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M. P. do E. de S.
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Identificação
Nº Processo: 0029177-46.2024.8.26.0041
Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 1025807-
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do *** M. P. do E. de S.
Advogados e OAB
Advogado: Ajuricaba *** Ajuricaba de Souza
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0029177-46.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Penal; 0029177-46.2024.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Maria de Lourdes Alves Nunes Pereira; Advogado:
Alexandre dos Santos Geraldes (OAB: 258616/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025807-15.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal;
GRASSI NETO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 1025807-
15.2024.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edson Carlos da Silva
Barbosa; Advogada: Luana Barbosa Oliveira (OAB: LBO/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1033173-08.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal;
JUSCELINO BATISTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal;
1033173-08.2024.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Eduardo da Silva Nunes Neves Vieira; Advogada: Dillyane de Sousa
Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000087-26.2017.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de Itapevi; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 0000087-26.2017.8.26.0271; Estupro de vulnerável; Apelante: F. de A. de O. A.; Advogado: Ajuricaba de Souza
Menezes (OAB: 124156/SP); Advogado: Jayme Caetano Dourado de Menezes (OAB: 427845/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0000138-38.2016.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Estrela D Oeste; 1ª Vara; Insanidade Mental do Acusado; 0000138-38.2016.8.26.0185; Furto Qualificado; Apelante: A. J.
F. M.; Advogado: Cleber Cesar Ximenes (OAB: 158642/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000195-60.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro de Rio das Pedras; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000195-60.2025.8.26.0599; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: W. D. R. C.; Advogado: Sergio Palacio (OAB: 93388/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0000208-27.2018.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro de Jarinu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000208-27.2018.8.26.0301; Furto; Apelante: A. P.; Advogada:
Danielle Cristina da Silva (OAB: 368563/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000345-95.2023.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0000345-95.2023.8.26.0539; Destruição
ou Degradação; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Leonildo Valentim Carraschi; Advogada: Denise
Sandra Antonacci Carraschi (OAB: 206412/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000383-46.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Porto Ferreira; 2ª Vara; Restituição de Coisas Apreendidas; 0000383-46.2025.8.26.0472;
Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: Breno Kaic Ferreira Silva; Advogado: Agnaldo Evangelista Couto (OAB: 361979/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0029177-46.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Penal; 0029177-46.2024.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Maria de Lourdes Alves Nunes Pereira; Advogado:
Alexandre dos Santos Geraldes (OAB: 258616/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025807-15.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal;
GRASSI NETO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 1025807-
15.2024.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edson Carlos da Silva
Barbosa; Advogada: Luana Barbosa Oliveira (OAB: LBO/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1033173-08.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal;
JUSCELINO BATISTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal;
1033173-08.2024.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Eduardo da Silva Nunes Neves Vieira; Advogada: Dillyane de Sousa
Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000087-26.2017.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de Itapevi; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 0000087-26.2017.8.26.0271; Estupro de vulnerável; Apelante: F. de A. de O. A.; Advogado: Ajuricaba de Souza
Menezes (OAB: 124156/SP); Advogado: Jayme Caetano Dourado de Menezes (OAB: 427845/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0000138-38.2016.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Estrela D Oeste; 1ª Vara; Insanidade Mental do Acusado; 0000138-38.2016.8.26.0185; Furto Qualificado; Apelante: A. J.
F. M.; Advogado: Cleber Cesar Ximenes (OAB: 158642/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000195-60.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro de Rio das Pedras; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000195-60.2025.8.26.0599; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: W. D. R. C.; Advogado: Sergio Palacio (OAB: 93388/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0000208-27.2018.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro de Jarinu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000208-27.2018.8.26.0301; Furto; Apelante: A. P.; Advogada:
Danielle Cristina da Silva (OAB: 368563/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000345-95.2023.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0000345-95.2023.8.26.0539; Destruição
ou Degradação; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Leonildo Valentim Carraschi; Advogada: Denise
Sandra Antonacci Carraschi (OAB: 206412/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000383-46.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Porto Ferreira; 2ª Vara; Restituição de Coisas Apreendidas; 0000383-46.2025.8.26.0472;
Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: Breno Kaic Ferreira Silva; Advogado: Agnaldo Evangelista Couto (OAB: 361979/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º