Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Progressão de Regime; Agravante: Jose Roberto Santos Neves; Advogado: André Luiz Rodrigues (OAB: 281333/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0005651-31.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Roberto Santos Neves; Advogado: André Luiz Rodrigues (OAB: 281333/SP);
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: André Luiz Rodrigue *** André Luiz Rodrigues (OAB: 281333/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Oliva Negrão (OAB: 459200/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005651-31.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avo de Execução Penal; Nº origem: 0005651-31.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Roberto Santos Neves; Advogado: André Luiz Rodrigues (OAB: 281333/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011050-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011050-96.2025.8.26.0050; Assunto: Internação;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alessandro Valeriano do Nascimento; Advogado: Victor Luiz
Souza da Silva (OAB: 439535/SP)
0005652-16.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005652-16.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maycon Andrade dos Santos; Advogada: Thamiris Felicio Capelini (OAB: 434923/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002279-32.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002279-32.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Johnny Andrade dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005670-37.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005670-37.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cleibson Alexandre da
Silva Miguel; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo
Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0012266-92.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012266-92.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Cicero Soares Xavier da Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0022695-26.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 0022695-26.2022.8.26.0050; Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Flavio Rosa de Oliveira; Advogado: Raul Antonio Feliciano (OAB:
181809/SP); Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP)
0012381-16.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012381-16.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Cristiano de Paula de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1504773-73.2021.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504773-73.2021.8.26.0197; Assunto: Promoção, constituição,
financiamento ou integração de Organização Criminosa; Apelante: David Almeida Muniz; Advogado: Douglas da Silva Nascimento
(OAB: 339255/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005683-36.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005683-36.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Alessandro Xavier Correa; Advogada: Julia Caroline Ferreira Santos (OAB: 450776/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005699-87.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005699-87.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Izacio José da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
(OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
1500213-23.2024.8.26.0605; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Oliva Negrão (OAB: 459200/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005651-31.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avo de Execução Penal; Nº origem: 0005651-31.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Roberto Santos Neves; Advogado: André Luiz Rodrigues (OAB: 281333/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011050-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011050-96.2025.8.26.0050; Assunto: Internação;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alessandro Valeriano do Nascimento; Advogado: Victor Luiz
Souza da Silva (OAB: 439535/SP)
0005652-16.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005652-16.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maycon Andrade dos Santos; Advogada: Thamiris Felicio Capelini (OAB: 434923/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002279-32.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002279-32.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Johnny Andrade dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005670-37.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005670-37.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cleibson Alexandre da
Silva Miguel; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo
Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0012266-92.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012266-92.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Cicero Soares Xavier da Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0022695-26.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 0022695-26.2022.8.26.0050; Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Flavio Rosa de Oliveira; Advogado: Raul Antonio Feliciano (OAB:
181809/SP); Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP)
0012381-16.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012381-16.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Cristiano de Paula de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1504773-73.2021.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504773-73.2021.8.26.0197; Assunto: Promoção, constituição,
financiamento ou integração de Organização Criminosa; Apelante: David Almeida Muniz; Advogado: Douglas da Silva Nascimento
(OAB: 339255/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005683-36.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005683-36.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Alessandro Xavier Correa; Advogada: Julia Caroline Ferreira Santos (OAB: 450776/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005699-87.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005699-87.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Izacio José da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
(OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
1500213-23.2024.8.26.0605; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º