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M. P. do E. de S.
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Identificação
Nº Processo: 0002527-97.2025.8.26.0502
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do *** M. P. do E. de S.
Advogados e OAB
Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) (Fl *** Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) (Fls: 4656) - Advogado: Gustavo Fernandes (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
SP) (Fls: 1464) - Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) (Fls: 4656) - Advogado: Gustavo Fernandes (OAB:
440078/SP) (Fls: 4656) - Advogada: Francine Gabriele Neves Bezerra (OAB: 479394/SP) - Advogado: Luciano Aparecido Caccia
(OAB: 103408/SP) (Fls: 3182) - Advogado: Marco Aurelio Germano de Lemos (OAB: 80837/SP) (Fls: 1753) - Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Tarcisio
Germano de Lemos (OAB: 9830/SP) (Fls: 1753) - Advogada: Maria Julia Cagnin Everaldo (OAB: 333985/SP) (Fls: 1478) -
Advogada: Vandete Dorante Cagnin (OAB: 63707/SP) (Fls: 1478) - Advogado: Lucio Adolfo da Silva (OAB: 56397/MG) (Fls:
6604)
4 - 0002527-97.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Franca - Relator Vico Mañas -
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravada: Marli Rodrigues - Advogado: Guilherme Pereira Nascimento
(OAB: 269210/SP) (Fls: 72)
5 - 1500508-09.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Relator Paulo Rossi - Revisor
Amable Lopez Soto - Apelante: D. N. dos S. da S. - Apelante: K. H. M. M. - Apelante: J. T. da C. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Advogado: Francisco Assis do Valle Filho (OAB: 111933/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 815) - Advogada: Sandra Fernandes
Manzano (OAB: 318821/SP) (Fls: 535) - Advogada: Eliane Regina da Silva (OAB: 274599/SP) (Fls: 682)
6 - 1504160-96.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Relator Paulo Rossi - Revisor Amable
Lopez Soto - Apelante: Elias de Andrade Silva - Apelante: Roque Machado Neto e outro - Apelante: Kennya Cristina Camargo D
oliveira - Apelante: Marcos Aurelio Machado Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Mateus
Soares (OAB: 283788/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 360) - Advogado: Guilherme Parisi Pereira (OAB: 378706/SP) (Fls: 618) -
Advogado: Alexandre Nanini Martins (OAB: 410562/SP) (Fls: 632) - Advogada: Silvia Regina Catto Mocellin (OAB: 120075/SP)
7 - 1502983-25.2021.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Relator Paulo Rossi -
Revisor Amable Lopez Soto - Apelante: A. H. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogada: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos
(OAB: 496660/SP) (Fls: 269)
8 - 1500173-74.2024.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Relator Paulo Rossi - Revisor
Amable Lopez Soto - Apelante: Rafael Mendes Balador - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Lidia
da Silva Leal Alves (OAB: 426719/SP) (Fls: 96)
9 - 1501075-22.2024.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Paulo Rossi - Revisor
Amable Lopez Soto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: LUCAS MANGO DOS REIS - Apelado:
LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Advogada:
Fabiana Camargo Miranda Guerra (OAB: FMCG/SP) (Defensor Público) (Fls: 397) - Advogado: Carlos Rubens Alberto (OAB:
212504/SP) (Fls: 104)
10 - 2058011-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Fernandópolis - Relator Paulo
Rossi - Impetrante: Agnaldo Yamamoto Pedrão - Paciente: Edmar Cassemiro de Lima e outro - Advogado: Agnaldo Yamamoto
Pedrão (OAB: 223255/SP)
11 - 2079199-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Pontal - Relator Paulo Rossi -
Paciente: A. L. D. da S. - Impetrante: E. R. de S. do C. B. - Impetrante: M. de C. L. - Advogado: Eduardo Rodrigues de Sousa do
Carmo Batista (OAB: 7444/PI) - Advogada: Mayanne de Carvalho Lacerda (OAB: 14186/PI)
12 - 2053426-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Peruíbe - Relator Paulo Rossi -
Impetrante: A. da S. M. C. D. M. - Paciente: F. S. P. (Representando Menor(es)) e outro - Impetrante: L. F. S. - Advogada: Angela
da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta (OAB: 212199/SP) - Advogado: Luiz Fabiano Santiago (OAB: 191445/SP)
13 - 2085248-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator Paulo Rossi
- Impetrante: Edson Pereira Belo da Silva - Paciente: José Francisco Correia e outro - Advogado: Edson Pereira Belo da Silva
(OAB: 182252/SP)
14 - 2067755-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itaquaquecetuba - Relator Paulo
Rossi - Impetrante: Vanda Zeneide Gonçalves da Luz - Paciente: Paulo Eduardo Brito da Silva Bocucci e outro - Advogada:
Vanda Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP)
15 - 0000476-94.2018.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Patrocínio Paulista - Relator Amable Lopez
Soto - Revisor Sérgio Mazina Martins - Apelante: Jackson Soares Fegadoli e outro - Apelante: Rodrigo Alexandre Salmistraro
e outros - Apelante: Marcos Rogerio de Campos - Apelante: Gilvan Ribeiro da Silva Junior - Apelante: Rodrigo de Souza Brito -
Apelante: João Batista Pereira e outros - Apelante: Anderson Kioshi Satou - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Advogado: Leandro Lunardo Beniz (OAB: 288792/SP) (Fls: 4254) - Advogado: Ettore Ciciliati Spada (OAB: 351123/SP) (Fls:
