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M. P. do E. de S. P.
Crimes do Sistema Nacional de Armas;
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Identificação
Nº Processo: 0000228-52.2016.8.26.0280
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: João Batista da Silva Bispo (OAB: 1902 *** João Batista da Silva Bispo (OAB: 190232/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0000228-52.2016.8.26.0280; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itariri; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000228-52.2016.8.26.0280; Assunto: Crimes do Sistema Nacional ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Armas;
Apelante: V. L. G.; Advogado: João Batista da Silva Bispo (OAB: 190232/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504455-75.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504455-75.2023.8.26.0438; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: R.
P. M.; Advogado: André Leonardo Pereira da Silva (OAB: 410581/SP); Advogado: Lucas Eduardo Queiroz de Oliveira (OAB:
463026/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501426-77.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501426-77.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marco Antonio Ferreira do Carmo Santos; Advogada: Victorya Santana dos Santos (OAB: 467359/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501199-95.2021.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501199-95.2021.8.26.0438; Assunto: Estelionato; Apelante: WELLINGTON
COSTA ALEXANDRINO; Advogada: Karhina Rheinlander (OAB: 190690/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Milena Castilho Reis
(OAB: 472101/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000826-14.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 1000826-14.2024.8.26.0278; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm.
Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: WALTER ROBERTO CHAVES; Advogado: Rubens Roberto da Silva (OAB: 102767/SP);
Advogada: Meire Benedita Adelino da Silva (OAB: 497626/SP)
1500290-81.2022.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500290-81.2022.8.26.0288; Assunto: Maus Tratos; Apelante: C. R.; Advogada:
Jessica Monteiro Bofe Fuginami (OAB: 404447/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500441-19.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500441-19.2022.8.26.0459; Assunto: Perseguição; Apelante: E. R. de S.;
Advogado: Fernando Henrique Bortoleto (OAB: 228602/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500213-33.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ilha Solteira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500213-33.2024.8.26.0246; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: C. R. A. B.; Advogado: Ruy Barbosa Neto (OAB: 260543/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
0006170-04.2014.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006170-04.2014.8.26.0032; Assunto: Roubo; Apelante: FLAVIO DE
SOUZA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Wild Afonso Ogawa
Filho (OAB: 86384/RS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502011-32.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502011-32.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: IGOR CAVALCANTE SILVESTRE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/DP); Advogada: Fernanda Cukier dos Santos (OAB: 147350/RJ) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500489-45.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500489-45.2022.8.26.0372; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Marcos Antonio Giati; Advogada: Priscila Mendes Teixeira (OAB: 392135/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502882-65.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502882-65.2023.8.26.0126; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOÃO PAULO SASAMINE DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Luan Campos Boldrini (OAB: L/CB) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501397-96.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501397-96.2023.8.26.0201; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0000228-52.2016.8.26.0280; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itariri; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000228-52.2016.8.26.0280; Assunto: Crimes do Sistema Nacional ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Armas;
Apelante: V. L. G.; Advogado: João Batista da Silva Bispo (OAB: 190232/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504455-75.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504455-75.2023.8.26.0438; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: R.
P. M.; Advogado: André Leonardo Pereira da Silva (OAB: 410581/SP); Advogado: Lucas Eduardo Queiroz de Oliveira (OAB:
463026/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501426-77.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501426-77.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marco Antonio Ferreira do Carmo Santos; Advogada: Victorya Santana dos Santos (OAB: 467359/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501199-95.2021.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501199-95.2021.8.26.0438; Assunto: Estelionato; Apelante: WELLINGTON
COSTA ALEXANDRINO; Advogada: Karhina Rheinlander (OAB: 190690/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Milena Castilho Reis
(OAB: 472101/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000826-14.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 1000826-14.2024.8.26.0278; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm.
Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: WALTER ROBERTO CHAVES; Advogado: Rubens Roberto da Silva (OAB: 102767/SP);
Advogada: Meire Benedita Adelino da Silva (OAB: 497626/SP)
1500290-81.2022.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500290-81.2022.8.26.0288; Assunto: Maus Tratos; Apelante: C. R.; Advogada:
Jessica Monteiro Bofe Fuginami (OAB: 404447/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500441-19.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500441-19.2022.8.26.0459; Assunto: Perseguição; Apelante: E. R. de S.;
Advogado: Fernando Henrique Bortoleto (OAB: 228602/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500213-33.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ilha Solteira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500213-33.2024.8.26.0246; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: C. R. A. B.; Advogado: Ruy Barbosa Neto (OAB: 260543/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
0006170-04.2014.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006170-04.2014.8.26.0032; Assunto: Roubo; Apelante: FLAVIO DE
SOUZA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Wild Afonso Ogawa
Filho (OAB: 86384/RS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502011-32.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502011-32.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: IGOR CAVALCANTE SILVESTRE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/DP); Advogada: Fernanda Cukier dos Santos (OAB: 147350/RJ) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500489-45.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500489-45.2022.8.26.0372; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Marcos Antonio Giati; Advogada: Priscila Mendes Teixeira (OAB: 392135/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502882-65.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502882-65.2023.8.26.0126; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOÃO PAULO SASAMINE DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Luan Campos Boldrini (OAB: L/CB) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501397-96.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501397-96.2023.8.26.0201; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º