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M. P. do E. de S. P.
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Viviane de Souza Nunes; Def. Público:
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Identificação
Nº Processo: 0005435-10.2024.8.26.0520
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001868-
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Viviane de Souza Nunes; Def. Público:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Saulo Dutra de Oliveira ( *** Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001868-
15.2017.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Viviane de Souza Nunes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005435-10.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003746-
69.2017.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabiano Aparecido de Sá; Advogada: Sylvia Christina Barbosa
de Moura (OAB: 213321/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005193-51.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000995-
52.2010.8.26.0224; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Renato Alcides Moreno Nascimento; Advogado:
Márcio Gomes Modesto (OAB: 320317/SP); Advogado: Paulo Roberto Finholdt (OAB: 377893/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0013129-82.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013129-82.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Marley Soares de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501160-76.2018.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501160-76.2018.8.26.0156; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: L. H. de
A. O.; Advogada: Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB: 366868/SP); Advogado: Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/
SP); Apelante: G. S. de J.; Advogada: Nani Nascimento (OAB: 402996/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0014743-59.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014743-59.2024.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Luiz Fernando Alvares de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0018523-45.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0018523-45.2024.8.26.0996;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Acxel Gabriel de Holanda Peres; Advogada: Maria Joyce dos Santos Silva (OAB:
431924/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019022-29.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019022-29.2024.8.26.0996;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Fabricio Ferrari; Advogado: Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501226-58.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501226-58.2024.8.26.0637; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: MARCILINO RIBEIRO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019087-24.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019087-24.2024.8.26.0996;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Luiz Carlos Soares de Oliveira Rocha; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha
Almeida (OAB: 425293/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019758-47.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019758-47.2024.8.26.0996;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Samuel Walter Jacob; Advogado: Jhonatan Wilke Batista (OAB: 111577/PR);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019906-58.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019906-58.2024.8.26.0996;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Joao Carlos Camisa Nova Junior; Advogada: Priscila Aldora de Souza Camisa
Nova (OAB: 350534/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020277-22.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001868-
15.2017.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Viviane de Souza Nunes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005435-10.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003746-
69.2017.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabiano Aparecido de Sá; Advogada: Sylvia Christina Barbosa
de Moura (OAB: 213321/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005193-51.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000995-
52.2010.8.26.0224; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Renato Alcides Moreno Nascimento; Advogado:
Márcio Gomes Modesto (OAB: 320317/SP); Advogado: Paulo Roberto Finholdt (OAB: 377893/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0013129-82.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013129-82.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Marley Soares de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501160-76.2018.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501160-76.2018.8.26.0156; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: L. H. de
A. O.; Advogada: Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB: 366868/SP); Advogado: Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/
SP); Apelante: G. S. de J.; Advogada: Nani Nascimento (OAB: 402996/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0014743-59.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014743-59.2024.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Luiz Fernando Alvares de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0018523-45.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0018523-45.2024.8.26.0996;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Acxel Gabriel de Holanda Peres; Advogada: Maria Joyce dos Santos Silva (OAB:
431924/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019022-29.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019022-29.2024.8.26.0996;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Fabricio Ferrari; Advogado: Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501226-58.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501226-58.2024.8.26.0637; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: MARCILINO RIBEIRO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019087-24.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019087-24.2024.8.26.0996;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Luiz Carlos Soares de Oliveira Rocha; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha
Almeida (OAB: 425293/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019758-47.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019758-47.2024.8.26.0996;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Samuel Walter Jacob; Advogado: Jhonatan Wilke Batista (OAB: 111577/PR);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0019906-58.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019906-58.2024.8.26.0996;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Joao Carlos Camisa Nova Junior; Advogada: Priscila Aldora de Souza Camisa
Nova (OAB: 350534/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020277-22.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º