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M. P. do E. de
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Nº Processo: 1502469-77.2024.8.26.0559
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502469-77.2024.8.26.0559; Tráfico
Partes e Advogados
Apelado: M. P. d *** M. P. do E. de
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Fujimori Martinelli (OAB: 41 *** Lucas Fujimori Martinelli (OAB: 414762/SP); Apelado: M. P. do E. de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502469-77.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502469-77.2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0559; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: V. F. T.; Advogado: Lucas Fujimori Martinelli (OAB: 414762/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502473-88.2021.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Diadema; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502473-88.2021.8.26.0537; Roubo;
Apelante: ISABELLA CECILIA PEREIRA DA SILVA; Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502477-43.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
Central Criminal Barra Funda; 14ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502477-43.2025.8.26.0228; Furto;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Glauber Urbano Marangoni; Advogado: Bruno Batista Gomes
Amartielo Médola (OAB: G/AM) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502483-61.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 1502483-61.2024.8.26.0559; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante:
João Paulo Ferreira da Silva; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada:
Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502491-07.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Diadema; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502491-07.2024.8.26.0537; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Diego Cristiano de Souza Messias; Advogada: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB:
306419/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502496-06.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502496-06.2022.8.26.0050;
Importunação Sexual; Apelante: W. P. de O. J.; Advogado: Eduardo Cerqueira Vieira (OAB: 417580/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502519-63.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação Penal
- Procedimento Sumário; 1502519-63.2024.8.26.0540; Violação de domicílio; Apelante: B. de A. M.; Advogado: Gregório Giacomo
Errico (OAB: 231941/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502524-79.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502524-79.2024.8.26.0542; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G. P. da S.; Advogada: Danubia Azevedo Barbosa (OAB: 301505/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1502526-24.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA
ESTHER DE LIMA BUENO; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502526-24.2023.8.26.0400;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Adriano Julio Luiz; Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502469-77.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502469-77.2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0559; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: V. F. T.; Advogado: Lucas Fujimori Martinelli (OAB: 414762/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502473-88.2021.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Diadema; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502473-88.2021.8.26.0537; Roubo;
Apelante: ISABELLA CECILIA PEREIRA DA SILVA; Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502477-43.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
Central Criminal Barra Funda; 14ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502477-43.2025.8.26.0228; Furto;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Glauber Urbano Marangoni; Advogado: Bruno Batista Gomes
Amartielo Médola (OAB: G/AM) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502483-61.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 1502483-61.2024.8.26.0559; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante:
João Paulo Ferreira da Silva; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada:
Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502491-07.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Diadema; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502491-07.2024.8.26.0537; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Diego Cristiano de Souza Messias; Advogada: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB:
306419/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502496-06.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502496-06.2022.8.26.0050;
Importunação Sexual; Apelante: W. P. de O. J.; Advogado: Eduardo Cerqueira Vieira (OAB: 417580/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502519-63.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação Penal
- Procedimento Sumário; 1502519-63.2024.8.26.0540; Violação de domicílio; Apelante: B. de A. M.; Advogado: Gregório Giacomo
Errico (OAB: 231941/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502524-79.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502524-79.2024.8.26.0542; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G. P. da S.; Advogada: Danubia Azevedo Barbosa (OAB: 301505/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1502526-24.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA
ESTHER DE LIMA BUENO; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502526-24.2023.8.26.0400;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Adriano Julio Luiz; Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º