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M. P. do E. de S. P.
Crimes do Sistema Nacional de
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Identificação
Nº Processo: 0004231-93.2025.8.26.0196
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: Fabio Barros de Macedo e outro; Def. Público: Defen *** Fabio Barros de Macedo e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Apte: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Calil Nascimento ( *** Gabriel Calil Nascimento (OAB: 467544/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0004231-93.2025.8.26.0196; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Adriano Bransford dos Santos de Lima; Advogado: Gabriel Calil Nascimento (OAB: 467544/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500284-13.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500284-13.2023.8.26.0006; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. R. dos S.; Advogado: Jairo Moretto Granja (OAB: 216739/SP);
Advogada: Kelly Cristiane Stoppa Rodrigues (OAB: 413649/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500210-48.2024.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500210-48.2024.8.26.0062; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Daniel Angelo da Silva; Advogada: Isabela Bolini de Almeida (OAB: 454136/SP); Advogado: João Vitor Sabbag (OAB: 487748/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500019-22.2024.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500019-22.2024.8.26.0282; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: D.
R. G.; Advogado: Thiago Ricci de Oliveira (OAB: 322915/SP); Advogado: Luciano Augusto Fernandes Filho (OAB: 258201/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002647-78.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002647-78.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edgar de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
1500113-90.2022.8.26.0200; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Gália; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500113-90.2022.8.26.0200; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Marcelo Ferreira
da Silva; Advogado: Adilson Alves Ferreira (OAB: 140034/SP) (Defensor Dativo); Apelante: LEONARDO VIANA GIORGETI;
Advogado: John Lucas Lourenço (OAB: 478381/SP); Advogado: Daniel Silva Thomaz (OAB: 479721/SP); Apelante: DOUGLAS
DIAS; Advogado: Leonardo Thonarqui (OAB: 397727/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500152-15.2022.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500152-15.2022.8.26.0418; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. V.
da S.; Advogado: Juvenal de Souza Sobrinho (OAB: 115793/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1535464-26.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1535464-26.2021.8.26.0050; Assunto: Perseguição; Apelante: Solange
Dantas Lopes; Advogado: Domingos da Costa Correia Filho (OAB: 371773/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Assistente M.P: José Dantas Lopes e outro; Advogado: Rafael Khalil Coltro (OAB: 424062/SP)
0023090-47.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0023090-47.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Júnio
Donizete dos Santos Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo
de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1527240-15.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527240-15.2022.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Carlos Eduardo Fernandes Mancilio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Guilherme Paulo Marques (OAB: 321424/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500182-58.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500182-58.2024.8.26.0619; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: Wesley Vanderley da Piedade; Advogado: Alessandro Martinelli (OAB: 246930/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504625-76.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504625-76.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Fabio Barros de Macedo e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Isabela Veloso Monreal (OAB: 279117/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500371-69.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0004231-93.2025.8.26.0196; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Adriano Bransford dos Santos de Lima; Advogado: Gabriel Calil Nascimento (OAB: 467544/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500284-13.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500284-13.2023.8.26.0006; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. R. dos S.; Advogado: Jairo Moretto Granja (OAB: 216739/SP);
Advogada: Kelly Cristiane Stoppa Rodrigues (OAB: 413649/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500210-48.2024.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500210-48.2024.8.26.0062; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Daniel Angelo da Silva; Advogada: Isabela Bolini de Almeida (OAB: 454136/SP); Advogado: João Vitor Sabbag (OAB: 487748/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500019-22.2024.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500019-22.2024.8.26.0282; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: D.
R. G.; Advogado: Thiago Ricci de Oliveira (OAB: 322915/SP); Advogado: Luciano Augusto Fernandes Filho (OAB: 258201/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002647-78.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002647-78.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edgar de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
1500113-90.2022.8.26.0200; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Gália; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500113-90.2022.8.26.0200; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Marcelo Ferreira
da Silva; Advogado: Adilson Alves Ferreira (OAB: 140034/SP) (Defensor Dativo); Apelante: LEONARDO VIANA GIORGETI;
Advogado: John Lucas Lourenço (OAB: 478381/SP); Advogado: Daniel Silva Thomaz (OAB: 479721/SP); Apelante: DOUGLAS
DIAS; Advogado: Leonardo Thonarqui (OAB: 397727/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500152-15.2022.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500152-15.2022.8.26.0418; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. V.
da S.; Advogado: Juvenal de Souza Sobrinho (OAB: 115793/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1535464-26.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1535464-26.2021.8.26.0050; Assunto: Perseguição; Apelante: Solange
Dantas Lopes; Advogado: Domingos da Costa Correia Filho (OAB: 371773/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Assistente M.P: José Dantas Lopes e outro; Advogado: Rafael Khalil Coltro (OAB: 424062/SP)
0023090-47.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0023090-47.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Júnio
Donizete dos Santos Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo
de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1527240-15.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527240-15.2022.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Carlos Eduardo Fernandes Mancilio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Guilherme Paulo Marques (OAB: 321424/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500182-58.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500182-58.2024.8.26.0619; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: Wesley Vanderley da Piedade; Advogado: Alessandro Martinelli (OAB: 246930/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504625-76.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504625-76.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Fabio Barros de Macedo e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Isabela Veloso Monreal (OAB: 279117/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500371-69.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º