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M. P. do E. de S. P.
Contra a Mulher; Apelante: R. J. da S.;
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Identificação
Nº Processo: 0000196-23.2018.8.26.0621
Vara: Vara Criminal; Ação:
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: R. J. da S.;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: Geison Flavio Cardoso; Advogado: Paulo Henrique Roc *** Geison Flavio Cardoso; Advogado: Paulo Henrique Rocha Peixoto (OAB: 54004/PR); Apte/Apdo: Julio Cesar
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo;
Advogados e OAB
Advogado: João Pedro de Oliveira Masson (OAB: 94899/RS *** João Pedro de Oliveira Masson (OAB: 94899/RS); Agravado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Paulo
0000196-23.2018.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000196-23.2018.8.26.0621; Assunto: Contra a Mulher; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: R. J. da S.;
Advogada: Pamela Dieter Paape (OAB: 421054/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001122-48.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001122-48.2025.8.26.0624; Assunto: Pena de Multa; Agravante: Joyce
Helena Ferreira Braga; Advogado: João Pedro de Oliveira Masson (OAB: 94899/RS); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500702-43.2022.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500702-43.2022.8.26.0213; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Cesar Pereira
Caldeira; Advogado: Jose Bruno Mendonça de Sousa (OAB: 361709/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1506389-82.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506389-82.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Alexandre
dos Santos Pina; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Ana Claudia Carvalho
Shamillian (OAB: A/NS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500601-73.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500601-73.2024.8.26.0556; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Geison Flavio Cardoso; Advogado: Paulo Henrique Rocha Peixoto (OAB: 54004/PR); Apte/Apdo: Julio Cesar
Carneiro; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Assistente M.P: E M de Oliveira Transportes - ME; Advogada: Lorena Caroline Niero (OAB: 74660/PR)
1500019-11.2023.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500019-11.2023.8.26.0103; Assunto: Furto; Apelante: Édson Henrique Francisco;
Advogado: Pedro Guilherme de Sousa Ribeiro (OAB: 490897/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502725-92.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502725-92.2024.8.26.0535; Assunto: Receptação; Apelante: Thiago
Pereira Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rodrigo Augusto Tadeu
Martins Leal da Silva (OAB: 330858/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500916-93.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500916-93.2023.8.26.0279; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: E. R. M.; Advogada: Herega Casagrande Carlos dos Santos (OAB: 279283/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501433-55.2022.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501433-55.2022.8.26.0628; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: F. R. do P.; Advogada: Ana Maria Comin (OAB: 113479/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1501406-15.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501406-15.2024.8.26.0495; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: V. A. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: André Luiz
da Silva Araujo (OAB: A/NL) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501423-73.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501423-73.2024.8.26.0617; Assunto: Roubo; Apelante: Elbis José
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Augusto Guilherme Amorim
Santos Barbosa (OAB: 26406/BA) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1511429-21.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511429-21.2019.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: DOUGLAS ALVES DE LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Paulo
0000196-23.2018.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000196-23.2018.8.26.0621; Assunto: Contra a Mulher; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: R. J. da S.;
Advogada: Pamela Dieter Paape (OAB: 421054/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001122-48.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001122-48.2025.8.26.0624; Assunto: Pena de Multa; Agravante: Joyce
Helena Ferreira Braga; Advogado: João Pedro de Oliveira Masson (OAB: 94899/RS); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500702-43.2022.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500702-43.2022.8.26.0213; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Cesar Pereira
Caldeira; Advogado: Jose Bruno Mendonça de Sousa (OAB: 361709/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1506389-82.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506389-82.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Alexandre
dos Santos Pina; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Ana Claudia Carvalho
Shamillian (OAB: A/NS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500601-73.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500601-73.2024.8.26.0556; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Geison Flavio Cardoso; Advogado: Paulo Henrique Rocha Peixoto (OAB: 54004/PR); Apte/Apdo: Julio Cesar
Carneiro; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Assistente M.P: E M de Oliveira Transportes - ME; Advogada: Lorena Caroline Niero (OAB: 74660/PR)
1500019-11.2023.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500019-11.2023.8.26.0103; Assunto: Furto; Apelante: Édson Henrique Francisco;
Advogado: Pedro Guilherme de Sousa Ribeiro (OAB: 490897/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502725-92.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502725-92.2024.8.26.0535; Assunto: Receptação; Apelante: Thiago
Pereira Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rodrigo Augusto Tadeu
Martins Leal da Silva (OAB: 330858/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500916-93.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500916-93.2023.8.26.0279; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: E. R. M.; Advogada: Herega Casagrande Carlos dos Santos (OAB: 279283/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501433-55.2022.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501433-55.2022.8.26.0628; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: F. R. do P.; Advogada: Ana Maria Comin (OAB: 113479/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1501406-15.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501406-15.2024.8.26.0495; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: V. A. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: André Luiz
da Silva Araujo (OAB: A/NL) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501423-73.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501423-73.2024.8.26.0617; Assunto: Roubo; Apelante: Elbis José
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Augusto Guilherme Amorim
Santos Barbosa (OAB: 26406/BA) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1511429-21.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511429-21.2019.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: DOUGLAS ALVES DE LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º