Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Remição; Agravante: Weslley Henrique Cardoso Mendes Lima; Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0003203-22.2025.8.26.0154
Vara: Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0009750-02.2025.8.26.0050; Assunto: Receptação; Recorrente: Mm. Juiz de
Assunto: Remição; Agravante: Weslley Henrique Cardoso Mendes Lima; Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP);
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Barros Mendes *** Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0003203-22.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003203-22.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0154;
Assunto: Remição; Agravante: Weslley Henrique Cardoso Mendes Lima; Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009750-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara:
19ª Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0009750-02.2025.8.26.0050; Assunto: Receptação; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: Luiz Carlos Mendonça; Advogado: Ulisses Gomes da Rocha Junior (OAB: 527162/SP)
0003308-96.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003308-96.2025.8.26.0154;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Alexsander Costa; Advogada: Geovana Aparecida Paulino Soares
(OAB: 505265/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007219-82.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007219-82.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Dirnei de Jesus Ramos; Advogada: Gabrieli de Cássia Martimbianco Barbosa (OAB: 452438/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007286-47.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007286-47.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno de Paula Silva; Advogada: Daniela Pereira Magalhães (OAB: 413399/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007289-02.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007289-02.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Alexandre de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007347-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007347-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adriano Aparecido da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500366-46.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500366-46.2024.8.26.0673; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. R. P.; Advogado: Matheus Henrique Ribeiro de Almeida (OAB: 442087/SP); Advogado: Luiz
Henrique Silva de Mattos (OAB: 386128/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011721-22.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011721-22.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Iorileine Costa Lencini; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0016283-04.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016283-04.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bianca da Silva Torres Francilini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015433-47.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015433-47.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: João Caboclo do Nascimento; Advogado: Danilo Araujo Macedo (OAB: 460991/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014588-15.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014588-15.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rian dos Santos Lima; Advogada: Cristiane da Silva Lima de Moraes (OAB: 125644/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016278-79.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0003203-22.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003203-22.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0154;
Assunto: Remição; Agravante: Weslley Henrique Cardoso Mendes Lima; Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009750-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara:
19ª Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0009750-02.2025.8.26.0050; Assunto: Receptação; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: Luiz Carlos Mendonça; Advogado: Ulisses Gomes da Rocha Junior (OAB: 527162/SP)
0003308-96.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003308-96.2025.8.26.0154;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Alexsander Costa; Advogada: Geovana Aparecida Paulino Soares
(OAB: 505265/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007219-82.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007219-82.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Dirnei de Jesus Ramos; Advogada: Gabrieli de Cássia Martimbianco Barbosa (OAB: 452438/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007286-47.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007286-47.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno de Paula Silva; Advogada: Daniela Pereira Magalhães (OAB: 413399/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007289-02.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007289-02.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Alexandre de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007347-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007347-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adriano Aparecido da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500366-46.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500366-46.2024.8.26.0673; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. R. P.; Advogado: Matheus Henrique Ribeiro de Almeida (OAB: 442087/SP); Advogado: Luiz
Henrique Silva de Mattos (OAB: 386128/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011721-22.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011721-22.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Iorileine Costa Lencini; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0016283-04.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016283-04.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bianca da Silva Torres Francilini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015433-47.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015433-47.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: João Caboclo do Nascimento; Advogado: Danilo Araujo Macedo (OAB: 460991/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014588-15.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014588-15.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rian dos Santos Lima; Advogada: Cristiane da Silva Lima de Moraes (OAB: 125644/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016278-79.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º