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M. P. do E. de S. P.
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
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Identificação
Nº Processo: 0001554-15.2024.8.26.0491
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 26667 *** Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001554-15.2024.8.26.0491; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: J. C. B.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB:
347361/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500104-27.2023.8.26.0578; Processo Digital. Petições ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500104-27.2023.8.26.0578; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: D. P. G.; Advogada: Marisa Seixas Zerbini Florencio (OAB: 103620/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505721-49.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505721-49.2024.8.26.0281; Assunto: Vias de fato; Apelante: W. A. C. F.;
Advogada: Fábia Fernanda Troiano (OAB: 475846/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512441-22.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512441-22.2020.8.26.0071;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: F. L. V. M.; Advogado: Guilherme Maddi Zwicker Esbaille (OAB: 169824/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1501628-97.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501628-97.2023.8.26.0630; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Diogenes Ramos Martins; Advogado: Cleverson Pereira dos
Santos (OAB: 471479/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502892-20.2020.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502892-20.2020.8.26.0125; Assunto: Ameaça; Apelante: V. A.; Advogado:
Luiggi Roggieri (OAB: 342895/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500553-20.2023.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500553-20.2023.8.26.0146; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. L. dos S.; Advogado: Mauro Evando Guimarães (OAB: 204341/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500902-70.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500902-70.2022.8.26.0077; Assunto: Ameaça; Apelante: VALDERI
APARECIDO PEREIRA; Advogado: Carlos Marcelo Bittencourt (OAB: 220617/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500749-05.2023.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500749-05.2023.8.26.0238; Assunto: Ameaça; Apelante: R. F. de M.; Advogada:
Adriana Aguiar Ferreira (OAB: 421343/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500177-32.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500177-32.2023.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: C. K. F.; Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502003-52.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502003-52.2024.8.26.0537; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: K. W. C. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500533-22.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500533-22.2024.8.26.0428; Assunto: Furto Qualificado; Apelante/A.M.P: D. S. P.;
Advogado: Matheus Iunes Robadey (OAB: 202656/RJ); Apelado: J. R. S.; Advogada: Ana Maria Oliveira Santos (OAB: 483720/
SP)
1503651-16.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº
origem: 1503651-16.2024.8.26.0554; Assunto: Ameaça; Apelante: B. M. da S.; Advogado: Marcio Calebe Costa da Silva (OAB:
509357/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500511-35.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001554-15.2024.8.26.0491; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: J. C. B.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB:
347361/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500104-27.2023.8.26.0578; Processo Digital. Petições ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500104-27.2023.8.26.0578; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: D. P. G.; Advogada: Marisa Seixas Zerbini Florencio (OAB: 103620/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505721-49.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505721-49.2024.8.26.0281; Assunto: Vias de fato; Apelante: W. A. C. F.;
Advogada: Fábia Fernanda Troiano (OAB: 475846/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512441-22.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512441-22.2020.8.26.0071;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: F. L. V. M.; Advogado: Guilherme Maddi Zwicker Esbaille (OAB: 169824/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1501628-97.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501628-97.2023.8.26.0630; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Diogenes Ramos Martins; Advogado: Cleverson Pereira dos
Santos (OAB: 471479/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502892-20.2020.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502892-20.2020.8.26.0125; Assunto: Ameaça; Apelante: V. A.; Advogado:
Luiggi Roggieri (OAB: 342895/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500553-20.2023.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500553-20.2023.8.26.0146; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. L. dos S.; Advogado: Mauro Evando Guimarães (OAB: 204341/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500902-70.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500902-70.2022.8.26.0077; Assunto: Ameaça; Apelante: VALDERI
APARECIDO PEREIRA; Advogado: Carlos Marcelo Bittencourt (OAB: 220617/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500749-05.2023.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500749-05.2023.8.26.0238; Assunto: Ameaça; Apelante: R. F. de M.; Advogada:
Adriana Aguiar Ferreira (OAB: 421343/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500177-32.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500177-32.2023.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: C. K. F.; Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502003-52.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502003-52.2024.8.26.0537; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: K. W. C. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500533-22.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500533-22.2024.8.26.0428; Assunto: Furto Qualificado; Apelante/A.M.P: D. S. P.;
Advogado: Matheus Iunes Robadey (OAB: 202656/RJ); Apelado: J. R. S.; Advogada: Ana Maria Oliveira Santos (OAB: 483720/
SP)
1503651-16.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº
origem: 1503651-16.2024.8.26.0554; Assunto: Ameaça; Apelante: B. M. da S.; Advogado: Marcio Calebe Costa da Silva (OAB:
509357/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500511-35.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º