Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edilson Santana; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 0003338-34.2025.8.26.0154
Vara: Unidade
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edilson Santana; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Mateus Alipio Galer *** Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas de Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003338-34.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003338-34.2025.8.26.0154;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edilson Santana; Advogado:
Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB: 329645/SP)
0007499-53.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007499-53.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Dayane Regina Modesto Damiano; Advogada: Ana Paula Miranda
de Bitencourt (OAB: 127703/RS); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003366-02.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003366-
02.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Renan Camargo; Advogada: Amanda Ellen Tau (OAB: 491280/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003417-13.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003417-13.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Mary Soares de Oliveira; Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003420-65.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003420-65.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Walmir Aparecido Môra; Advogado: David de Castro (OAB: 360170/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003421-50.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003421-
50.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: Valmir de Souza Lima; Advogado: Natan Tertuliano Rossi (OAB: 367484/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016734-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Carta Testemunhável; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0016734-02.2025.8.26.0050; Assunto: Difamação; Testte/Qdo: E. R.
C.; Advogado: André do Espirito Santo Lima (OAB: 125204/RJ); Querelante: C. A. S. e outro; Advogado: Philippe Bar Alves
do Nascimento (OAB: 309369/SP); Advogada: Ana Carolina Cartillone dos Santos (OAB: 406598/SP); Advogado: Guilherme
Nogueira Passos (OAB: 489284/SP); Advogado: Rogerio Fernando Taffarello (OAB: 242506/SP); Testemunhado: J. da C.
0007550-64.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007550-64.2025.8.26.0521;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Fabiano Mateus; Advogado: Fabio Gabriel Martins (OAB: 405867/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007663-18.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007663-18.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Eduardo Santos Silva; Advogada: Ravena Rafaela de Oliveira (OAB: 106784/PR);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001542-09.2019.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001542-09.2019.8.26.0642; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Antonio Marcos de Oliveira; Advogado: Luis Carlos Politi (OAB: 373019/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500232-20.2023.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500232-20.2023.8.26.0296; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
P. M. M.; Advogado: Luiz Gustavo Queiroz Figueiredo (OAB: 394465/SP); Advogado: Luis Gustavo Francisco do Prado (OAB:
376149/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000872-92.2025.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª
Vara; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0000872-92.2025.8.26.0081; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente:
Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Jeferson da Silva Braz; Advogada: Eduarda Sofia Moraes Pacheco (OAB: 454011/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas de Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003338-34.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003338-34.2025.8.26.0154;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edilson Santana; Advogado:
Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB: 329645/SP)
0007499-53.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007499-53.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Dayane Regina Modesto Damiano; Advogada: Ana Paula Miranda
de Bitencourt (OAB: 127703/RS); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003366-02.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003366-
02.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Renan Camargo; Advogada: Amanda Ellen Tau (OAB: 491280/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003417-13.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003417-13.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Mary Soares de Oliveira; Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003420-65.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003420-65.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Walmir Aparecido Môra; Advogado: David de Castro (OAB: 360170/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003421-50.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003421-
50.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: Valmir de Souza Lima; Advogado: Natan Tertuliano Rossi (OAB: 367484/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016734-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Carta Testemunhável; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0016734-02.2025.8.26.0050; Assunto: Difamação; Testte/Qdo: E. R.
C.; Advogado: André do Espirito Santo Lima (OAB: 125204/RJ); Querelante: C. A. S. e outro; Advogado: Philippe Bar Alves
do Nascimento (OAB: 309369/SP); Advogada: Ana Carolina Cartillone dos Santos (OAB: 406598/SP); Advogado: Guilherme
Nogueira Passos (OAB: 489284/SP); Advogado: Rogerio Fernando Taffarello (OAB: 242506/SP); Testemunhado: J. da C.
0007550-64.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007550-64.2025.8.26.0521;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Fabiano Mateus; Advogado: Fabio Gabriel Martins (OAB: 405867/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007663-18.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007663-18.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Eduardo Santos Silva; Advogada: Ravena Rafaela de Oliveira (OAB: 106784/PR);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001542-09.2019.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001542-09.2019.8.26.0642; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Antonio Marcos de Oliveira; Advogado: Luis Carlos Politi (OAB: 373019/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500232-20.2023.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500232-20.2023.8.26.0296; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
P. M. M.; Advogado: Luiz Gustavo Queiroz Figueiredo (OAB: 394465/SP); Advogado: Luis Gustavo Francisco do Prado (OAB:
376149/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000872-92.2025.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª
Vara; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0000872-92.2025.8.26.0081; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente:
Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Jeferson da Silva Braz; Advogada: Eduarda Sofia Moraes Pacheco (OAB: 454011/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º