Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Pereira Barroso;
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Identificação
Nº Processo: 0004987-97.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Pereira Barroso;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Andre Paulo Franc *** Andre Paulo Francisco Fasolino de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
São Paulo
0004987-97.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004987-97.2025.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Pereira Barroso;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0005129-04.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005129-04.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Sidnei Donizetti Graciano
Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino
de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
PROCESSOS ENTRADOS EM 22/05/2025
1500235-63.2024.8.26.0611; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500235-63.2024.8.26.0611; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: W. de S. M.; Advogada: Ana Julia de Vilhena (OAB: 493566/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500459-84.2024.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500459-84.2024.8.26.0648; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: F. J. de S.; Advogado: Luduger Nei Tamarozzi (OAB: 137955/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1501410-57.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501410-57.2023.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
W. P. L.; Advogada: Priscila Fabiola do Nascimento Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 42361/PE); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Assistente M.P: C. M. T. de C.; Advogado: Josemar Pereira da Silva (OAB: 219641/RJ)
1532728-15.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1532728-15.2023.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado
Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel); Recorrente: JUCIMARA SANTOS CRUZ; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Guimarães Zveibil (OAB: 195304/SP) (Defensor Público); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0291316-35.1999.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0291316-35.1999.8.26.0006; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Jose Nogueira dos Santos; Advogado: Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB: 223692/SP); Advogada: Amanda
Silva Santos (OAB: 455330/SP); Advogado: Marco Antonio da Silva Bueno (OAB: 238502/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005431-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005431-33.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luan Felipe Teles; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500130-23.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500130-23.2025.8.26.0362; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Alexandre Seregati Totene; Advogado: Rodolfo de Oliveira (OAB: 295242/SP); Advogado: Edson Roberto dos Santos Filho
(OAB: 418947/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500779-52.2024.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500779-52.2024.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOÃO CARLOS PEREIRA; Advogada: Letícia Helena Benedito dos Santos (OAB: 461146/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: DUENER GABRIEL PEREIRA; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501327-27.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501327-27.2025.8.26.0228; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
S. L. R. V. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Scofano
Damasceno Peixoto (OAB: 265818/SP) (Defensor Público); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: P. L. E.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
São Paulo
0004987-97.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004987-97.2025.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Pereira Barroso;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0005129-04.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005129-04.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Sidnei Donizetti Graciano
Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino
de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
PROCESSOS ENTRADOS EM 22/05/2025
1500235-63.2024.8.26.0611; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500235-63.2024.8.26.0611; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: W. de S. M.; Advogada: Ana Julia de Vilhena (OAB: 493566/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500459-84.2024.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500459-84.2024.8.26.0648; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: F. J. de S.; Advogado: Luduger Nei Tamarozzi (OAB: 137955/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1501410-57.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501410-57.2023.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
W. P. L.; Advogada: Priscila Fabiola do Nascimento Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 42361/PE); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Assistente M.P: C. M. T. de C.; Advogado: Josemar Pereira da Silva (OAB: 219641/RJ)
1532728-15.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1532728-15.2023.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado
Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel); Recorrente: JUCIMARA SANTOS CRUZ; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Guimarães Zveibil (OAB: 195304/SP) (Defensor Público); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0291316-35.1999.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0291316-35.1999.8.26.0006; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Jose Nogueira dos Santos; Advogado: Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB: 223692/SP); Advogada: Amanda
Silva Santos (OAB: 455330/SP); Advogado: Marco Antonio da Silva Bueno (OAB: 238502/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005431-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005431-33.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luan Felipe Teles; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500130-23.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500130-23.2025.8.26.0362; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Alexandre Seregati Totene; Advogado: Rodolfo de Oliveira (OAB: 295242/SP); Advogado: Edson Roberto dos Santos Filho
(OAB: 418947/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500779-52.2024.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500779-52.2024.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOÃO CARLOS PEREIRA; Advogada: Letícia Helena Benedito dos Santos (OAB: 461146/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: DUENER GABRIEL PEREIRA; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501327-27.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501327-27.2025.8.26.0228; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
S. L. R. V. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Scofano
Damasceno Peixoto (OAB: 265818/SP) (Defensor Público); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: P. L. E.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º