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M. P. do E. de S.
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Identificação
Nº Processo: 1500447-85.2025.8.26.0567
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500477-89.2024.8.26.0621; Crimes do Sistema Nacional de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do *** M. P. do E. de S.
Advogados e OAB
Advogado: Dalberon Arrais Matias (OAB: 16200 *** Dalberon Arrais Matias (OAB: 162001/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500447-85.2025.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Ibiúna; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500447-85.2025.8.26.0567; Lesão Cometida em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. R. da S.; Advogado: Dalberon Arrais Matias (OAB: 162001/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500449-21.2024.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA;
Foro de Itapeva; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500449-21.2024.8.26.0622; Furto; Apelante: Fabio Gomes dos
Santos; Advogada: Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB: 260396/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500462-62.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500462-62.2024.8.26.0220; Ameaça;
Apelante: Claudison de Jesus; Advogado: Roberto Araujo Barros (OAB: 341536/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500468-70.2020.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Pitangueiras; 2º Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500468-70.2020.8.26.0459; Estelionato;
Apelante: Rafael Debonsi; Advogada: Thayná Cristina de Oliveira Migliarini (OAB: 482845/SP); Advogado: Luiz Otávio Soares
Silva (OAB: 472945/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500477-89.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro
de Cruzeiro; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500477-89.2024.8.26.0621; Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: LUCAS WILLIANS DE OLIVEIRA ANDRADE; Advogada: Fernanda Brandão Khattar Galhano (OAB: 347177/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500483-25.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro de Paraguaçu Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500483-25.2024.8.26.0580; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Danilo Souza; Advogado: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500485-44.2025.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO
CRUZ; Foro de Catanduva; 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500485-
44.2025.8.26.0132; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. R. da S.; Advogada: Caroline
Sanches (OAB: 422707/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500487-16.2024.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Viradouro; Vara Única; Ação Penal de Competência do Júri; 1500487-16.2024.8.26.0660; Seguida de Morte; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Juliano Benedito Avelino; Advogada: Jaci Sabina de Lima Mattos (OAB:
484704/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500489-06.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500489-06.2025.8.26.0545; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Airton Lima dos Santos; Advogada: Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500490-87.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500447-85.2025.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Ibiúna; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500447-85.2025.8.26.0567; Lesão Cometida em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. R. da S.; Advogado: Dalberon Arrais Matias (OAB: 162001/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500449-21.2024.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA;
Foro de Itapeva; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500449-21.2024.8.26.0622; Furto; Apelante: Fabio Gomes dos
Santos; Advogada: Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB: 260396/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500462-62.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500462-62.2024.8.26.0220; Ameaça;
Apelante: Claudison de Jesus; Advogado: Roberto Araujo Barros (OAB: 341536/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500468-70.2020.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Pitangueiras; 2º Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500468-70.2020.8.26.0459; Estelionato;
Apelante: Rafael Debonsi; Advogada: Thayná Cristina de Oliveira Migliarini (OAB: 482845/SP); Advogado: Luiz Otávio Soares
Silva (OAB: 472945/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500477-89.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro
de Cruzeiro; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500477-89.2024.8.26.0621; Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: LUCAS WILLIANS DE OLIVEIRA ANDRADE; Advogada: Fernanda Brandão Khattar Galhano (OAB: 347177/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500483-25.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro de Paraguaçu Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500483-25.2024.8.26.0580; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Danilo Souza; Advogado: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500485-44.2025.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO
CRUZ; Foro de Catanduva; 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500485-
44.2025.8.26.0132; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. R. da S.; Advogada: Caroline
Sanches (OAB: 422707/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500487-16.2024.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Viradouro; Vara Única; Ação Penal de Competência do Júri; 1500487-16.2024.8.26.0660; Seguida de Morte; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Juliano Benedito Avelino; Advogada: Jaci Sabina de Lima Mattos (OAB:
484704/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500489-06.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500489-06.2025.8.26.0545; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Airton Lima dos Santos; Advogada: Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500490-87.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º