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M. P. do E. de S. P.
Falta Grave; Agravante: Edson Garcia da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0000545-88.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Falta Grave; Agravante: Edson Garcia da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: CAM *** CAMILA
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 2847 *** Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Defensor Público)
0000545-88.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8389-25.2020.8.26.0502;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Edson Garcia da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000585-70.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005137-77.2021.8.26.0502;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Matheus Macari
Verissimo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo
Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0011743-89.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001340-66.2021.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Francisco de Lima Estrela; Advogada: Gabriela Gabriel
(OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1543780-23.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1543780-23.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Larissa Vitória Alves Marques; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Bárbara Piffer Grande (OAB: BPG/DP) (Defensor Público)
0010910-71.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010910-71.2024.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: CHRISTIAN SANTANA EUGENIO; Advogada: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000681-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000681-43.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Paulo Alves da Cruz Filho; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP) (Defensor Público)
0024725-63.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0024725-63.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz
de Direito Ex Officio; Recorrido: Bruno Mosken Cajaiba; Advogado: William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP); Advogado:
Sergio Aparecido da Silva (OAB: 285978/SP)
0011190-42.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011190-42.2024.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: William de Souza; Advogada: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011544-67.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011544-67.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Márcio Antônio Marteloso; Advogado: Matheus Fernando da Silva dos Santos
(OAB: 300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1520854-87.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520854-87.2020.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apte/Apdo: CAMILA
DA SILVA DOS SANTOS; Advogada: Vanessa Santana de Souza (OAB: 393955/SP); Advogado: Guilherme Roncari Santana de
Souza (OAB: 487944/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504190-96.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504190-96.2023.8.26.0495; Assunto: Ameaça; Apelante: R. I. dos S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/
SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500668-95.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500668-95.2024.8.26.0537; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: A. de J. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Defensor Público)
0000545-88.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8389-25.2020.8.26.0502;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Edson Garcia da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000585-70.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005137-77.2021.8.26.0502;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Matheus Macari
Verissimo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo
Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0011743-89.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001340-66.2021.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Francisco de Lima Estrela; Advogada: Gabriela Gabriel
(OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1543780-23.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1543780-23.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Larissa Vitória Alves Marques; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Bárbara Piffer Grande (OAB: BPG/DP) (Defensor Público)
0010910-71.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010910-71.2024.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: CHRISTIAN SANTANA EUGENIO; Advogada: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000681-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000681-43.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Paulo Alves da Cruz Filho; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP) (Defensor Público)
0024725-63.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0024725-63.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz
de Direito Ex Officio; Recorrido: Bruno Mosken Cajaiba; Advogado: William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP); Advogado:
Sergio Aparecido da Silva (OAB: 285978/SP)
0011190-42.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011190-42.2024.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: William de Souza; Advogada: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011544-67.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011544-67.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Márcio Antônio Marteloso; Advogado: Matheus Fernando da Silva dos Santos
(OAB: 300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1520854-87.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520854-87.2020.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apte/Apdo: CAMILA
DA SILVA DOS SANTOS; Advogada: Vanessa Santana de Souza (OAB: 393955/SP); Advogado: Guilherme Roncari Santana de
Souza (OAB: 487944/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504190-96.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504190-96.2023.8.26.0495; Assunto: Ameaça; Apelante: R. I. dos S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/
SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500668-95.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500668-95.2024.8.26.0537; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: A. de J. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º