4224) - Advogado: Paulo Roberto Pires de Lima (OAB: 114102/SP) (Fls: 4883) - Advogada: Cristiane Thamara Chuma (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SP) (Fls: 1464) - Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) (Fls: 4656) - Advogado: Gustavo Fernandes (OAB:
440078/SP) (Fls: 4656) - Advogada: Francine Gabriele Neves Bezerra (OAB: 479394/SP) - Advogado: Luciano Aparecido Caccia
(OAB: 103408/SP) (Fls: 3182) - Advogado: Marco Aurelio Germano de Lemos (OAB: 80837/SP) (Fls: 1753) - Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Tarcisio
Germano de Lemos (OAB: 9830/SP) (Fls: 1753) - Advogada: Maria Julia Cagnin Everaldo (OAB: 333985/SP) (Fls: 1478) -
Advogada: Vandete Dorante Cagnin (OAB: 63707/SP) (Fls: 1478) - Advogado: Lucio Adolfo da Silva (OAB: 56397/MG) (Fls:
6604)
4 - 0002527-97.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Franca - Relator Vico Mañas -
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravada: Marli Rodrigues - Advogado: Guilherme Pereira Nascimento
(OAB: 269210/SP) (Fls: 72)
5 - 1500508-09.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Relator Paulo Rossi - Revisor
Amable Lopez Soto - Apelante: D. N. dos S. da S. - Apelante: K. H. M. M. - Apelante: J. T. da C. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Advogado: Francisco Assis do Valle Filho (OAB: 111933/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 815) - Advogada: Sandra Fernandes
Manzano (OAB: 318821/SP) (Fls: 535) - Advogada: Eliane Regina da Silva (OAB: 274599/SP) (Fls: 682)
6 - 1504160-96.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Relator Paulo Rossi - Revisor Amable
Lopez Soto - Apelante: Elias de Andrade Silva - Apelante: Roque Machado Neto e outro - Apelante: Kennya Cristina Camargo D
oliveira - Apelante: Marcos Aurelio Machado Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Mateus
Soares (OAB: 283788/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 360) - Advogado: Guilherme Parisi Pereira (OAB: 378706/SP) (Fls: 618) -
Advogado: Alexandre Nanini Martins (OAB: 410562/SP) (Fls: 632) - Advogada: Silvia Regina Catto Mocellin (OAB: 120075/SP)
7 - 1502983-25.2021.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Relator Paulo Rossi -
Revisor Amable Lopez Soto - Apelante: A. H. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogada: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos
(OAB: 496660/SP) (Fls: 269)
8 - 1500173-74.2024.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Relator Paulo Rossi - Revisor
Amable Lopez Soto - Apelante: Rafael Mendes Balador - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Lidia
da Silva Leal Alves (OAB: 426719/SP) (Fls: 96)
9 - 1501075-22.2024.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Paulo Rossi - Revisor
Amable Lopez Soto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: LUCAS MANGO DOS REIS - Apelado:
LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Advogada:
Fabiana Camargo Miranda Guerra (OAB: FMCG/SP) (Defensor Público) (Fls: 397) - Advogado: Carlos Rubens Alberto (OAB:
212504/SP) (Fls: 104)
10 - 2058011-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Fernandópolis - Relator Paulo
Rossi - Impetrante: Agnaldo Yamamoto Pedrão - Paciente: Edmar Cassemiro de Lima e outro - Advogado: Agnaldo Yamamoto
Pedrão (OAB: 223255/SP)
11 - 2079199-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Pontal - Relator Paulo Rossi -
Paciente: A. L. D. da S. - Impetrante: E. R. de S. do C. B. - Impetrante: M. de C. L. - Advogado: Eduardo Rodrigues de Sousa do
Carmo Batista (OAB: 7444/PI) - Advogada: Mayanne de Carvalho Lacerda (OAB: 14186/PI)
12 - 2053426-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Peruíbe - Relator Paulo Rossi -
Impetrante: A. da S. M. C. D. M. - Paciente: F. S. P. (Representando Menor(es)) e outro - Impetrante: L. F. S. - Advogada: Angela
da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta (OAB: 212199/SP) - Advogado: Luiz Fabiano Santiago (OAB: 191445/SP)
13 - 2085248-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator Paulo Rossi
- Impetrante: Edson Pereira Belo da Silva - Paciente: José Francisco Correia e outro - Advogado: Edson Pereira Belo da Silva
(OAB: 182252/SP)
14 - 2067755-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itaquaquecetuba - Relator Paulo
Rossi - Impetrante: Vanda Zeneide Gonçalves da Luz - Paciente: Paulo Eduardo Brito da Silva Bocucci e outro - Advogada:
Vanda Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP)
15 - 0000476-94.2018.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Patrocínio Paulista - Relator Amable Lopez
Soto - Revisor Sérgio Mazina Martins - Apelante: Jackson Soares Fegadoli e outro - Apelante: Rodrigo Alexandre Salmistraro
e outros - Apelante: Marcos Rogerio de Campos - Apelante: Gilvan Ribeiro da Silva Junior - Apelante: Rodrigo de Souza Brito -
Apelante: João Batista Pereira e outros - Apelante: Anderson Kioshi Satou - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Advogado: Leandro Lunardo Beniz (OAB: 288792/SP) (Fls: 4254) - Advogado: Ettore Ciciliati Spada (OAB: 351123/SP) (Fls:
4224) - Advogado: Paulo Roberto Pires de Lima (OAB: 114102/SP) (Fls: 4883) - Advogada: Cristiane Thamara Chuma (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º