024.8.26.0537; Roubo
Majorado; Apelante: LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA; Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP); Apelante: Valter
Cordeiro Nascimento; Advogada: Juliana Alves da Silva (OAB: 506235/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501061-71.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Hortolândia; 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501061-71.2024.8.26.0229;
Furto Qualificado; Apelante: Deuel Pereira de Paiva; Advogado: Jean Rodolfo Martins (OAB: 355525/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501078-47.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação
Penal - Procedimento Sumário; 1501078-47.2024.8.26.0540; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: B.
de A. M.; Advogado: Elizângela Oliveira dos Santos (OAB: EOS/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501085-54.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501085-
54.2024.8.26.0535; Crimes de Trânsito; Apelante: Clebson Pontes da Silva; Advogado: Maurício Lopes das Neves (OAB:
420303/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501099-71.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Lorena; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501099-71.2024.8.26.0621; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gilberto Ramos dos Santos; Advogado: Jose Rodrigo de Jesus Sousa (OAB: 402706/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501103-11.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Lorena; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501103-11.2024.8.26.0621; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: CARLOS RODOLFO DA COSTA FERREIRA; Advogado: Rafael Arlindo da Silva (OAB:
378006/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501111-57.2021.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Iguape; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501111-57.2021.8.26.0244; Contra a Mulher; Apelante:
Vanderlei de Souza; Advogado: Alexandre de Alencar Barroso (OAB: 100508/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Comunicado nº 87/2024.
1501039-97.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Garça; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501039-97.2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0201; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. R. B.; Advogado: Antonio Francelino (OAB: 95123/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501054-69.2023.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de Porangaba; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501054-69.2023.8.26.0470;
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: UANDERSON RODRIGUES FORTES; Advogado:
Leandro Figueira Ceranto (OAB: 232240/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501061-20.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501061-20.2024.8.26.0537; Roubo
Majorado; Apelante: LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA; Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP); Apelante: Valter
Cordeiro Nascimento; Advogada: Juliana Alves da Silva (OAB: 506235/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501061-71.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Hortolândia; 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501061-71.2024.8.26.0229;
Furto Qualificado; Apelante: Deuel Pereira de Paiva; Advogado: Jean Rodolfo Martins (OAB: 355525/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501078-47.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação
Penal - Procedimento Sumário; 1501078-47.2024.8.26.0540; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: B.
de A. M.; Advogado: Elizângela Oliveira dos Santos (OAB: EOS/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501085-54.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501085-
54.2024.8.26.0535; Crimes de Trânsito; Apelante: Clebson Pontes da Silva; Advogado: Maurício Lopes das Neves (OAB:
420303/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501099-71.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Lorena; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501099-71.2024.8.26.0621; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gilberto Ramos dos Santos; Advogado: Jose Rodrigo de Jesus Sousa (OAB: 402706/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501103-11.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Lorena; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501103-11.2024.8.26.0621; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: CARLOS RODOLFO DA COSTA FERREIRA; Advogado: Rafael Arlindo da Silva (OAB:
378006/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501111-57.2021.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Iguape; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501111-57.2021.8.26.0244; Contra a Mulher; Apelante:
Vanderlei de Souza; Advogado: Alexandre de Alencar Barroso (OAB: 100508/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º