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M. P. do E. de S. P.
Roubo Majorado; Apelante: G. M. M.;
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Identificação
Nº Processo: 0003595-33.2016.8.26.0006
Vara: Vara Reg.Leste1
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: G. M. M.;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius de Freitas Donato (OAB: 485929/SP); Advogado: P *** Vinicius de Freitas Donato (OAB: 485929/SP); Advogado: Paulo Augusto Couto (OAB: 507252/SP); Apelante: I. M. F.;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0003595-33.2016.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0003595-33.2016.8.26.000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: E. H. F. M.; Advogada: Rafaela dos Santos Moreira (OAB: 465611/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1523509-80.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1523509-80.2020.8.26.0228; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: J. V. da S.; Advogada: Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis (OAB: 478772/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501276-06.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501276-06.2023.8.26.0642; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: G. M. M.;
Advogado: Vinicius de Freitas Donato (OAB: 485929/SP); Advogado: Paulo Augusto Couto (OAB: 507252/SP); Apelante: I. M. F.;
Advogado: Tiago Cassador Silveira (OAB: 414963/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001133-69.2025.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Embargos de Terceiro; Nº origem: 0001133-69.2025.8.26.0368; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fernando
Lamas Varanda; Advogada: Daniela Sayeg Martins Cavalcante (OAB: 153816/SP); Advogado: Cid Vieira de Souza Filho (OAB:
58271/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0080424-49.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0080424-49.2018.8.26.0050; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
DANILO FREITAS MARQUES GARCIA; Advogado: Eduardo Ferraz Camargo (OAB: 183837/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500233-38.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500233-38.2025.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Fabricio Conceição Ferreira; Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502233-03.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502233-03.2024.8.26.0438; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelada: JUSSARA HELEN FREITAS FULANETTI; Advogada: Amarillys Furlaneti Dionizio Pereira (OAB:
422917/SP)
1500620-63.2024.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500620-63.2024.8.26.0626; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Gustavo Fernandes Banhos; Advogada: Bruna Portoghese (OAB: 355682/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1516963-04.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1516963-04.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: VICTOR HENRIQUE BEZERRA DA SILVA; Advogado: Flavio Ferrari (OAB:
488486/SP)
1503024-06.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503024-06.2023.8.26.0438; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: CESAR RENATO BREVI; Advogado: Pedro Antonio Ozorio Dias (OAB: 69234/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501779-85.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501779-85.2024.8.26.0482; Assunto: Violência Psicológica
contra a Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. R. R. S.; Advogado: Eduardo Gabriel Souza Pereira (OAB: 479177/
SP); Assistente M.P: M. R. de L.; Advogado: Elder Batista de Oliveira (OAB: 286113/SP)
1500726-86.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500726-86.2024.8.26.0444; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: Josiane
Aparecida de Carvalho; Advogada: Denise Lacerda Almeida Proenca (OAB: 238025/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500132-72.2025.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0003595-33.2016.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0003595-33.2016.8.26.000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: E. H. F. M.; Advogada: Rafaela dos Santos Moreira (OAB: 465611/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1523509-80.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1523509-80.2020.8.26.0228; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: J. V. da S.; Advogada: Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis (OAB: 478772/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501276-06.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501276-06.2023.8.26.0642; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: G. M. M.;
Advogado: Vinicius de Freitas Donato (OAB: 485929/SP); Advogado: Paulo Augusto Couto (OAB: 507252/SP); Apelante: I. M. F.;
Advogado: Tiago Cassador Silveira (OAB: 414963/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001133-69.2025.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Embargos de Terceiro; Nº origem: 0001133-69.2025.8.26.0368; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fernando
Lamas Varanda; Advogada: Daniela Sayeg Martins Cavalcante (OAB: 153816/SP); Advogado: Cid Vieira de Souza Filho (OAB:
58271/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0080424-49.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0080424-49.2018.8.26.0050; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
DANILO FREITAS MARQUES GARCIA; Advogado: Eduardo Ferraz Camargo (OAB: 183837/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500233-38.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500233-38.2025.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Fabricio Conceição Ferreira; Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502233-03.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502233-03.2024.8.26.0438; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelada: JUSSARA HELEN FREITAS FULANETTI; Advogada: Amarillys Furlaneti Dionizio Pereira (OAB:
422917/SP)
1500620-63.2024.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500620-63.2024.8.26.0626; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Gustavo Fernandes Banhos; Advogada: Bruna Portoghese (OAB: 355682/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1516963-04.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1516963-04.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: VICTOR HENRIQUE BEZERRA DA SILVA; Advogado: Flavio Ferrari (OAB:
488486/SP)
1503024-06.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503024-06.2023.8.26.0438; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: CESAR RENATO BREVI; Advogado: Pedro Antonio Ozorio Dias (OAB: 69234/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501779-85.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501779-85.2024.8.26.0482; Assunto: Violência Psicológica
contra a Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. R. R. S.; Advogado: Eduardo Gabriel Souza Pereira (OAB: 479177/
SP); Assistente M.P: M. R. de L.; Advogado: Elder Batista de Oliveira (OAB: 286113/SP)
1500726-86.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500726-86.2024.8.26.0444; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: Josiane
Aparecida de Carvalho; Advogada: Denise Lacerda Almeida Proenca (OAB: 238025/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500132-72.2025.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º