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M. P. do E. de S. P.
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Antonio Juvenal Rodrigues do
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Identificação
Nº Processo: 0001097-13.2025.8.26.0502
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Antonio Juvenal Rodrigues do
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Lucio Neto (OAB: 107165/SP); Advogado: Rerisso *** Jose Lucio Neto (OAB: 107165/SP); Advogado: Rerisson Silva Dantas (OAB: 498364/SP); Advogado: Matheus
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0001097-13.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Antonio Juvenal Rodrigues do
Nascimento; Advogada: Brena Daniel da Silva Eduardo Serapião (OAB: 472015/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0002080-50.2010.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0002080-50.2010.8.26.0045; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: A. T. de O.
F.; Advogado: Jose Lucio Neto (OAB: 107165/SP); Advogado: Rerisson Silva Dantas (OAB: 498364/SP); Advogado: Matheus
Miguel dos Santos (OAB: 448966/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001147-39.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001147-39.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Douglas de Moraes Caetano; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Marcelli Penedo Delgado Gomes (OAB: 288341/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501246-45.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501246-45.2024.8.26.0024; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Weslley
de Oliveira dos Santos; Advogado: Fernando Cordeiro Zanqui (OAB: 468062/SP); Apelante: Nixon Gabriel Siqueira Rocha;
Advogado: Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB: 309527/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011520-39.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011520-39.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Davi Bonato; Advogada: Laís Graças Silva (OAB: 390649/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001214-04.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001214-04.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Brenno Augustus Brandão Monteiro; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Pedro Cavenaghi Neto (OAB: 324057/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001710-96.2013.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001710-96.2013.8.26.0229; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: E. F. M.; Advogado: Ricardo Dias dos Santos (OAB: 399222/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011673-72.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011673-72.2024.8.26.0026; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Darcio Roberto Alves de Oliveira; Advogada: Gabriela Moço de Farias (OAB: 381193/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011283-05.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011283-05.2024.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Douglas Martins de Oliveira; Advogado: Kaled Lakis (OAB: 128499/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001154-31.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001154-31.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Felipe Costa Nunes dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
(OAB: M/RO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011393-04.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011393-04.2024.8.26.0026; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Fabiana Camillo dos Santos; Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1505129-82.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505129-82.2019.8.26.0506; Assunto: Estelionato; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Washington Freitas Lana de Oliveira; Advogado: Clelioleno Jose Pereira da
Costa (OAB: 326917/SP)
0011543-82.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0001097-13.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Antonio Juvenal Rodrigues do
Nascimento; Advogada: Brena Daniel da Silva Eduardo Serapião (OAB: 472015/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0002080-50.2010.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0002080-50.2010.8.26.0045; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: A. T. de O.
F.; Advogado: Jose Lucio Neto (OAB: 107165/SP); Advogado: Rerisson Silva Dantas (OAB: 498364/SP); Advogado: Matheus
Miguel dos Santos (OAB: 448966/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001147-39.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001147-39.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Douglas de Moraes Caetano; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Marcelli Penedo Delgado Gomes (OAB: 288341/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501246-45.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501246-45.2024.8.26.0024; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Weslley
de Oliveira dos Santos; Advogado: Fernando Cordeiro Zanqui (OAB: 468062/SP); Apelante: Nixon Gabriel Siqueira Rocha;
Advogado: Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB: 309527/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011520-39.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011520-39.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Davi Bonato; Advogada: Laís Graças Silva (OAB: 390649/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001214-04.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001214-04.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Brenno Augustus Brandão Monteiro; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Pedro Cavenaghi Neto (OAB: 324057/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001710-96.2013.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001710-96.2013.8.26.0229; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: E. F. M.; Advogado: Ricardo Dias dos Santos (OAB: 399222/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011673-72.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011673-72.2024.8.26.0026; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Darcio Roberto Alves de Oliveira; Advogada: Gabriela Moço de Farias (OAB: 381193/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011283-05.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011283-05.2024.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Douglas Martins de Oliveira; Advogado: Kaled Lakis (OAB: 128499/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001154-31.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001154-31.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Felipe Costa Nunes dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
(OAB: M/RO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011393-04.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011393-04.2024.8.26.0026; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Fabiana Camillo dos Santos; Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1505129-82.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505129-82.2019.8.26.0506; Assunto: Estelionato; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Washington Freitas Lana de Oliveira; Advogado: Clelioleno Jose Pereira da
Costa (OAB: 326917/SP)
0011543-82.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º