Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Remição; Agravante: Alecio Jesus da Silva Freitas; Advogado: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP); Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0000593-47.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Remição; Agravante: Alecio Jesus da Silva Freitas; Advogado: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP); Agravado:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Rodolpho Pettena Filho (O *** Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0000593-47.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000593-47.2025.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 521;
Assunto: Remição; Agravante: Alecio Jesus da Silva Freitas; Advogado: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000649-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000649-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luiz Carlos de Souza; Advogado: Jose Mauricio Camargo (OAB: 292417/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000557-60.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000557-60.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego Fonseca Daminello; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público)
0000673-11.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000673-11.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Mateus Gabriel Bueno da Silva; Advogada: Carolina Silva Nogueira (OAB: 465176/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000746-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000746-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Bruno de Paula Silva; Advogada: Daniela Pereira Magalhães (OAB: 413399/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011753-36.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011753-36.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Paulo Vitor Alves; Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Advogada:
Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/SP)
0000717-30.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000717-30.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Rodrigues da Silva; Advogada: Aline Evelin da Silva (OAB: 309727/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000756-27.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000756-27.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Raiana Larissa de Campos Silva; Advogado: Rudnei de Souza (OAB: 438846/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000323-78.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000323-78.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Vitor Manuel Franco Assunção; Advogado: Bruno Damasco dos Santos Silva (OAB: 207522/RJ) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0000572-29.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000572-29.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Rebecca da Silva Pereira; Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502161-26.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502161-26.2024.8.26.0079; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: B. F. de A.; Advogado: Fernando Antonio Gameiro (OAB: 64739/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000814-85.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000814-85.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Cristiano Souza da Silva; Advogada: Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0000593-47.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000593-47.2025.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 521;
Assunto: Remição; Agravante: Alecio Jesus da Silva Freitas; Advogado: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000649-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000649-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luiz Carlos de Souza; Advogado: Jose Mauricio Camargo (OAB: 292417/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000557-60.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000557-60.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego Fonseca Daminello; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público)
0000673-11.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000673-11.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Mateus Gabriel Bueno da Silva; Advogada: Carolina Silva Nogueira (OAB: 465176/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000746-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000746-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Bruno de Paula Silva; Advogada: Daniela Pereira Magalhães (OAB: 413399/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011753-36.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011753-36.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Paulo Vitor Alves; Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Advogada:
Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/SP)
0000717-30.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000717-30.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Rodrigues da Silva; Advogada: Aline Evelin da Silva (OAB: 309727/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000756-27.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000756-27.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Raiana Larissa de Campos Silva; Advogado: Rudnei de Souza (OAB: 438846/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000323-78.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000323-78.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Vitor Manuel Franco Assunção; Advogado: Bruno Damasco dos Santos Silva (OAB: 207522/RJ) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0000572-29.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000572-29.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Rebecca da Silva Pereira; Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502161-26.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502161-26.2024.8.26.0079; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: B. F. de A.; Advogado: Fernando Antonio Gameiro (OAB: 64739/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000814-85.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000814-85.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Cristiano Souza da Silva; Advogada: Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º