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M. P. do E. de S. P.
Livramento condicional; Agravante: Cleber Ribeiro Pereira; Advogada: Camila de Sousa
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Identificação
Nº Processo: 0000068-25.2025.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Cleber Ribeiro Pereira; Advogada: Camila de Sousa
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Martinho Otto Gerlack Neto (OAB: 165488/SP); Advogad *** Martinho Otto Gerlack Neto (OAB: 165488/SP); Advogada: Cristiane Zanoti Jodas Gerlack (OAB: 169650/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0000068-25.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Cleber Ribeiro Pereira; Advogada: Camila de Sousa
Melo (OAB: 287808/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011297-86.2024.8.26.0026 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011297-86.2024.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Charles Amuzie Orji; Advogada: Angela de Fatima Almeida (OAB: 328515/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501712-61.2022.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501712-61.2022.8.26.0201; Assunto: Perseguição; Apelante: M. A. B.
P.; Advogado: Martinho Otto Gerlack Neto (OAB: 165488/SP); Advogada: Cristiane Zanoti Jodas Gerlack (OAB: 169650/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005879-70.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005879-70.2024.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Sergio Ricardo Coutielino; Advogada: Giselle Borghesi Arruda (OAB: 369096/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011567-13.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011567-13.2024.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Argeu Silva Araujo Neto; Advogada: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000011-13.2018.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara:
1ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0000011-13.2018.8.26.0547; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Willian Selymes Silverio; Advogado: Fabio Gusman Palhares (OAB: 375632/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011558-51.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011558-51.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alex Ruan Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001322-33.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001322-33.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Diogo Gabriel da Silva Ferreira Bento; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502028-69.2023.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502028-69.2023.8.26.0062; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
RENATO SOARES SANTOS; Advogado: Gabriel Cava (OAB: 378616/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500443-81.2021.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500443-81.2021.8.26.0666;
Assunto: Receptação; Apelante: KAIQUE DA SILVA MARQUES; Advogado: Fábio de Oliveira Delgado (OAB: 431202/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011286-57.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011286-57.2024.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Danilo Pinho Mamedes; Advogado: Luciano
Alex Zagato (OAB: 366940/SP)
0011607-92.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011607-92.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Renato Lima de Araujo; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500370-53.2022.8.26.0059; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bananal; Vara: Vara Única; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0000068-25.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Cleber Ribeiro Pereira; Advogada: Camila de Sousa
Melo (OAB: 287808/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011297-86.2024.8.26.0026 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011297-86.2024.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Charles Amuzie Orji; Advogada: Angela de Fatima Almeida (OAB: 328515/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501712-61.2022.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501712-61.2022.8.26.0201; Assunto: Perseguição; Apelante: M. A. B.
P.; Advogado: Martinho Otto Gerlack Neto (OAB: 165488/SP); Advogada: Cristiane Zanoti Jodas Gerlack (OAB: 169650/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005879-70.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005879-70.2024.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Sergio Ricardo Coutielino; Advogada: Giselle Borghesi Arruda (OAB: 369096/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011567-13.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011567-13.2024.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Argeu Silva Araujo Neto; Advogada: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000011-13.2018.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara:
1ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0000011-13.2018.8.26.0547; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Willian Selymes Silverio; Advogado: Fabio Gusman Palhares (OAB: 375632/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011558-51.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011558-51.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alex Ruan Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001322-33.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001322-33.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Diogo Gabriel da Silva Ferreira Bento; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502028-69.2023.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502028-69.2023.8.26.0062; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
RENATO SOARES SANTOS; Advogado: Gabriel Cava (OAB: 378616/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500443-81.2021.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500443-81.2021.8.26.0666;
Assunto: Receptação; Apelante: KAIQUE DA SILVA MARQUES; Advogado: Fábio de Oliveira Delgado (OAB: 431202/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011286-57.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011286-57.2024.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Danilo Pinho Mamedes; Advogado: Luciano
Alex Zagato (OAB: 366940/SP)
0011607-92.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011607-92.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Renato Lima de Araujo; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500370-53.2022.8.26.0059; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bananal; Vara: Vara Única; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º