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M. P. do E. de S. P.
Falsidade ideológica; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0003719-16.2015.8.26.0470
Vara: Vara Única;
Assunto: Falsidade ideológica; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: A. J. A. R. de L.; Advogada: Edera Semeghini (OAB: 98671 *** A. J. A. R. de L.; Advogada: Edera Semeghini (OAB: 98671/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Alexandre dos Santos (OAB: 3897 *** Roberto Alexandre dos Santos (OAB: 389755/SP); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Condição de Mulher; Apelante: E. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003719-16.2015.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003719-16.2015.8.26.0470; Assunto: Falsidade ideológica; Apelante:
MARCELO SOARES FOGAÇA; Advogado: Roberto Alexandre dos Santos (OAB: 389755/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004639-79.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004639-79.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antonio Cicero de Santana;
Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 238707/SP)
1503785-97.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503785-97.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Marco
Vinicius Fundador; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Jarden Marquel de
Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500863-93.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500863-93.2024.8.26.0274; Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher; Apte/
Apdo: A. J. A. R. de L.; Advogada: Edera Semeghini (OAB: 98671/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500036-71.2025.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Apiaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500036-71.2025.8.26.0622; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Dimas de Oliveira Dantas; Advogado: Gerson Pereira Amaral (OAB: 181788/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0000247-63.2025.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000247-63.2025.8.26.0338; Assunto: Indulto; Agravante: Edson Silva dos Santos;
Advogada: Thayná Pereira Araujo (OAB: 462013/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500961-13.2020.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500961-13.2020.8.26.0244; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ALAIS REGINA
AGUIAR DA SILVA e outro; Advogada: Maria Eduarda Khalil Martins (OAB: 469518/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1507824-77.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507824-77.2023.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Rhoan
Nycolas Souza Paiva; Advogado: Neilson Leite da Conceição (OAB: 315395/SP); Advogado: Gabriel Silva Campos da Conceição
(OAB: 514002/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506140-97.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506140-97.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
RAFAEL DE SOUZA CERRETI PINHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke (OAB: DP/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501590-95.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501590-95.2023.8.26.0562; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Lucas Amaro dos Santos; Advogada: Andreia Leite Pasquali (OAB: 350374/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004659-70.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004659-70.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Cristiano Cassemiro da Silva; Advogado: Guilherme Andre de
Castro Francisco (OAB: 390592/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004716-88.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004716-88.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonatan Zavacki Ruppel da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos
Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Condição de Mulher; Apelante: E. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003719-16.2015.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003719-16.2015.8.26.0470; Assunto: Falsidade ideológica; Apelante:
MARCELO SOARES FOGAÇA; Advogado: Roberto Alexandre dos Santos (OAB: 389755/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004639-79.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004639-79.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antonio Cicero de Santana;
Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 238707/SP)
1503785-97.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503785-97.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Marco
Vinicius Fundador; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Jarden Marquel de
Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500863-93.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500863-93.2024.8.26.0274; Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher; Apte/
Apdo: A. J. A. R. de L.; Advogada: Edera Semeghini (OAB: 98671/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500036-71.2025.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Apiaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500036-71.2025.8.26.0622; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Dimas de Oliveira Dantas; Advogado: Gerson Pereira Amaral (OAB: 181788/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0000247-63.2025.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000247-63.2025.8.26.0338; Assunto: Indulto; Agravante: Edson Silva dos Santos;
Advogada: Thayná Pereira Araujo (OAB: 462013/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500961-13.2020.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500961-13.2020.8.26.0244; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ALAIS REGINA
AGUIAR DA SILVA e outro; Advogada: Maria Eduarda Khalil Martins (OAB: 469518/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1507824-77.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507824-77.2023.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Rhoan
Nycolas Souza Paiva; Advogado: Neilson Leite da Conceição (OAB: 315395/SP); Advogado: Gabriel Silva Campos da Conceição
(OAB: 514002/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506140-97.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506140-97.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
RAFAEL DE SOUZA CERRETI PINHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke (OAB: DP/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501590-95.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501590-95.2023.8.26.0562; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Lucas Amaro dos Santos; Advogada: Andreia Leite Pasquali (OAB: 350374/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004659-70.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004659-70.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Cristiano Cassemiro da Silva; Advogado: Guilherme Andre de
Castro Francisco (OAB: 390592/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004716-88.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004716-88.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonatan Zavacki Ruppel da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos
Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º