Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Indulto;
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Identificação
Nº Processo: 0004606-22.2025.8.26.0026
Vara: Unidade Regional de
Assunto: Indulto;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Vi *** Pedro Henrique Vicente Mota (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0004606-22.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional de
Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004606-22.2025.8.26.0026; As ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sunto: Indulto;
Agravante: Djavanderson Lima Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004494-53.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004494-53.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wesley Rosario de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0004242-50.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004242-50.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando Augusto da Silva Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500052-75.2022.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500052-75.2022.8.26.0704; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. O. da M.; Advogado: Pedro Henrique Vicente Mota (OAB:
221705/MG); Advogada: Joelda Rodrigues de Jesus (OAB: 215463/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004607-07.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004607-07.2025.8.26.0026; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Elias Signori; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno
Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502494-90.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502494-90.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: José Edson
dos Santos; Advogado: Jose Goncalves Vicente (OAB: 83730/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1506101-39.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506101-39.2021.8.26.0229; Assunto:
Perseguição; Apelante: C. F. A.; Advogado: Jean Rodolfo Martins (OAB: 355525/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
0004531-80.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004531-80.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Luís Fernando de Freitas Luna Sassone; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008849-09.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008849-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Renato Edward da Silva; Advogado: Geovanna Carolina Mohana Reis (OAB: 103822/
PR); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004164-56.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004164-56.2025.8.26.0026;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: André Henrique Pereira Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0009194-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009194-72.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellyton Moura; Advogado:
Nilton Sergio Fiorin (OAB: 352640/SP)
1506045-03.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506045-03.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0004606-22.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional de
Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004606-22.2025.8.26.0026; As ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sunto: Indulto;
Agravante: Djavanderson Lima Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004494-53.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004494-53.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wesley Rosario de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0004242-50.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004242-50.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando Augusto da Silva Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500052-75.2022.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500052-75.2022.8.26.0704; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. O. da M.; Advogado: Pedro Henrique Vicente Mota (OAB:
221705/MG); Advogada: Joelda Rodrigues de Jesus (OAB: 215463/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004607-07.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004607-07.2025.8.26.0026; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Elias Signori; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno
Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502494-90.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502494-90.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: José Edson
dos Santos; Advogado: Jose Goncalves Vicente (OAB: 83730/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1506101-39.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506101-39.2021.8.26.0229; Assunto:
Perseguição; Apelante: C. F. A.; Advogado: Jean Rodolfo Martins (OAB: 355525/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
0004531-80.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004531-80.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Luís Fernando de Freitas Luna Sassone; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008849-09.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008849-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Renato Edward da Silva; Advogado: Geovanna Carolina Mohana Reis (OAB: 103822/
PR); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004164-56.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004164-56.2025.8.26.0026;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: André Henrique Pereira Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0009194-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009194-72.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellyton Moura; Advogado:
Nilton Sergio Fiorin (OAB: 352640/SP)
1506045-03.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506045-03.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º